Execução Fiscal 1578434-33.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 16.792,91

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

FABIO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MACHADO BONFIGLIOLI

OAB/SP 107734·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 16:37

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

21/10/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:35

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

21/10/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2025, 08:14

Juntada de Certidão

10/09/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:35

Expedição de Carta.

10/09/2025, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 21:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2025, 19:57

Conclusos para decisão

09/09/2025, 16:09

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/08/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:09

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 16:37

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

21/10/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:35

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

21/10/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:35

Documentos

Decisão

•09/09/2025, 19:57

Sentença

•08/08/2025, 14:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2025, 08:14

Juntada de Certidão

10/09/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:35

Expedição de Carta.

10/09/2025, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 21:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2025, 19:57

Conclusos para decisão

09/09/2025, 16:09

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/08/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 14:42

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa

08/08/2025, 14:40

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Machado Bonfiglioli (OAB 107734/SP) Processo 1578434-33.2023.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Fabio Rodrigues da Silva - Determino o sobrestamento do feito até o término do parcelamento, cabendo à exequente noticiar alteração ou rompimento do acordo. Desde logo, consigno que eventual baixa do nome da parte executada em cadastro de proteção ao crédito não compete a esse juízo, uma vez que não houve inserção de restrição via sistema SerasaJud ou similar. Assim, se há eventual anotação em tal cadastro, ela decorre de consulta própria da empresa, independentemente de ordem judicial, e deve ser tratada diretamente com a instituição de proteção ao crédito. Decorrido o prazo do parcelamento, int.-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, dizer se houve quitação, anotando que a inércia será presumida como pagamento integral. Intime(m)-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 04:19

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

09/05/2025, 15:59

Conclusos para decisão

09/05/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 07:55

Conclusos para despacho

02/04/2025, 22:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/03/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 00:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/03/2025, 00:54

Conclusos para decisão

11/03/2025, 15:25

Conclusos para despacho

27/02/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 02:46

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 23:59

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

05/09/2024, 17:38

Conclusos para decisão

05/09/2024, 15:31

Conclusos para despacho

02/09/2024, 10:02

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

31/07/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 08:41

Processo Suspenso por 6 meses

13/06/2024, 08:41

Conclusos para decisão

24/05/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 17:49

Bloqueio/penhora on line

04/10/2023, 15:29

Conclusos para decisão

04/10/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 00:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/09/2023, 00:28

Conclusos para decisão

13/09/2023, 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2023, 00:00

Expedição de Carta.

17/03/2023, 00:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

15/03/2023, 16:27

Conclusos para decisão

13/03/2023, 11:44

Distribuído por sorteio

01/03/2023, 16:58

Decisão

•09/05/2025, 15:59

Decisão

•15/03/2025, 00:54

Decisão

•05/09/2024, 17:38

Decisão

•13/06/2024, 08:41

Decisão

•04/10/2023, 15:29

Decisão

•15/09/2023, 00:28

Decisão

•15/03/2023, 16:27