Recurso Especial 1500850-62.2022.8.26.0081 - TJSP | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Secretaria Judiciária - Sjd

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2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Ely Amioka

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Ely Amioka

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Ely Amioka

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Ely Amioka

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Ely Amioka

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Ely Amioka

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Ely Amioka

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Ely Amioka

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Ely Amioka

Partes do Processo

LAERCIO HENRIQUE MAIA

CPF

Autor

RAQUEL PEREIRA ERNESTO DA SILVA

CPF

Autor

THIAGO DE LIMA TAVARES

CPF

Autor

MARIA VITORIA MOREIRA CITELI

CPF

Autor

FERNANDO CLEBER DA SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

BRUNO FÉLIX DE PAULA

OAB/SP 375946·CPF·Representa: Autor

RAFAEL NONAKA DOUTO

OAB/SP 377457·CPF·Representa: Autor

DIRCEU MIRANDA JUNIOR

OAB/SP 206229·CPF·Representa: Autor

LAURA CECÍLIA MIRANDA GONÇALVES

OAB/SP 358210·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES

OAB/SP 331639·CPF

Partes do Processo(10)

LAERCIO HENRIQUE MAIA

CPF

Autor

RAQUEL PEREIRA ERNESTO DA SILVA

CPF

Autor

THIAGO DE LIMA TAVARES

CPF

Autor

MARIA VITORIA MOREIRA CITELI

CPF

Autor

FERNANDO CLEBER DA SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

ANA CAROLINA TINETTI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

LUIZ HENRIQUE MOLINA PEREIRA

TERCEIRO

GLAUBER LUIS PEREIRA DA SILVA

TERCEIRO

RAUL AUGUSTO DA SILVA MARTINS

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

BRUNO FÉLIX DE PAULA

OAB/SP 375946·CPF·Representa: Autor

RAFAEL NONAKA DOUTO

OAB/SP 377457·CPF·Representa: Autor

DIRCEU MIRANDA JUNIOR

OAB/SP 206229·CPF·Representa: Autor

LAURA CECÍLIA MIRANDA GONÇALVES

OAB/SP 358210·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES

OAB/SP 331639·CPF·Representa: Autor

RICARDO AMADO SCHELL RIBAS SILVEIRA ALVES

OAB/SP 417196·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/04/2026, 12:31

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

13/04/2026, 12:31

Distribuído por sorteio ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA

13/04/2026, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

19/03/2026, 12:16

Documentos

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•19/03/2026, 12:15

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•19/03/2026, 12:15

·

Representa: Autor

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•19/03/2026, 12:15

-

•19/03/2026, 12:15

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/03/2026, 12:15

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•19/03/2026, 12:15

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•19/03/2026, 12:15

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/03/2026, 12:15

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/03/2026, 12:15

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/03/2026, 12:15

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/03/2026, 12:15

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/03/2026, 12:15

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•19/03/2026, 12:14

Acórdão/Decisão Monocrática

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Todos os documentos(21)

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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/03/2026, 12:15

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•19/03/2026, 12:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/03/2026, 12:14

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•19/03/2026, 12:14

Sentença

•19/03/2026, 12:13

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•19/03/2026, 12:11

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•19/03/2026, 12:10