Embargos de Declaração Cível 1007696-12.2024.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

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TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Jairo Brazil Fontes Oliveira

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Partes do Processo

NIVALDO DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

NUBANK S/A (NU PAGAMENTOS S.A.)

CNPJ

Reu

JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THÉO STEINBERG GONZAGA DE OLIVEIRA

OAB/SP 508923·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP 241287·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Subprocesso Unificado ao Principal

13/12/2025, 14:19

Prazo

24/10/2025, 12:29

Acórdão registrado

22/10/2025, 21:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

22/10/2025, 19:19

Julgamento Virtual Iniciado

13/10/2025, 20:00

Conclusos para decisão

06/10/2025, 11:23

Prazo

11/09/2025, 11:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

10/09/2025, 11:52

Conclusos para decisão

03/09/2025, 15:41

Subprocesso Cadastrado

02/09/2025, 13:07

Documentos

Acórdão

•22/10/2025, 18:10

Despacho

•09/09/2025, 18:28