Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1043583-87.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

RODRIGO HASSON DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 16:58

Transitado em Julgado em #{data}

27/10/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 23:09

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 23:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Hasson de Oliveira (OAB 164068/SP) Processo 1043583-87.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Hasson de Oliveira - Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC. Verbas de sucumbência indevidas nesta fase. Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiç

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 04:39

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:15

Julgado improcedente o pedido

30/08/2023, 18:15

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 08:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/03/2023, 11:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2023, 05:45

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 14:56

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 16:58

Transitado em Julgado em #{data}

27/10/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 23:09

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 23:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 05:37

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 18:15

Decisão

•21/03/2023, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Hasson de Oliveira (OAB 164068/SP) Processo 1043583-87.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Hasson de Oliveira - Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC. Verbas de sucumbência indevidas nesta fase. Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiç

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 04:39

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:15

Julgado improcedente o pedido

30/08/2023, 18:15

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 08:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/03/2023, 11:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2023, 05:45

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 14:55

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 19:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/10/2022, 06:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/10/2022, 10:53

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 10:12

Juntada de Petição de Contestação

12/09/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 00:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/07/2022, 06:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/07/2022, 07:20

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 06:32

Expedição de Mandado.

27/07/2022, 21:49

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2022, 15:51

Conclusos para decisão

27/07/2022, 06:01

Distribuído por sorteio

26/07/2022, 22:25

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 10:12

Decisão

•27/07/2022, 15:51