Execução Fiscal 0058982-97.2012.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2020

Valor da Causa

R$ 171.525,54

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Sef de Guarulhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

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ALBERTO FONSECA DE SANTANA

Reu

Advogados / Representantes

LYDA CAROLINA THOMAZINI GOMES

OAB/SP 248224·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 01:22

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 20:44

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

23/06/2025, 19:05

Conclusos para decisão

23/06/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 06:28

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 23:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/06/2025, 23:03

Conclusos para decisão

04/06/2025, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 07:01

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 10:02

Todas as movimentações(123)

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 01:22

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 20:44

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

23/06/2025, 19:05

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•23/06/2025, 19:05

Decisão

•04/06/2025, 23:03

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23/06/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 06:28

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 23:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/06/2025, 23:03

Conclusos para decisão

04/06/2025, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 07:01

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 03:25

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 00:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/05/2025, 00:21

Conclusos para decisão

14/05/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lyda Carolina Thomazini Gomes (OAB 248224/SP) Processo 0058982-97.2012.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Guarulhos - Determino o sobrestamento do feito até o término do parcelamento, cabendo à exequente noticiar alteração ou rompimento do acordo. Desde logo, consigno que eventual baixa do nome da parte executada em cadastro de proteção ao crédito não compete a esse juízo, uma vez que não houve inserção de restrição via sistema SerasaJud ou similar. Assim, se há eventual anotação em tal cadastro, ela decorre de consulta própria da empresa, independentemente de ordem judicial, e deve ser tratada diretamente com a instituição de proteção ao crédito. Decorrido o prazo do parcelamento, int.-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, dizer se houve quitação, anotando que a inércia será presumida como pagamento integral. Intime(m)-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 21:25

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

09/05/2025, 16:03

Conclusos para decisão

09/05/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 07:32

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 09:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/04/2025, 09:31

Conclusos para decisão

15/04/2025, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 21:26

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 07:08

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2025, 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2025, 10:02

Juntada de Certidão

09/01/2025, 08:52

Expedição de Carta.

09/01/2025, 02:20

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 06:51

Determinada a Citação em Novo Endereço

17/12/2024, 18:33

Conclusos para decisão

17/12/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 19:56

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2024, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 03:01

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 16:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2024, 16:43

Conclusos para decisão

28/11/2024, 13:55

Conclusos para decisão

27/11/2024, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 18:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/10/2024, 18:54

Conclusos para decisão

17/10/2024, 12:21

Conclusos para decisão

17/10/2024, 00:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2024, 06:14

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2024, 01:32

Juntada de Certidão

27/09/2024, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 03:00

Expedição de Carta.

26/09/2024, 19:32

Determinada a Citação em Novo Endereço

26/09/2024, 19:32

Conclusos para decisão

26/09/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 06:41

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2024, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2024, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 06:55

Juntada de Certidão

01/07/2024, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 03:11

Expedição de Carta.

28/06/2024, 17:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

28/06/2024, 17:20

Conclusos para decisão

27/06/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 21:56

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 04:11

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 17:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/04/2024, 17:31

Conclusos para decisão

12/04/2024, 00:38

Conclusos para decisão

26/03/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 18:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

31/03/2023, 17:06

Conclusos para decisão

29/03/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 08:07

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 18:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

02/12/2022, 18:11

Conclusos para decisão

01/12/2022, 16:21

Juntada de Outros documentos

22/08/2022, 13:22

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

22/08/2022, 13:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/02/2021, 18:39

Suspensão do Prazo

27/12/2020, 14:18

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

11/12/2020, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2020, 13:43

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/11/2020, 13:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2020, 13:43

Processo Materializado

28/11/2020, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

28/11/2020, 13:43

Recebidos os Autos do Distribuidor local

28/11/2020, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 13:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

05/12/2017, 10:55

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

04/10/2017, 10:29

Mudança de Classe Processual

19/01/2013, 00:00

Aguardando Expedição

03/12/2012, 00:00

Recebimento de Carga

12/09/2012, 18:45

Carga à Vara Interna

12/09/2012, 18:20

Correção de Processo

11/09/2012, 13:05

Distribuído por sorteio

05/09/2012, 10:43

Decisão

•15/05/2025, 00:21

Decisão

•09/05/2025, 16:03

Decisão

•16/04/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 07:26

Decisão

•17/12/2024, 18:33

Decisão

•28/11/2024, 16:43

Decisão

•17/10/2024, 18:54

Decisão

•26/09/2024, 19:32

Ato Ordinatório

•24/08/2024, 14:00

Decisão

•28/06/2024, 17:20

Decisão

•16/04/2024, 17:31

Decisão

•31/03/2023, 17:06

Decisão

•02/12/2022, 18:11