Execução Fiscal 1550714-67.2018.8.26.0224 - TJSP

Execução Fiscal 1550714-67.2018.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/10/2025, 14:48

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 05:15

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 00:21

Embargos de Declaração Acolhidos

11/09/2025, 00:20

Conclusos para decisão

10/09/2025, 11:26

Conclusos para decisão

08/09/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rubens Ferreira Junior (OAB 246536/SP) Processo 1550714-67.2018.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcello Botelho Baptista - Fls. 154/157: manifeste-se a embargada, nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC/15. Fls. 161/167: Recebo e desprovejo os embargos declaratórios, porque não há contradição, omissão, obscuridade ou erro material que os justifique. A contradição que autoriza os aclaratórios é apenas a contradição interna na decisão embargada, ou seja, a contradição entre uma parte e outra da mesma decisão, a contradição entre fundamentação e o dispositivo, ou entre tópicos de um mesmo dispositivo, ou entre relatório e fundamentação, etc.. A contradição entre a decisão e a lei, ou entre decisão e fatos, ou entre a decisão e as provas, ou entre a decisão e outras decisões, só pode ser solucionada pelo recurso à Instância superior, e não se enquadra nas hipóteses do art. 1.022, inciso I, CPC. Há, neste caso, apenas contradição entre a decisão e o entendimento da parte, o que justifica a manifestação de inconformismo à instância superior, e não a oposição de embargos com efeitos nitidamente infringentes. Int.-se as partes desta decisão. Dessa intimação, reiniciar-se-á o prazo para eventual recurso.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 04:17

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 19:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos

09/05/2025, 19:57

Documentos

Decisão

•11/09/2025, 00:20

Decisão

•09/05/2025, 19:57

—

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Embargos de Declaração Não Acolhidos

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