Agravo em Recurso Especial 2081708-67.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 47.981,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

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2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Osvaldo José de Oliveira

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Partes do Processo

ARAFOR VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES

OAB/SP 196459·CPF·Representa: Autor

VANDERLEI FERREIRA DE LIMA

OAB/SP 171104·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO

OAB/SP 118936·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

19/05/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 19/05/2026

19/05/2026, 15:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

22/04/2026, 16:30

Conhecido o recurso de ARAFOR VEICULOS E PECAS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

15/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/03/2026

19/03/2026, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:01

Incluído em pauta para 09/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

17/03/2026, 17:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

27/02/2026, 11:15

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

27/02/2026, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/02/2026, 10:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/02/2026, 10:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2026

27/02/2026, 00:34

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

19/05/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 19/05/2026

19/05/2026, 15:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•22/04/2026, 16:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/02/2026, 17:30

22/04/2026, 16:30

Conhecido o recurso de ARAFOR VEICULOS E PECAS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

15/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/03/2026

19/03/2026, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:01

Incluído em pauta para 09/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

17/03/2026, 17:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

27/02/2026, 11:15

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

27/02/2026, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/02/2026, 10:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/02/2026, 10:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2026

27/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2026

25/02/2026, 17:30

Determinada a distribuição do feito

25/02/2026, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/12/2025, 14:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/12/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

08/12/2025, 06:15

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/12/2025, 10:16

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/12/2025, 10:16

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•06/12/2025, 10:16

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•06/12/2025, 10:16

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•06/12/2025, 10:16

-

•06/12/2025, 10:16

-

•06/12/2025, 10:16

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•06/12/2025, 10:16

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•06/12/2025, 10:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/12/2025, 10:16