Embargos à Execução Fiscal 1057563-05.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.074.191,19

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

CABUCU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA NUNES RICCIARDI

OAB/SP 436456·CPF·Representa: Autor

RAFAEL QUEVEDO ROSAS DE AVILA

CPF·Representa: Autor

ROBERTA BUENO DOS SANTOS CONCEIÇÃO

OAB/SP 306566·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2026, 16:11

Conclusos para despacho

23/03/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

18/01/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 15:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/01/2026, 15:32

Conclusos para decisão

07/01/2026, 11:09

Todas as movimentações(38)

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 16:11

Decisão

•07/01/2026, 15:32

27/03/2026, 16:11

Conclusos para despacho

23/03/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

18/01/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 15:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/01/2026, 15:32

Conclusos para decisão

07/01/2026, 11:09

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

06/01/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

04/08/2025, 15:46

Conclusos para decisão

01/08/2025, 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 20:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/05/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ana Carolina Nunes Ricciardi (OAB 436456/SP) Processo 1057563-05.2024.8.26.0224 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Cabuçu Empreendimentos Imobiliários Ltda - A taxa judiciária somente incide quando a execução é satisfeita de forma contenciosa, pressupondo o cumprimento forçado da obrigação com a efetiva movimentação da máquina judiciária. Isso posto, as custas finais são devidas em razão do princípio da causalidade, pois têm natureza de tributo e por fato gerador a prestação de serviços forenses postos à disposição das partes Incidência do art. 4°, III da Lei Estadual 11.608/03. Cumpra-se a decisão de pagamento das custas. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 04:20

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

10/05/2025, 08:47

Conclusos para decisão

09/05/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 09:32

Determinada a Emenda da petição inicial dos Embargos à Execução

10/04/2025, 08:25

Conclusos para decisão

05/03/2025, 13:22

Distribuído por dependência

06/11/2024, 20:12

Decisão

•12/08/2025, 11:28

Decisão

•12/08/2025, 10:47

Decisão

•04/08/2025, 15:46

Decisão

•10/05/2025, 08:47

Decisão

•10/04/2025, 08:25