Ação Penal - Procedimento Sumário 0005971-54.2017.8.26.0362 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Sumário 0005971-54.2017.8.26.0362 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: E. C. do A. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Moreira da Silva - "Julgaram, de ofício, extinta a punibilidade do apelante, E. C. do A., pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, com fulcro no artigo 107, inciso IV, combinado com os artigos 109, inciso VI, 110, parágrafo 1º, e 119, todos do Código Penal. Comunique-se. V.U." - Advs: Felipe Bernardes de Oliveira (OAB: 431856/SP) - 10º Andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005971-54.2017.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mogi-Guaçu -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/06/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/10/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2022, 16:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/08/2022, 02:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/08/2022, 00:10

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2022, 13:54

Conclusos para despacho

10/08/2022, 13:27

Conclusos para decisão

10/08/2022, 13:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/07/2022, 02:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/07/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 11:10

Documentos

Despacho

•10/06/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 16:12

—

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Sob sigilo

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(130)