Embargos de Declaração Cível 1055671-89.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Osvaldo José de Oliveira

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Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

SATCOM DIRECT COMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO

OAB/SP 228657·CPF·Representa: Autor

ANTENORI TREVISAN NETO

OAB/SP 172675·CPF·Representa: Réu

ANDREA DA ROCHA SALVIATTI

OAB/SP 147502·CPF·Representa: Réu

BIANCA GALVAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado em

10/06/2025, 00:00

Subprocesso Unificado ao Principal

09/06/2025, 10:40

Acórdão registrado

05/06/2025, 17:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

05/06/2025, 16:16

Julgamento Virtual Iniciado

19/05/2025, 21:21

Subprocesso Cadastrado

16/05/2025, 18:15

Documentos

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