Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1015331-74.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 23.631,15

Orgao julgador

04 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

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Partes do Processo

YUAN JO CHAO

CPF 174.***.***-50

Autor

YUAN LIU HONG YING

CPF 227.***.***-03

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-39

Reu

Movimentacoes

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30/12/2024, 22:08

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02/11/2024, 22:57

Suspensão do Prazo

29/11/2023, 23:21

Incidente Processual Instaurado

01/09/2023, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Josyane Souza Almeida Liu (OAB 331848/SP) Processo 1015331-74.2022.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Yuan Liu Hong Ying - Vistos. Indefiro uma vez que nos casos de ação de repetição de indébito tributário - ITBI - deve ser cadastrado apenas um incidente com o valor total homologado. Arquive-se este incidente. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Josyane Souza Almeida Liu (OAB 331848/SP) Processo 1015331-74.2022.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Yuan Jo Chao - Vistos. Indefiro uma vez que nos casos de ação de repetição de indébito tributário - ITBI - deve ser cadastrado apenas um incidente com o valor total homologado. Arquive-se este incidente. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 10:50

Incidente Processual Instaurado

07/08/2023, 14:48

Incidente Processual Instaurado

07/08/2023, 14:48

Documentos

Decisão

•28/07/2023, 19:22

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 11:33

Despacho

•05/04/2023, 12:39

Sentença

•29/07/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•04/06/2022, 16:32

Decisão

•24/03/2022, 15:53

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