Execução Fiscal 1567193-04.2019.8.26.0224 - TJSP

Execução Fiscal 1567193-04.2019.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

21/10/2025, 01:31

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 01:31

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 01:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/07/2025, 12:42

Suspensão do Prazo

02/06/2025, 00:41

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 06:43

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Carlos Mascarenhas Neves (OAB 100821/SP) Processo 1567193-04.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Benjamim Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Vistos. Asssite razão ao embargante, dou provimento aos embargos de declaração, para o fim de declarar a sentença de fls.89/90, a fim de que dela passe a constar o seguinte: condeno o excepto ao pagamento das custas, despesas processuais e fixo os honorários ao patrono da excipiente, por equidade, nos termos do artigo 85, §8º, do CPC, em R$ 800,00, diante do diminuto valor da causa, considerado também o direito ora discutido, bem como o trabalho realizado pelos patronos das partes, sem deixar de remunerar condignamente o patrono da parte vencedora. Transitada em julgado, arquivem-se. Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado. Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Int.-se as partes desta decisão. Dessa intimação, reiniciar-se-á o prazo para eventual recurso.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 04:18

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 08:07

Embargos de Declaração Acolhidos

10/05/2025, 08:06

Conclusos para decisão

09/05/2025, 20:51

Conclusos para despacho

13/04/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:16

Documentos

Decisão

•10/05/2025, 08:06

Sentença

•21/03/2025, 20:27

—

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

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