Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1024306-56.2020.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2020

Valor da Causa

R$ 2.477,10

Órgão julgador

04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Evandro Carlos de Oliveira - Central 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Evandro Carlos de Oliveira - Central

Partes do Processo

WILTON FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 16:15

Baixa Definitiva

01/11/2024, 16:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2024, 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/04/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/01/2024, 07:12

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2024, 12:32

Conclusos para despacho

19/01/2024, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Wilton Ferreira do Nascimento (OAB 237416/SP) Processo 1024306-56.2020.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Wilton Ferreira do Nascimento, Wilton Ferreira do Nascimento - Vistos. Libere-se o depósito. Providencie a serventia o processamento do MLE. Nada mais sendo requerido, arquive-se este incidente. Int. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR, em cumprimento a decisão supra. O referido é verdade e dou fé. Eu, IgorDantas Ferraz

01/09/2023, 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:42

Recebido pelo Distribuidor

21/11/2022, 12:41

Recebido pelo Distribuidor

21/11/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 11:46

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 16:15

Baixa Definitiva

01/11/2024, 16:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2024, 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/04/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 14:37

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 14:37

Sentença

•23/01/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/01/2024, 07:12

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2024, 12:32

Conclusos para despacho

19/01/2024, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Wilton Ferreira do Nascimento (OAB 237416/SP) Processo 1024306-56.2020.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Wilton Ferreira do Nascimento, Wilton Ferreira do Nascimento - Vistos. Libere-se o depósito. Providencie a serventia o processamento do MLE. Nada mais sendo requerido, arquive-se este incidente. Int. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR, em cumprimento a decisão supra. O referido é verdade e dou fé. Eu, IgorDantas Ferraz

01/09/2023, 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:42

Recebido pelo Distribuidor

21/11/2022, 12:41

Recebido pelo Distribuidor

21/11/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 11:46

Recebido pelo Distribuidor

17/10/2022, 13:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2022, 01:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/10/2022, 02:51

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2022, 17:36

Conclusos para despacho

10/10/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 21:20

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 11:34

Recebidos os autos

11/07/2022, 02:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

20/04/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

05/03/2022, 19:18

Juntada de Petição de Contra-razões

22/02/2022, 13:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/02/2022, 03:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/02/2022, 02:52

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2022, 14:15

Conclusos para despacho

15/02/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 18:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2021, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/09/2021, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2021, 08:30

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 18:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2021, 18:35

Conclusos para despacho

12/07/2021, 15:56

Conclusos para despacho

08/07/2021, 15:30

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 15:27

Ato ordinatório praticado

25/04/2021, 14:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2021, 16:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2021, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/03/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 16:56

Juntada de Outros documentos

19/03/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 20:41

Julgado procedente o pedido

17/03/2021, 20:41

Conclusos para decisão

17/12/2020, 17:14

Conclusos para julgamento

17/12/2020, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 11:33

Ato ordinatório praticado

05/07/2020, 08:36

Juntada de Outros documentos

28/06/2020, 15:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/06/2020, 08:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/06/2020, 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/06/2020, 18:54

Expedição de Certidão.

30/05/2020, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 13:04

Expedição de Mandado.

19/05/2020, 08:43

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 19:11

Expedição de Mandado.

18/05/2020, 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2020, 18:06

Conclusos para decisão

18/05/2020, 11:51

Distribuído por sorteio

15/05/2020, 20:26

Decisão

•13/10/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 12:49

Decisão

•15/02/2022, 14:15

Decisão

•24/09/2021, 18:35

Sentença

•17/03/2021, 20:41

Decisão

•18/05/2020, 18:06