Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1061089-18.2018.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 52.039,37

Órgão julgador

04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

SZAJNDLA HUDESA LIPOWICZ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

15/03/2026, 02:45

Suspensão do Prazo

12/01/2026, 21:42

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 05:08

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 04:09

Suspensão do Prazo

20/05/2025, 05:17

Suspensão do Prazo

23/02/2025, 10:06

Suspensão do Prazo

18/12/2024, 00:04

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 22:29

Incidente Processual Instaurado

19/09/2023, 21:40

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wagner Eduardo Rocha da Cruz (OAB 159991/SP), Fabiana da Silva (OAB 208366/SP) Processo 1061089-18.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Szajndla Hudesa Lipowicz - Vistos. Providencie a parte autora, no prazo de 10 dias, cadastro de incidente requisitório para expedição de ofício à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014. Na inércia, ao arquivo. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 04:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 17:05

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:13

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 01:42

Todas as movimentações(76)

Suspensão do Prazo

15/03/2026, 02:45

Suspensão do Prazo

12/01/2026, 21:42

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 05:08

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 04:09

Suspensão do Prazo

20/05/2025, 05:17

Documentos

Despacho

•30/08/2023, 17:05

Decisão

•25/01/2023, 17:29

Suspensão do Prazo

23/02/2025, 10:06

Suspensão do Prazo

18/12/2024, 00:04

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 22:29

Incidente Processual Instaurado

19/09/2023, 21:40

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wagner Eduardo Rocha da Cruz (OAB 159991/SP), Fabiana da Silva (OAB 208366/SP) Processo 1061089-18.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Szajndla Hudesa Lipowicz - Vistos. Providencie a parte autora, no prazo de 10 dias, cadastro de incidente requisitório para expedição de ofício à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014. Na inércia, ao arquivo. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 04:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 17:05

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:13

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 00:50

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 17:29

Homologado o Cálculo

25/01/2023, 17:29

Conclusos para decisão

19/01/2023, 11:29

Suspensão do Prazo

17/12/2022, 04:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2022, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2022, 07:42

Ato Ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa

16/11/2022, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2022, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 01:47

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2022, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2022, 02:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/05/2022, 21:15

Conclusos para despacho

05/05/2022, 20:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2022.

05/05/2022, 20:40

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2021, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2021, 19:10

Proferido Despacho

05/03/2021, 12:18

Conclusos para despacho

02/03/2021, 16:10

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

02/03/2021, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2020, 16:56

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2020, 20:28

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 12:37

Julgada Procedente a Ação

18/06/2020, 12:37

Conclusos para decisão

05/06/2020, 19:34

Conclusos para julgamento

05/06/2020, 19:27

Juntada de Petição de Réplica

27/01/2020, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2019, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2019, 15:14

Decisão

08/12/2019, 18:48

Conclusos para julgamento

27/09/2019, 11:47

Suspensão do Prazo

02/08/2019, 03:23

Juntada de Outros documentos

23/07/2019, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 11:41

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 01:39

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 11:48

Expedição de Mandado.

10/07/2019, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2019, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2019, 13:06

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

14/01/2019, 18:59

Conclusos para decisão

08/01/2019, 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2018, 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2018, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/12/2018, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2018, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2018, 10:25

Declarada incompetência

12/12/2018, 17:58

Conclusos para despacho

10/12/2018, 16:40

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 16:39

Distribuído por sorteio

10/12/2018, 15:49

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 16:12

Despacho

•05/05/2022, 21:15

Despacho

•05/03/2021, 12:18

Sentença

•18/06/2020, 12:37

Decisão

•08/12/2019, 18:48

Decisão

•14/01/2019, 18:59

Decisão

•12/12/2018, 17:58