Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1069601-82.2021.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2021

Valor da Causa

R$ 17.922,36

Órgão julgador

04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

VICTOR BUNDUKI

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 15:15

Baixa Definitiva

15/05/2025, 15:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

06/05/2025, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 13:12

Remetido ao DJE

28/04/2025, 04:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/04/2025, 14:16

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

25/04/2025, 14:15

Conclusos para Despacho

24/04/2025, 16:19

Suspensão do Prazo

25/02/2025, 23:27

Suspensão do Prazo

02/11/2024, 03:51

Suspensão do Prazo

20/02/2024, 03:51

Incidente Processual Instaurado

31/01/2024, 21:15

Suspensão do Prazo

15/12/2023, 01:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

13/12/2023, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 04:37

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 15:15

Baixa Definitiva

15/05/2025, 15:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

06/05/2025, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 13:12

Remetido ao DJE

28/04/2025, 04:15

Documentos

Sentença

•25/04/2025, 14:15

Decisão

•06/11/2023, 20:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/04/2025, 14:16

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

25/04/2025, 14:15

Conclusos para Despacho

24/04/2025, 16:19

Suspensão do Prazo

25/02/2025, 23:27

Suspensão do Prazo

02/11/2024, 03:51

Suspensão do Prazo

20/02/2024, 03:51

Incidente Processual Instaurado

31/01/2024, 21:15

Suspensão do Prazo

15/12/2023, 01:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

13/12/2023, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 04:37

Remetido ao DJE

07/11/2023, 12:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/11/2023, 20:17

Homologado o Cálculo

06/11/2023, 20:17

Conclusos para Despacho

06/11/2023, 12:29

Petição Juntada

27/09/2023, 17:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

25/09/2023, 10:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

20/09/2023, 04:40

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2023, 04:26

Remetido ao DJE

15/09/2023, 02:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/09/2023, 19:42

Homologado o Cálculo

14/09/2023, 19:41

Conclusos para Despacho

14/09/2023, 15:36

Petição Juntada

07/09/2023, 18:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/09/2023, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

06/09/2023, 15:51

Petição Juntada

04/09/2023, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Sales Aragão Bunduki (OAB 414329/SP) Processo 1069601-82.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Victor Bunduki - Vistos. Em 10 dias, junte a parte autora planilha do débito nos termos do julgado, mediante simples petição nesses autos, sem necessidade de instauração de qualquer incidente, na simplicidade que rege o processo da Lei 9.099/95. Em igual prazo, diga se renuncia ao crédito excedente ao limite legal para recebimento pela sistemática do R

01/09/2023, 00:00

Remetido ao DJE

31/08/2023, 04:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/08/2023, 17:22

Conclusos para Despacho

30/08/2023, 16:44

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

30/08/2023, 16:42

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 01:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

08/02/2023, 00:48

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 06:40

Remetido ao DJE

26/01/2023, 00:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/01/2023, 17:21

Embargos de Declaração Acolhidos

25/01/2023, 17:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

04/12/2022, 09:12

Conclusos para Decisão

25/11/2022, 09:29

Certidão de Cartório Expedida

25/11/2022, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 22:14

Embargos de Declaração Juntados

24/11/2022, 12:00

Remetido ao DJE

24/11/2022, 03:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/11/2022, 17:06

Julgada Procedente a Ação

23/11/2022, 17:05

Conclusos para Sentença

09/06/2022, 13:29

Réplica Juntada

25/03/2022, 19:38

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2022, 08:15

Remetido ao DJE

16/03/2022, 03:21

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

15/03/2022, 16:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

22/01/2022, 17:12

Contestação Juntada

15/12/2021, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2021, 21:37

Remetido ao DJE

13/12/2021, 02:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/12/2021, 22:51

Mandado de Citação Expedido

10/12/2021, 21:23

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

10/12/2021, 21:23

Conclusos para Decisão

10/12/2021, 20:45

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/11/2021, 14:36

Decisão

•14/09/2023, 19:41

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 15:51

Despacho

•30/08/2023, 17:22

Sentença

•25/01/2023, 17:21

Sentença

•23/11/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 16:53

Decisão

•10/12/2021, 21:23