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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

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Partes do Processo

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

Transitado em Julgado em 12/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 650152/2025

Protocolizada Petição 650152/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/07/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/07/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o recurso de SANDRO JOSÉ CEZAR (PRESO)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/07/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 632241/2025

Protocolizada Petição 632241/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/07/2025

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Distribuído por dependência ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 1004496 (2025/0177660-1)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA