Execução da Pena 0007200-87.2017.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central
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1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Aracatuba
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
Autor
JEFERSON FERNANDO SOARES DE SOUSA
CPF
456.***.***-45
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
GABRIEL FIRMINO DOS SANTOS
OAB/SP 433652
·
CPF
450.***.***-62
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2026, 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2026, 07:01
Expedição de Certidão.
18/03/2026, 06:47
Expedição de Certidão.
18/03/2026, 06:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/03/2026, 06:46
Conclusos para julgamento
17/03/2026, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2026, 18:47
Certidão de Publicação Expedida
10/03/2026, 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2026, 18:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/03/2026, 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2026, 12:16
Expedição de Certidão.
06/03/2026, 11:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2026, 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2026, 11:55
Certidão de Publicação Expedida
03/03/2026, 05:50
Ver todas as movimentações (413)
Todas as movimentações
(413)
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2026, 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2026, 07:01
Expedição de Certidão.
18/03/2026, 06:47
Expedição de Certidão.
18/03/2026, 06:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/03/2026, 06:46
Conclusos para julgamento
17/03/2026, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2026, 18:47
Certidão de Publicação Expedida
10/03/2026, 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2026, 18:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/03/2026, 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2026, 12:16
Expedição de Certidão.
06/03/2026, 11:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2026, 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2026, 11:55
Certidão de Publicação Expedida
03/03/2026, 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2026, 18:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
02/03/2026, 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2026, 17:57
Expedição de Certidão.
26/02/2026, 14:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2026, 14:32
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/02/2026, 14:26
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/02/2026, 14:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/02/2026, 14:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/02/2026, 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/02/2026, 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/02/2026, 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/02/2026, 10:04
Certidão de Publicação Expedida
24/02/2026, 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2026, 16:16
Determinada a Redistribuição dos Autos
23/02/2026, 14:59
Conclusos para decisão
20/02/2026, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2026, 15:15
Certidão de Publicação Expedida
19/11/2025, 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2025, 04:32
Expedição de Certidão.
17/11/2025, 14:05
Expedição de Certidão.
17/11/2025, 14:05
Homologado o Cálculo
17/11/2025, 14:04
Conclusos para decisão
17/11/2025, 13:53
Conclusos para despacho
17/11/2025, 13:39
Expedição de Outros documentos.
17/11/2025, 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2025, 22:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2025, 20:44
Certidão de Publicação Expedida
22/10/2025, 01:12
Certidão de Publicação Expedida
22/10/2025, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2025, 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2025, 16:05
Expedição de Certidão.
21/10/2025, 15:21
Expedição de Certidão.
21/10/2025, 15:20
Expedição de Certidão.
21/10/2025, 15:20
Concedida Progressão de regime
21/10/2025, 15:19
Expedição de Certidão.
21/10/2025, 15:17
Expedição de Certidão.
21/10/2025, 15:16
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/10/2025, 15:16
Conclusos para decisão
21/10/2025, 11:47
Conclusos para despacho
21/10/2025, 10:18
Conclusos para decisão
21/10/2025, 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2025, 16:18
Expedição de Certidão.
13/10/2025, 13:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2025, 13:47
Juntada de Outros documentos
13/10/2025, 13:47
Conclusos para despacho
28/08/2025, 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025, 16:34
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025, 02:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025, 17:14
Expedição de Certidão.
24/07/2025, 16:32
Expedição de Certidão.
24/07/2025, 16:32
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
24/07/2025, 16:31
Conclusos para decisão
24/07/2025, 16:21
Expedição de Certidão.
24/07/2025, 15:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025, 15:03
Conclusos para despacho
27/06/2025, 09:28
Expedição de Certidão.
27/06/2025, 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025, 18:37
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 03:26
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Firmino dos Santos (OAB 433652/SP) Processo 0007200-87.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: JEFERSON FERNANDO SOARES DE SOUSA - Com relação ao sentenciado JEFERSON FERNANDO SOARES DE SOUSA, CPF: 456.096.358-45, MT: 982020-0, RG: 41675542, RJI: 170146109-57, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia I, considerando-se que o(s) crime(s) atribuído(s) ao sentenciado é (são) da maior gravidade (art. 129 § 13 do(a) CP), bem como a quantidade de pena imposta, com término previsto para 01/06/2029, determino a realização da avaliação preconizada pela Resolução SAP - 88, de 28-4-2010, a fim de que o pedido de progressão ao regime semiaberto possa ser analisado de forma mais criteriosa.
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 01:26
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 15:19
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 15:19
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 15:17
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 15:17
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/05/2025, 15:04
Homologado o Cálculo
09/05/2025, 15:03
Conclusos para decisão
09/05/2025, 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025, 17:42
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 16:40
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
24/03/2025, 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025, 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025, 17:35
Expedição de Certidão.
20/03/2025, 16:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025, 16:47
Conclusos para despacho
19/03/2025, 15:45
Expedição de Certidão.
19/03/2025, 15:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025, 15:44
Expedição de Certidão.
19/03/2025, 15:42
Juntada de Outros documentos
19/03/2025, 15:38
Apensado ao processo
19/03/2025, 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024, 17:34
Expedição de Certidão.
12/11/2024, 16:37
Expedição de Certidão.
12/11/2024, 16:37
Revogado o Livramento Condicional
12/11/2024, 16:36
Conclusos para decisão
12/11/2024, 16:08
Conclusos para despacho
11/11/2024, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024, 18:10
Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024, 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024, 00:20
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024, 16:29
Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024, 02:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024, 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024, 13:34
Expedição de Certidão.
23/09/2024, 12:26
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024, 12:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024, 12:04
Juntada de Outros documentos
23/09/2024, 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024, 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024, 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024, 16:21
Expedição de Certidão.
09/09/2024, 12:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024, 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024, 12:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/06/2024, 11:37
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/06/2024, 11:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2024, 11:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2024, 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/06/2024, 14:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/06/2024, 14:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/06/2024, 16:57
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/06/2024, 17:10
Conclusos para decisão
19/06/2024, 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024, 17:08
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/05/2024, 05:36
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/05/2024, 05:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2024, 05:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2024, 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/05/2024, 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/05/2024, 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/05/2024, 11:02
Expedição de Outros documentos.
20/05/2024, 11:02
Juntada de Outros documentos
20/05/2024, 11:00
Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024, 03:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024, 10:37
Determinada a Redistribuição dos Autos
16/05/2024, 09:47
Conclusos para decisão
24/04/2024, 11:25
Juntada de Outros documentos
24/04/2024, 11:23
Juntada de Outros documentos
24/04/2024, 11:23
Suspensão do Prazo
06/04/2024, 05:10
Expedição de Certidão.
14/11/2023, 16:27
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/07/2022, 12:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2022, 12:15
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2022, 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/07/2022, 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/07/2022, 09:44
Certidão de Publicação Expedida
12/07/2022, 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2022, 00:12
Determinada a Redistribuição dos Autos
08/07/2022, 15:15
Conclusos para decisão
08/07/2022, 10:08
Juntada de Outros documentos
30/06/2022, 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022, 08:25
Expedição de Certidão.
22/06/2022, 16:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2022, 16:59
Expedição de Outros documentos.
22/06/2022, 14:49
Expedição de Outros documentos.
21/06/2022, 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022, 08:15
Certidão de Publicação Expedida
10/06/2022, 02:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2022, 09:16
Expedição de Certidão.
08/06/2022, 16:17
Expedição de Certidão.
08/06/2022, 16:17
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/06/2022, 16:15
Conclusos para decisão
08/06/2022, 12:16
Conclusos para despacho
08/06/2022, 11:44
Juntada de Ofício
08/06/2022, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022, 10:09
Expedição de Certidão.
06/06/2022, 11:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2022, 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022, 10:25
Mudança de Classe Processual
26/05/2022, 22:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022, 12:05
Expedição de Outros documentos.
11/02/2022, 14:28
Juntada de Outros documentos
11/02/2022, 14:25
Certidão de Publicação Expedida
11/02/2022, 02:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2022, 09:13
Expedição de Certidão.
09/02/2022, 18:27
Expedição de Certidão.
09/02/2022, 18:26
Homologada a Falta Disciplinar
09/02/2022, 18:24
Conclusos para decisão
07/02/2022, 10:04
Conclusos para despacho
28/01/2022, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2022, 05:39
Certidão de Publicação Expedida
17/01/2022, 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2022, 00:10
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2022, 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022, 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2022, 18:05
Expedição de Certidão.
29/12/2021, 08:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
29/12/2021, 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2021, 08:56
Certidão de Publicação Expedida
10/12/2021, 01:55
Juntada de Outros documentos
09/12/2021, 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2021, 00:07
Proferido Despacho
07/12/2021, 14:58
Conclusos para despacho
07/12/2021, 13:41
Conclusos para despacho
06/12/2021, 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021, 18:46
Certidão de Publicação Expedida
01/12/2021, 01:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2021, 00:11
Expedição de Certidão.
29/11/2021, 16:10
Expedição de Certidão.
29/11/2021, 16:10
Decisão
29/11/2021, 16:04
Conclusos para decisão
29/11/2021, 14:52
Conclusos para despacho
26/11/2021, 19:20
Suspensão do Prazo
25/11/2021, 22:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021, 17:16
Certidão de Publicação Expedida
25/11/2021, 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2021, 00:10
Expedição de Certidão.
23/11/2021, 15:30
Expedição de Certidão.
23/11/2021, 15:29
Decisão
23/11/2021, 15:26
Conclusos para decisão
23/11/2021, 13:53
Conclusos para despacho
23/11/2021, 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021, 15:07
Certidão de Publicação Expedida
05/10/2021, 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2021, 10:27
Expedição de Certidão.
01/10/2021, 16:13
Expedição de Certidão.
01/10/2021, 16:13
Concedido o Livramento Condicional
01/10/2021, 16:11
Conclusos para decisão
30/09/2021, 17:13
Conclusos para despacho
30/09/2021, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021, 15:09
Expedição de Certidão.
24/09/2021, 16:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2021, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021, 17:02
Processo Entranhado
22/09/2021, 17:02
Incidente Processual Instaurado
22/09/2021, 16:49
Expedição de Certidão.
17/08/2021, 01:23
Expedição de Certidão.
06/08/2021, 15:22
Expedição de Certidão.
06/08/2021, 15:22
Expedição de Certidão.
06/08/2021, 15:21
Concedida Progressão de regime
06/08/2021, 15:18
Conclusos para decisão
06/08/2021, 13:34
Conclusos para despacho
03/08/2021, 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021, 16:40
Expedição de Certidão.
28/07/2021, 06:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
28/07/2021, 06:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021, 06:35
Expedição de Certidão.
29/06/2021, 15:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2021, 15:05
Suspensão do Prazo
15/04/2021, 22:22
Suspensão do Prazo
14/04/2021, 21:11
Suspensão do Prazo
12/04/2021, 23:01
Suspensão do Prazo
10/04/2021, 22:16
Expedição de Outros documentos.
13/02/2021, 16:46
Suspensão do Prazo
19/12/2020, 22:29
Suspensão do Prazo
16/12/2020, 00:41
Expedição de Certidão.
09/11/2020, 16:46
Expedição de Certidão.
09/11/2020, 16:46
Expedição de Certidão.
09/11/2020, 16:46
Decisão
09/11/2020, 16:41
Conclusos para decisão
09/11/2020, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2020, 07:04
Expedição de Certidão.
28/10/2020, 15:52
Expedição de Certidão.
28/10/2020, 15:52
Expedição de Certidão.
28/10/2020, 15:52
Homologado o Cálculo
28/10/2020, 15:52
Conclusos para decisão
27/10/2020, 17:52
Conclusos para despacho
27/10/2020, 10:37
Expedição de Outros documentos.
27/10/2020, 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020, 21:07
Expedição de Certidão.
23/10/2020, 14:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2020, 14:39
Suspensão do Prazo
20/10/2020, 04:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020, 02:05
Suspensão do Prazo
09/07/2020, 21:53
Suspensão do Prazo
03/04/2020, 05:10
Suspensão do Prazo
22/03/2020, 04:12
Suspensão do Prazo
17/03/2020, 02:09
Expedição de Certidão.
13/03/2020, 17:21
Expedição de Certidão.
13/03/2020, 17:21
Expedição de Certidão.
13/03/2020, 17:21
Homologado o Cálculo
13/03/2020, 17:18
Conclusos para decisão
12/03/2020, 17:54
Conclusos para despacho
10/03/2020, 16:10
Expedição de Outros documentos.
10/03/2020, 16:09
Expedição de Certidão.
09/03/2020, 17:01
Expedição de Certidão.
09/03/2020, 17:01
Expedição de Certidão.
09/03/2020, 17:01
Unificação e Soma de Penas
09/03/2020, 16:46
Conclusos para decisão
09/03/2020, 16:26
Conclusos para despacho
03/03/2020, 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2020, 16:22
Expedição de Certidão.
18/02/2020, 15:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2020, 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2020, 11:29
Expedição de Certidão.
14/02/2020, 14:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2020, 14:37
Apensado ao processo
10/02/2020, 18:33
Juntada de Certidão
09/12/2019, 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2019, 16:46
Declarada a Remição
21/08/2019, 16:51
Conclusos para decisão
20/08/2019, 16:58
Conclusos para despacho
16/08/2019, 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2019, 17:21
Expedição de Certidão.
08/08/2019, 18:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2019, 18:40
Juntada de Certidão
08/08/2019, 18:37
Juntada de Petição de Resposta
23/05/2019, 17:26
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/05/2019, 09:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/05/2019, 09:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/05/2019, 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/05/2019, 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/05/2019, 12:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2019, 12:15
Juntada de Outros documentos
13/05/2019, 12:13
Expedição de Outros documentos.
13/05/2019, 12:10
Expedição de Certidão.
13/05/2019, 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2019, 16:40
Juntada de Outros documentos
06/05/2019, 17:52
Expedição de Mandado.
03/05/2019, 11:45
Decisão
23/04/2019, 14:37
Conclusos para decisão
23/04/2019, 13:12
Conclusos para despacho
22/04/2019, 14:22
Expedição de Certidão.
22/04/2019, 14:21
Juntada de Certidão
22/04/2019, 14:18
Juntada de Certidão
22/04/2019, 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2019, 15:04
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/04/2019, 13:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/04/2019, 13:17
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
08/04/2019, 13:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/04/2019, 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/04/2019, 18:22
Expedição de Certidão.
03/04/2019, 17:55
Determinada a Redistribuição dos Autos
03/04/2019, 16:30
Juntada de Certidão
03/04/2019, 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
01/04/2019, 16:18
Conclusos para decisão
26/03/2019, 11:50
Expedição de Outros documentos.
21/03/2019, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2019, 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2019, 09:15
Expedição de Certidão.
20/03/2019, 16:22
Concedida Progressão de regime
20/03/2019, 16:22
Expedição de Certidão.
19/03/2019, 17:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2019, 17:55
Conclusos para decisão
19/03/2019, 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2019, 10:55
Processo Entranhado
18/03/2019, 10:55
Incidente Processual Instaurado
18/03/2019, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2019, 11:56
Expedição de Certidão.
14/03/2019, 10:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2019, 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2019, 09:15
Processo Entranhado
11/03/2019, 09:15
Incidente Processual Instaurado
11/03/2019, 09:15
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
15/02/2019, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2019, 15:35
Juntada de Outros documentos
14/01/2019, 14:33
Homologado o Cálculo
14/01/2019, 13:39
Conclusos para decisão
14/01/2019, 13:02
Expedição de Certidão.
14/01/2019, 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2018, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2018, 11:26
Expedição de Certidão.
28/11/2018, 16:07
Expedição de Certidão.
28/11/2018, 16:07
Expedição de Certidão.
28/11/2018, 16:07
Realizado Cálculo
28/11/2018, 16:05
Concedida Progressão de regime
27/11/2018, 15:40
Conclusos para decisão
23/11/2018, 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2018, 12:07
Expedição de Certidão.
12/11/2018, 20:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2018, 20:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2018, 12:56
Processo Entranhado
08/11/2018, 12:56
Incidente Processual Instaurado
08/11/2018, 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2018, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2018, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2018, 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2018, 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2018, 16:46
Expedição de Certidão.
28/09/2018, 16:26
Expedição de Certidão.
28/09/2018, 16:26
Expedição de Certidão.
28/09/2018, 16:26
Expedição de Certidão.
28/09/2018, 16:25
Expedição de Certidão.
28/09/2018, 16:25
Juntada de Outros documentos
28/09/2018, 16:24
Juntada de Outros documentos
28/09/2018, 16:24
Realizado Cálculo
28/09/2018, 16:24
Não Concedido o Livramento Condicional
19/09/2018, 16:42
Homologada a Falta Disciplinar
19/09/2018, 16:42
Conclusos para decisão
18/09/2018, 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2018, 09:06
Expedição de Certidão.
06/09/2018, 19:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/09/2018, 17:44
Conclusos para decisão
14/08/2018, 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2018, 17:45
Expedição de Certidão.
02/08/2018, 09:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2018, 09:13
Juntada de Outros documentos
01/08/2018, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2018, 14:05
Processo Entranhado
01/08/2018, 14:05
Incidente Processual Instaurado
01/08/2018, 14:05
Expedição de Outros documentos.
09/05/2018, 15:16
Expedição de Certidão.
22/08/2017, 16:53
Homologado o Cálculo
22/08/2017, 11:39
Conclusos para decisão
21/08/2017, 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2017, 10:26
Expedição de Certidão.
15/08/2017, 13:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2017, 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2017, 10:56
Expedição de Certidão.
12/08/2017, 08:37
Expedição de Ofício.
01/08/2017, 17:13
Expedição de Certidão.
01/08/2017, 12:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2017, 12:44
Juntada de Outros documentos
01/08/2017, 12:43
Expedição de Outros documentos.
01/08/2017, 12:39
Distribuído por competência exclusiva
01/08/2017, 12:34
Documentos
Despacho
•
18/03/2026, 06:46
Ato Ordinatório
•
09/03/2026, 17:14
Ato Ordinatório
•
06/03/2026, 11:22
Ato Ordinatório
•
02/03/2026, 17:18
Ato Ordinatório
•
26/02/2026, 14:32
Decisão
•
23/02/2026, 14:59
Decisão
•
17/11/2025, 14:04
Decisão
•
21/10/2025, 15:19
Decisão
•
21/10/2025, 15:16
Ato Ordinatório
•
13/10/2025, 13:47
Decisão
•
24/07/2025, 16:31
Ato Ordinatório
•
24/07/2025, 15:03
Decisão
•
09/05/2025, 15:04
Decisão
•
09/05/2025, 15:03
Ato Ordinatório
•
24/03/2025, 16:39
Ver todos os documentos (70)
Todos os documentos
(70)
Despacho
•
18/03/2026, 06:46
Ato Ordinatório
•
09/03/2026, 17:14
Ato Ordinatório
•
06/03/2026, 11:22
Ato Ordinatório
•
02/03/2026, 17:18
Ato Ordinatório
•
26/02/2026, 14:32
Decisão
•
23/02/2026, 14:59
Decisão
•
17/11/2025, 14:04
Decisão
•
21/10/2025, 15:19
Decisão
•
21/10/2025, 15:16
Ato Ordinatório
•
13/10/2025, 13:47
Decisão
•
24/07/2025, 16:31
Ato Ordinatório
•
24/07/2025, 15:03
Decisão
•
09/05/2025, 15:04
Decisão
•
09/05/2025, 15:03
Ato Ordinatório
•
24/03/2025, 16:39
Ato Ordinatório
•
20/03/2025, 16:48
Ato Ordinatório
•
19/03/2025, 15:44
Decisão
•
12/11/2024, 16:36
Ato Ordinatório
•
14/10/2024, 16:29
Ato Ordinatório
•
23/09/2024, 12:08
Ato Ordinatório
•
23/09/2024, 12:04
Ato Ordinatório
•
09/09/2024, 12:05
Decisão
•
19/06/2024, 17:10
Decisão
•
16/05/2024, 09:47
Decisão
•
08/07/2022, 15:15
Ato Ordinatório
•
22/06/2022, 16:59
Decisão
•
08/06/2022, 16:15
Ato Ordinatório
•
06/06/2022, 11:40
Decisão
•
09/02/2022, 18:24
Ato Ordinatório
•
13/01/2022, 18:43
Ato Ordinatório
•
29/12/2021, 08:56
Despacho
•
07/12/2021, 14:58
Decisão
•
29/11/2021, 16:04
Decisão
•
23/11/2021, 15:26
Decisão
•
01/10/2021, 16:11
Ato Ordinatório
•
24/09/2021, 16:10
Decisão
•
06/08/2021, 15:18
Ato Ordinatório
•
28/07/2021, 06:35
Ato Ordinatório
•
29/06/2021, 15:05
Decisão
•
09/11/2020, 16:41
Decisão
•
28/10/2020, 15:52
Ato Ordinatório
•
23/10/2020, 14:39
Decisão
•
13/03/2020, 17:18
Decisão
•
09/03/2020, 16:46
Ato Ordinatório
•
18/02/2020, 15:30
Ato Ordinatório
•
14/02/2020, 14:37
Decisão
•
21/08/2019, 16:51
Ato Ordinatório
•
08/08/2019, 18:40
Ato Ordinatório
•
13/05/2019, 12:15
Decisão
•
23/04/2019, 14:37
Decisão
•
03/04/2019, 16:30
Decisão
•
20/03/2019, 16:22
Ato Ordinatório
•
19/03/2019, 17:55
Ato Ordinatório
•
14/03/2019, 10:26
Acórdão
•
15/02/2019, 15:13
Decisão
•
14/01/2019, 13:39
Decisão
•
27/11/2018, 15:40
Ato Ordinatório
•
12/11/2018, 20:24
Decisão
•
19/09/2018, 16:42
Decisão
•
19/09/2018, 16:42
Despacho
•
06/09/2018, 17:44
Ato Ordinatório
•
02/08/2018, 09:13
Decisão
•
22/08/2017, 11:39
Ato Ordinatório
•
15/08/2017, 13:07
Ato Ordinatório
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01/08/2017, 12:44
Decisão
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01/08/2017, 12:35
Sentença
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01/08/2017, 12:35
Decisão
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01/08/2017, 12:35
Decisão
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01/08/2017, 12:35
Decisão
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01/08/2017, 12:35