Ação Penal - Procedimento Sumário 1502224-19.2021.8.26.0544 - TJSP | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Cajamar

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE BERTULINO DA SILVA

CPF

Reu

RITA DE CASSIA BATISTA DA SILVA

TERCEIRO

PAULINHO MESSIAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DOUGLAS RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ISADORA FERNANDA OLIVAR SANTOS

OAB/SP 454982·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE BERTULINO DA SILVA

CPF

Reu

RITA DE CASSIA BATISTA DA SILVA

TERCEIRO

PAULINHO MESSIAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DOUGLAS RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RITA DE CASSIA BATISTA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo de Execução da Pena Cadastrado

14/11/2025, 13:01

Guia Eletrônica Enviada

06/11/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 16:03

Ato ordinatório

04/11/2025, 15:28

Juntada de Certidão

04/11/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 12:01

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 14:27

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 12:32

Expedição de Ofício.

28/10/2025, 17:44

Expedição de Ofício.

28/10/2025, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 19:08

Todas as movimentações(164)

Processo de Execução da Pena Cadastrado

14/11/2025, 13:01

Guia Eletrônica Enviada

06/11/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•06/10/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 14:00

04/11/2025, 16:03

Ato ordinatório

04/11/2025, 15:28

Juntada de Certidão

04/11/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 12:01

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 14:27

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 12:32

Expedição de Ofício.

28/10/2025, 17:44

Expedição de Ofício.

28/10/2025, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 19:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2025, 18:17

Trânsito em Julgado ao Réu

06/10/2025, 14:41

Conclusos para despacho

27/08/2025, 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2025, 16:53

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 16:53

Suspensão do Prazo

04/07/2025, 03:31

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 09:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/05/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Jose Bertulino da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Toloza Neto - "NEGARAM PROVIMENTO ao recurso, mantendo, integralmente, a respeitável sentença de primeiro grau. V.U." - Advs: Isadora Fernanda Olivar Santos (OAB: 454982/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502224-19.2021.8.26.0544 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Cajamar -

13/05/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 11:49

Expedição de Ofício.

21/01/2025, 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/01/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 23:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 00:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/01/2025, 17:50

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

27/12/2024, 13:56

Conclusos para despacho

17/12/2024, 14:47

Juntada de Petição de Contra-razões

14/12/2024, 05:35

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2024, 16:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/12/2024, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2024, 17:07

Conclusos para despacho

23/10/2024, 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 14:17

Juntada de Mandado

08/03/2024, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 12:03

Ato ordinatório

31/01/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 08:30

Expedição de Mandado.

24/01/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2024, 09:46

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2024, 09:03

Condenação à Pena Privativa de Liberdade com Suspensão Condicional da Pena - SURSIS

18/01/2024, 15:53

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 12:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2023, 14:32

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 16:14

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 16:14

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 16:14

Juntada de Petição de Alegações finais

18/09/2023, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2023, 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2023, 10:41

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 10:41

Expedição de Mandado.

26/05/2023, 11:52

Expedição de Mandado.

26/05/2023, 11:52

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 18:01

Expedição de Ofício.

11/05/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/05/2023, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2023, 20:44

Conclusos para despacho

05/05/2023, 13:22

Conclusos para despacho

05/05/2023, 13:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2023 01:30:00, 2ª Vara Judicial.

03/05/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/04/2023, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 05:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2023, 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2023, 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/01/2023, 10:53

Juntada de Outros documentos

17/01/2023, 11:22

Expedição de Ofício.

17/01/2023, 11:15

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 15:48

Expedição de Mandado.

23/12/2022, 13:50

Expedição de Mandado.

23/12/2022, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2022, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2022, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/12/2022, 16:42

Conclusos para despacho

08/12/2022, 16:10

Conclusos para despacho

08/12/2022, 16:09

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2023 03:30:00, 2ª Vara Judicial.

08/12/2022, 14:35

Juntada de Outros documentos

11/08/2022, 16:27

Juntada de Petição de Resposta à acusação

27/05/2022, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2022, 12:01

Nomeado Defensor Dativo

12/05/2022, 10:53

Conclusos para despacho

11/05/2022, 11:41

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2022, 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2022, 11:40

Juntada de Outros documentos

08/02/2022, 10:17

Juntada de Outros documentos

04/02/2022, 18:18

Expedição de Ofício.

04/02/2022, 17:33

Expedição de Mandado.

11/11/2021, 15:19

Juntada de Outros documentos

11/11/2021, 15:19

Juntada de Outros documentos

11/11/2021, 15:19

Expedição de Ofício.

11/11/2021, 15:18

Juntada de Outros documentos

03/11/2021, 16:49

Juntada de Outros documentos

13/10/2021, 13:51

Recebida a denúncia

08/10/2021, 15:58

Conclusos para despacho

04/10/2021, 12:18

Mudança de Classe Processual

04/10/2021, 11:08

Juntada de Petição de Denúncia

29/09/2021, 17:56

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2021, 11:31

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 09:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/09/2021, 18:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2021, 18:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2021, 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2021, 12:27

Expedição de Certidão.

18/09/2021, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/09/2021, 19:53

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 19:45

Juntada de Outros documentos

17/09/2021, 19:20

Juntada de Outros documentos

17/09/2021, 19:20

Expedição de Alvará.

17/09/2021, 18:20

Concedida Medida Protetiva

17/09/2021, 18:02

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2021, 17:27

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2021, 17:14

Expedição de Carta precatória.

17/09/2021, 15:27

Decisão

17/09/2021, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 12:38

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 10:25

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 10:18

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 09:26

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

17/09/2021, 09:25

Juntada de Outros documentos

17/09/2021, 09:08

Juntada de Outros documentos

17/09/2021, 09:08

Distribuído por sorteio

17/09/2021, 01:15

Decisão

•07/01/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 16:57

Decisão

•28/11/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 09:46

Sentença

•18/01/2024, 15:53

Decisão

•19/12/2023, 14:32

Termo de Audiência

•06/09/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 16:29

Despacho

•05/05/2023, 20:44

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 16:46

Decisão

•10/04/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 10:53

Todos os documentos(24)

Decisão

•06/10/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 14:00

Decisão

•07/01/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 16:57

Decisão

•28/11/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 09:46

Sentença

•18/01/2024, 15:53

Decisão

•19/12/2023, 14:32

Termo de Audiência

•06/09/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 16:29

Despacho

•05/05/2023, 20:44

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 16:46

Decisão

•10/04/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 10:53

Despacho

•14/12/2022, 16:42

Decisão

•12/05/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 16:06

Decisão

•08/10/2021, 15:58

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 11:31

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 17:27

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 17:14

Decisão

•17/09/2021, 13:57

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 09:25