Execução da Pena 0016189-71.2016.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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Autor

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

28/10/2025, 12:19

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

28/10/2025, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2025, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2025, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/10/2025, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/10/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 18:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/10/2025, 17:45

Conclusos para decisão

21/10/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 14:22

Conclusos para decisão

29/08/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 16:26

Expedição de Alvará.

07/07/2025, 13:20

Todas as movimentações(347)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

28/10/2025, 12:19

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

28/10/2025, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2025, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2025, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 17:45

Decisão

•03/07/2025, 12:24

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24/10/2025, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/10/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 18:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/10/2025, 17:45

Conclusos para decisão

21/10/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 14:22

Conclusos para decisão

29/08/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 16:26

Expedição de Alvará.

07/07/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 12:24

Concedida Progressão de regime

03/07/2025, 12:24

Conclusos para decisão

03/07/2025, 11:17

Conclusos para despacho

02/07/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:09

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 07:37

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

13/06/2025, 07:37

Declarada a Remição

13/06/2025, 07:37

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 16:54

Conclusos para decisão

12/06/2025, 16:52

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:15

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 12:21

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 21:46

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:30

Concedida a Comutação de Pena a Parte

13/02/2025, 19:51

Conclusos para decisão

13/02/2025, 11:04

Conclusos para despacho

12/02/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 16:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2025, 16:40

Conclusos para decisão

07/02/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 18:46

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 08:23

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 03:18

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 05:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 09:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/10/2023, 10:54

Conclusos para decisão

27/10/2023, 15:12

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 15:11

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 11:11

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2023, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:02

Decisão Determinação

30/08/2023, 16:01

Conclusos para decisão

30/08/2023, 12:05

Juntada de Certidão

30/08/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 15:27

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 01:20

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 14:47

Determinada a Regressão de Regime

24/07/2023, 14:46

Conclusos para decisão

24/07/2023, 10:45

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 15:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/05/2023, 11:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/05/2023, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2023, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2023, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2023, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2023, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/05/2023, 21:55

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 21:50

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2023, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2023, 09:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/04/2023, 17:55

Conclusos para decisão

19/04/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 15:09

Realizado Cálculo

10/04/2023, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 12:45

Concedida Progressão de regime

23/03/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 05:38

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 05:38

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 03:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 15:30

Conclusos para despacho

28/02/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 16:33

Realizado Cálculo

28/02/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 05:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2023, 22:18

Conclusos para despacho

13/02/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2023, 05:53

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 19:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2023, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 11:45

Realizado Cálculo

27/01/2023, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 20:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 18:21

Declarada a Remição

25/01/2023, 18:20

Conclusos para despacho

24/01/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 22:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2023, 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 22:17

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 10:46

Realizado Cálculo

16/01/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

03/01/2023, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/01/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2023, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 16:48

Declarada a Remição

13/12/2022, 16:41

Conclusos para despacho

12/12/2022, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 20:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2022, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2022, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 09:04

Homologado o Cálculo

02/06/2022, 09:04

Conclusos para decisão

01/06/2022, 16:21

Conclusos para despacho

01/06/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 10:19

Realizado Cálculo

16/05/2022, 10:18

Classe retificada de 1714 para 386

16/05/2022, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 11:37

Declarada a Remição

13/05/2022, 11:37

Conclusos para decisão

13/05/2022, 10:48

Conclusos para despacho

12/05/2022, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 22:37

Expedição de Certidão.

08/05/2022, 21:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2022, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 05:34

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 18:36

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 18:35

Homologado o Cálculo

10/11/2020, 18:35

Conclusos para decisão

10/11/2020, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 06:49

Expedição de Certidão.

31/10/2020, 01:41

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2020, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2020, 08:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2020, 19:24

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 19:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2020, 19:23

Realizado Cálculo

20/10/2020, 19:22

Apensado ao processo

20/10/2020, 19:15

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 14:47

Homologado o Cálculo

23/07/2020, 14:44

Conclusos para decisão

23/07/2020, 11:36

Conclusos para despacho

22/07/2020, 10:52

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 09:34

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2020, 09:59

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 19:06

Expedição de Mandado.

05/05/2020, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2020, 23:04

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 14:39

Realizado Cálculo

04/05/2020, 14:37

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 17:44

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 03/04/2020da de 03/04/2020

03/04/2020, 17:43

Conclusos para decisão

03/04/2020, 16:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/04/2020, 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/04/2020, 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/04/2020, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/03/2020, 16:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/02/2020, 14:57

Conclusos para decisão

31/01/2020, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2020, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2020, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2020, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 17:57

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 14:59

Proferido Despacho

13/01/2020, 14:59

Conclusos para despacho

13/01/2020, 11:30

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 11:29

Apensado ao processo

13/01/2020, 11:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/12/2019, 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2019, 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2019, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/12/2019, 13:13

Juntada de Outros documentos

02/12/2019, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 16:16

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2019, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 17:56

Suspensão do Prazo

27/08/2019, 23:05

Suspensão do Prazo

24/07/2019, 23:11

Suspensão do Prazo

26/02/2019, 22:24

Suspensão do Prazo

05/11/2018, 21:25

Suspensão do Prazo

01/06/2018, 21:38

Expedição de Certidão.

09/03/2018, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2018, 16:44

Conclusos para despacho

09/03/2018, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2018, 11:22

Expedição de Certidão.

28/02/2018, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2018, 15:50

Juntada de Outros documentos

28/02/2018, 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2018, 15:48

Expedição de Mandado.

09/02/2018, 19:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2018, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

24/01/2018, 13:45

Transferência de Processo - Saída

24/01/2018, 13:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2018, 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2018, 12:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2018, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2018, 10:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/12/2017, 17:51

Conclusos para despacho

15/12/2017, 14:45

Juntada de Outros documentos

15/12/2017, 14:44

Juntada de Outros documentos

15/12/2017, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2017, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2017, 18:35

Expedição de Certidão.

31/08/2017, 10:36

Expedição de Certidão.

24/08/2017, 16:59

Concedida Progressão de regime

22/08/2017, 14:43

Conclusos para decisão

17/08/2017, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2017, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2017, 15:57

Expedição de Certidão.

11/08/2017, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2017, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2017, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2017, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2017, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2017, 08:05

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 18:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2017, 18:11

Expedição de Certidão.

14/06/2017, 15:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/05/2017, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/05/2017, 09:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

30/05/2017, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/05/2017, 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/05/2017, 09:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/05/2017, 18:10

Conclusos para despacho

26/05/2017, 12:50

Juntada de Certidão

26/05/2017, 12:50

Juntada de Ofício

26/05/2017, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2017, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2017, 17:10

Expedição de Certidão.

05/05/2017, 15:38

Expedição de Certidão.

05/05/2017, 15:38

Juntada de Outros documentos

05/05/2017, 15:37

Juntada de Outros documentos

05/05/2017, 15:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2017, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2017, 17:26

Conclusos para despacho

02/05/2017, 11:11

Juntada de Ofício

02/05/2017, 11:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2017, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2017, 10:17

Conclusos para despacho

04/04/2017, 13:23

Expedição de Certidão.

04/04/2017, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2017, 13:20

Juntada de Outros documentos

04/04/2017, 13:19

Juntada de Outros documentos

29/03/2017, 14:42

Expedição de Certidão.

16/03/2017, 16:42

Expedição de Certidão.

16/03/2017, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2017, 16:42

Proferido Despacho

15/03/2017, 20:09

Conclusos para despacho

09/03/2017, 17:40

Juntada de Mandado

09/03/2017, 17:40

Juntada de Certidão

24/11/2016, 16:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/10/2016, 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2016, 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2016, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/10/2016, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/10/2016, 11:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2016, 18:04

Conclusos para despacho

21/10/2016, 16:25

Juntada de Outros documentos

21/10/2016, 16:20

Expedição de Certidão.

23/09/2016, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2016, 16:06

Expedição de Certidão.

23/09/2016, 16:04

Expedição de Certidão.

23/09/2016, 15:58

Concedida Progressão de regime

21/09/2016, 17:57

Conclusos para julgamento

06/09/2016, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2016, 18:41

Expedição de Certidão.

05/09/2016, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2016, 15:33

Expedição de Outros documentos.

05/09/2016, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2016, 15:26

Expedição de Ofício.

12/08/2016, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2016, 11:43

Juntada de Outros documentos

12/08/2016, 11:40

Juntada de Outros documentos

12/08/2016, 11:40

Distribuído por competência exclusiva

12/08/2016, 11:38

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 18:45

Decisão

•13/06/2025, 07:37

Decisão

•13/06/2025, 07:37

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 15:16

Decisão

•13/02/2025, 19:51

Decisão

•07/02/2025, 16:40

Decisão

•28/10/2023, 10:54

Acórdão - Habeas Corpus

•27/10/2023, 11:12

Acórdão - Habeas Corpus

•27/10/2023, 11:12

Acórdão - Habeas Corpus

•27/10/2023, 11:12

Acórdão - Habeas Corpus

•27/10/2023, 11:12

Acórdão - Habeas Corpus

•27/10/2023, 11:11

Acórdão - Habeas Corpus

•27/10/2023, 11:11

Todos os documentos(63)

Decisão

•21/10/2025, 17:45

Decisão

•03/07/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 18:45

Decisão

•13/06/2025, 07:37

Decisão

•13/06/2025, 07:37

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 15:16

Decisão

•13/02/2025, 19:51

Decisão

•07/02/2025, 16:40

Decisão

•28/10/2023, 10:54

Acórdão - Habeas Corpus

•27/10/2023, 11:12

Acórdão - Habeas Corpus

•27/10/2023, 11:12

Acórdão - Habeas Corpus

•27/10/2023, 11:12

Acórdão - Habeas Corpus

•27/10/2023, 11:12

Acórdão - Habeas Corpus

•27/10/2023, 11:11

Acórdão - Habeas Corpus

•27/10/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 10:11

Decisão

•30/08/2023, 16:01

Decisão

•24/07/2023, 14:46

Decisão

•19/04/2023, 17:55

Decisão

•23/03/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 15:20

Despacho

•16/02/2023, 22:18

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 19:15

Decisão

•25/01/2023, 18:20

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 22:17

Ato Ordinatório

•03/01/2023, 08:55

Decisão

•13/12/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 20:45

Decisão

•02/06/2022, 09:04

Decisão

•13/05/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•08/05/2022, 21:06

Decisão

•10/11/2020, 18:35

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 19:24

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 19:23

Decisão

•23/07/2020, 14:44

Decisão

•03/04/2020, 17:43

Decisão

•04/02/2020, 14:57

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 11:45

Despacho

•13/01/2020, 14:59

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 13:33

Despacho

•09/03/2018, 16:44

Ato Ordinatório

•28/02/2018, 15:50

Ato Ordinatório

•05/02/2018, 09:57

Decisão

•15/12/2017, 17:51

Decisão

•22/08/2017, 14:43

Ato Ordinatório

•11/08/2017, 17:03

Ato Ordinatório

•10/07/2017, 17:29

Ato Ordinatório

•03/07/2017, 18:11

Decisão

•26/05/2017, 18:10

Execução/Cumprimento de Sentença

•26/05/2017, 12:50

Despacho

•04/05/2017, 20:45

Despacho

•06/04/2017, 19:15

Ato Ordinatório

•04/04/2017, 13:20

Ato Ordinatório

•16/03/2017, 16:42

Despacho

•15/03/2017, 20:09

Despacho

•21/10/2016, 18:04

Ato Ordinatório

•23/09/2016, 16:06

Sentença

•21/09/2016, 17:57

Ato Ordinatório

•05/09/2016, 15:33

Ato Ordinatório

•12/08/2016, 11:43