Agravo em Recurso Especial 1500839-44.2023.8.26.0648 - TJSP | JusConsulta

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Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ANSELMO FERREIRA XAVIER

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUIS BOCCHINI

OAB/SP 103008·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

26/11/2025, 21:43

Transitado em Julgado em 18/11/2025

26/11/2025, 21:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1104293/2025

12/11/2025, 14:31

Protocolizada Petição 1104293/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/11/2025

12/11/2025, 14:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2025

12/11/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/11/2025, 01:11

Não conhecido o recurso de ANSELMO FERREIRA XAVIER

10/11/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2025

10/11/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/10/2025, 14:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/10/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

10/10/2025, 15:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/11/2025, 18:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/10/2025, 15:27

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/10/2025, 15:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/10/2025, 15:27

-

•10/10/2025, 15:27

-

•10/10/2025, 15:26

Sentença

•10/10/2025, 15:26

-

•10/10/2025, 15:26

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•10/10/2025, 15:26