Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1047216-72.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.423,13

Órgão julgador

04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

JAQUELINE SILVA DE QUEIROZ

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YÁSKARA DAKIL CABRAL

OAB/SP 173701·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 16:09

Concedido efeito suspensivo a Recurso

23/04/2026, 15:51

Conclusos para decisão

12/01/2026, 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/01/2026.

12/01/2026, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 12:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/10/2025, 11:26

Conclusos para despacho

29/10/2025, 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2025.

10/10/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 17:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/09/2025, 16:52

Conclusos para despacho

05/09/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 17:15

Todas as movimentações(48)

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 16:09

Concedido efeito suspensivo a Recurso

23/04/2026, 15:51

Conclusos para decisão

12/01/2026, 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/01/2026.

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 15:51

Despacho

•30/10/2025, 11:26

12/01/2026, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 12:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/10/2025, 11:26

Conclusos para despacho

29/10/2025, 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2025.

10/10/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 17:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/09/2025, 16:52

Conclusos para despacho

05/09/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 07:02

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 09:28

Julgada improcedente a ação

20/08/2025, 09:28

Conclusos para despacho

19/08/2025, 15:05

Reativação de Processo Suspenso

19/08/2025, 13:03

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 15:37

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 02:53

Suspensão do Prazo

26/10/2023, 21:23

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 23:13

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Yáskara Dakil Cabral (OAB 173701/SP) Processo 1047216-72.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jaqueline Silva de Queiroz - Vistos. 1 - A Turma Especial de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo admitiu o processamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IRDR (processo nº 2246948-26.2016.8.26.0000), no dia 04/08/2017,com o propósito de uniformizar o entendimento sobre a inclusão na base de cálculo do ICMS das Tarifas de Uso

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 04:41

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/08/2023, 17:20

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 04:28

Juntada de Petição de Contestação

31/07/2023, 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 01:35

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 20:11

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 18:47

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

28/07/2023, 18:47

Conclusos para despacho

28/07/2023, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2023, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2023, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/07/2023, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 12:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/07/2023, 11:50

Conclusos para decisão

27/07/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 10:15

Distribuído por sorteio

26/07/2023, 17:38

Despacho

•05/09/2025, 16:52

Sentença

•20/08/2025, 09:28

Decisão

•30/08/2023, 17:20

Decisão

•28/07/2023, 18:47

Decisão

•27/07/2023, 11:50