Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1016984-77.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 30.778,42

Órgão julgador

04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

ADEILDO VENANCIO DA SILVA

CPF

Autor

EDSON TADEU MARIM

CPF

Autor

VALDECIR MENDES DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS

OAB/SP 250793·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

17/04/2026, 14:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/03/2026, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/11/2025, 15:04

Juntada de Petição de Contra-razões

05/11/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 20:33

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 17:19

Recebido o recurso

21/10/2025, 17:18

Conclusos para decisão

21/10/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 20:00

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 11:09

Todas as movimentações(85)

Conclusos para despacho

17/04/2026, 14:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/03/2026, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/11/2025, 15:04

Juntada de Petição de Contra-razões

05/11/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 17:18

Sentença

•13/10/2025, 11:09

01/11/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 20:33

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 17:19

Recebido o recurso

21/10/2025, 17:18

Conclusos para decisão

21/10/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 20:00

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 11:09

Julgada Procedente em Parte a Ação

13/10/2025, 11:09

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2025.

15/08/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:57

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:57

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2025, 15:39

Conclusos para decisão

22/04/2025, 13:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/04/2025, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/01/2025, 12:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2024, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 13:58

Recebido o recurso

20/09/2024, 13:05

Conclusos para decisão

20/09/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 23:20

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 03:49

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 15:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos

20/08/2024, 15:16

Conclusos para decisão

10/07/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 02:28

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 12:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2024, 12:55

Conclusos para decisão

21/02/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 23:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/01/2024, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 06:48

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 16:42

Julgada Procedente em Parte a Ação

08/01/2024, 16:41

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 16:35

Juntada de Petição de Contestação

01/09/2023, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP) Processo 1016984-77.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adeildo Venancio da Silva, Edson Tadeu Marim, Valdecir Mendes da Silva - Vistos. 1. Recebo a emenda à inicial. Anote-se. 2. Consigno que eventual pedido de gratuidade judiciária será apreciado oportunamente. 3. Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) Ré(s) para contestar(em) o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09).

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 04:40

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 19:01

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 17:06

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

30/08/2023, 17:06

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 07:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/07/2023, 14:23

Conclusos para decisão

12/04/2023, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 12:41

Recebida a Emenda à Inicial

29/03/2023, 12:29

Conclusos para despacho

29/03/2023, 11:03

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 18:50

Decisão

•22/05/2025, 15:39

Decisão

•20/09/2024, 13:05

Decisão

•20/08/2024, 15:16

Decisão

•14/05/2024, 12:55

Sentença

•08/01/2024, 16:41

Decisão

•30/08/2023, 17:06

Decisão

•19/07/2023, 14:23

Decisão

•29/03/2023, 12:29