Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1056433-42.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Custeio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 4.822,92

Órgão julgador

04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

EDUARDO FUOCO

CPF

Autor

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL - IAMSPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/01/2024, 07:36

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 17:24

Determinado o arquivamento

22/01/2024, 11:58

Conclusos para despacho

22/01/2024, 10:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/01/2024.

22/01/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

17/12/2023, 04:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/11/2023, 08:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/11/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 11:14

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 21:44

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 10:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2023, 06:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/09/2023, 02:38

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 22:18

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/01/2024, 07:36

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 17:24

Determinado o arquivamento

22/01/2024, 11:58

Conclusos para despacho

22/01/2024, 10:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/01/2024.

Documentos

Despacho

•22/01/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 11:14

22/01/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

17/12/2023, 04:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/11/2023, 08:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/11/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 11:14

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 21:44

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 10:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2023, 06:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/09/2023, 02:38

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 22:18

Julgado procedente o pedido

06/09/2023, 22:17

Conclusos para despacho

06/09/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 14:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB 221639/SP) Processo 1056433-42.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eduardo Fuoco - Vistos. 1. Perfilho o entendimento adotado também pelo Colégio Recursal no sentido de que o servidor não está obrigado à contribuição para prestação de serviços de assistência à saúde, dado o caráter voluntário da contribuição. Assim, DEFIRO a tutela provisória para determinar à ré que proceda ao desligamento da parte autora da referid

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 04:43

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 19:48

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 18:09

Concedida a Antecipação de tutela

30/08/2023, 18:09

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:45

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 14:03

Sentença

•06/09/2023, 22:17

Decisão

•30/08/2023, 18:09