Apelação Cível 0002176-37.2012.8.26.0646 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2015

Valor da Causa

R$ 212.000,00

Órgão julgador

Luiz Burza Neto

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

FRANCISCO AIRTON SARACUZA

Reu

JOSE RUBENS GITTI

Reu

ENIO SOLER DO AMARAL JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ SILVIO MOREIRA SALATA

OAB/SP 46845·CPF·Representa: Réu

LUIZ RICARDO MADEIRA MOREIRA SALATA

OAB/SP 274341·CPF·Representa: Réu

MARIA SILVIA MADEIRA MOREIRA SALATA

OAB/SP 281440·CPF·Representa: Réu

BRUNO MIRANDA DE CARVALHO

OAB/SP 326900·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES

OAB/SP 242953·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIZ SILVIO MOREIRA SALATA

OAB/SP 46845·CPF·Representa: Réu

LUIZ RICARDO MADEIRA MOREIRA SALATA

OAB/SP 274341·CPF·Representa: Réu

MARIA SILVIA MADEIRA MOREIRA SALATA

OAB/SP 281440·CPF·Representa: Réu

BRUNO MIRANDA DE CARVALHO

OAB/SP 326900·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES

OAB/SP 242953·CPF·Representa: Réu

JULIANA PORCIONATO PEREIRA

OAB/SP 277249·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 20:40

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 20:30

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 13:14

Situação de Julgado

23/09/2025, 13:06

Prazo

10/09/2025, 12:22

Unificação Pai

10/09/2025, 12:17

Unificação Pai

10/09/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 11:41

Todas as movimentações(173)

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Nenhum documento disponível

02/10/2025, 20:40

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 20:30

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 13:14

Situação de Julgado

23/09/2025, 13:06

Prazo

10/09/2025, 12:22

Unificação Pai

10/09/2025, 12:17

Unificação Pai

10/09/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:31

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias

02/09/2025, 16:31

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias

02/09/2025, 16:30

Julgado virtualmente

27/08/2025, 18:36

Julgado virtualmente

27/08/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 13:25

Subprocesso Cadastrado

26/05/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 13:23

Subprocesso Cadastrado

26/05/2025, 13:19

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Prazo

13/05/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 07:19

Publicado em

01/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:51

Prazo Intimação - 10 Dias

31/03/2025, 09:51

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 04:42

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

12/03/2025, 07:00

Remetidos os Autos para Local Externo

27/02/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 12:02

Publicado em

11/02/2025, 00:00

Acórdão registrado

07/02/2025, 11:01

Acordão Finalizado

07/02/2025, 09:15

Julgado

05/02/2025, 13:00

Manutenção de Acórdão

05/02/2025, 13:00

Publicado em

28/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 14:47

Inclusão em Pauta

23/01/2025, 15:58

Recebidos os Autos à Mesa

17/12/2024, 17:45

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa

17/12/2024, 13:23

Despacho À Mesa

17/12/2024, 11:54

Recebidos os Autos pelo Relator

16/12/2024, 16:58

Conclusos para decisão

16/12/2024, 16:58

Recebidos os Autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

16/12/2024, 16:56

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino

16/12/2024, 16:55

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

25/11/2024, 18:25

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

18/11/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:24

Recebidos os Autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

24/10/2024, 17:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

24/10/2024, 16:44

Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados

03/09/2024, 11:20

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

07/11/2022, 18:04

Recebidos os Autos pelo Processamento de Recurso

30/09/2022, 17:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino

30/09/2022, 16:13

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

02/09/2022, 14:46

Recebidos os Autos pelo Processamento de Recurso

27/07/2022, 11:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino

26/07/2022, 16:19

Informação

12/07/2022, 12:11

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

08/07/2022, 11:32

Informação

29/06/2022, 13:46

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

04/03/2022, 14:41

Processamento de Recurso Especial Interposto

04/03/2022, 14:40

Processamento de Recurso Especial Interposto

04/03/2022, 14:40

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

04/03/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 14:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)

06/12/2021, 13:31

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .

17/11/2021, 17:55

Recebidos os Autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

27/07/2021, 13:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

23/07/2021, 15:23

Recebidos os Autos no Processamento de Recursos - Com Despacho

20/07/2021, 14:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino

16/07/2021, 14:04

Despacho

09/07/2021, 08:49

Recebidos os Autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência

22/02/2021, 16:51

Conclusos para decisão

19/02/2021, 16:21

Recebidos os Autos pelo Processamento de Recurso

16/02/2021, 16:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino

04/02/2021, 17:53

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino

04/02/2021, 17:51

Recebidos os Autos da Vara de Origem pela Entrada de Recursos

04/02/2021, 17:51

Informação

04/02/2021, 15:04

Remetidos os Autos para Vara de Origem

06/08/2018, 16:19

Recebidos os Autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público

19/07/2018, 14:24

Juntada de Outros documentos

04/07/2018, 13:38

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

04/08/2017, 15:19

Juntada de Outros documentos

14/03/2017, 15:33

Subprocesso Cadastrado

14/03/2017, 15:32

Expedição de Certidão.

14/03/2017, 15:28

Juntada de Outros documentos

14/03/2017, 15:20

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

17/11/2016, 10:13

Juntada de Outros documentos

27/09/2016, 16:37

Juntada de Outros documentos

27/09/2016, 16:37

Juntada de Outros documentos

27/07/2016, 13:30

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)

23/06/2016, 09:23

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

19/04/2016, 14:52

Juntada de Outros documentos

22/03/2016, 16:46

Juntada de Outros documentos

22/03/2016, 16:45

Juntada de Outros documentos

22/03/2016, 16:35

Publicado em

05/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)

01/02/2016, 10:10

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .

21/01/2016, 12:45

Publicado em

13/11/2015, 00:00

Acórdão registrado

07/11/2015, 01:12

Acordão Finalizado

06/11/2015, 11:41

Julgado

04/11/2015, 13:00

Provimento em Parte

04/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

03/11/2015, 11:53

Publicado em

28/10/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .

27/10/2015, 11:54

Incluído em pauta para 26/10/2015 01:36:16 local.

26/10/2015, 13:36

Recebidos os Autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

26/10/2015, 13:17

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino

23/10/2015, 12:22

Recebidos os Autos pelo 3º Juiz

23/10/2015, 12:22

Conclusos para decisão

08/10/2015, 14:40

Recebidos os Autos à Mesa

29/09/2015, 16:47

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa

28/09/2015, 18:18

Publicado em

25/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos pelo Magistrado

22/09/2015, 10:56

Conclusos para decisão

21/09/2015, 10:35

Retirado de Pauta

16/09/2015, 13:00

Publicado em

11/09/2015, 00:00

Publicado em

31/08/2015, 00:00

Publicado em

28/08/2015, 00:00

Publicado em

26/08/2015, 00:00

Adiado

19/08/2015, 13:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2015, 12:52

Vista

18/08/2015, 11:00

Publicado em

14/08/2015, 00:00

Publicado em

12/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2015, 11:33

Juntada de Outros documentos

31/07/2015, 11:33

Adiado

29/07/2015, 13:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2015, 15:02

Juntada de Outros documentos

28/07/2015, 15:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2015, 14:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

27/07/2015, 16:15

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .

24/07/2015, 10:45

Publicado em

24/07/2015, 00:00

Incluído em pauta para 20/07/2015 04:37:00 local.

20/07/2015, 16:37

Recebidos os Autos à Mesa

20/07/2015, 16:36

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa

20/07/2015, 13:49

Recebidos os Autos pelo Relator

20/07/2015, 12:15

Conclusos para decisão

18/07/2015, 10:56

Juntada de Outros documentos

18/07/2015, 10:26

Publicado em

08/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

02/06/2015, 11:18

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino

01/06/2015, 13:29

Despacho para Julgamento Virtual

01/06/2015, 13:24

Recebidos os Autos pelo Relator

27/05/2015, 14:42

Conclusos para decisão

27/05/2015, 12:08

Recebidos os Autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)

27/05/2015, 11:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino

27/05/2015, 11:16

Publicado em

20/03/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .

11/03/2015, 11:24

Conclusos para decisão

11/03/2015, 00:00

Publicado em

11/03/2015, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

09/03/2015, 10:24

Distribuído por competência exclusiva

09/03/2015, 10:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

12/02/2015, 09:17

Recebidos os Autos pelo Distribuidor de Recursos

12/02/2015, 09:17

Processo Cadastrado

11/02/2015, 16:23