Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000712-40.2022.8.26.0512 - TJSP | JusConsulta

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—

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Rio Grande da Serra

Partes do Processo

JOAO PEDRO FLORIANO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE RIO GRANDE DA SERRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MELINA SIRINO DOS SANTOS SILVA SALVIATTI

OAB/SP 302867·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 11:21

Transitado em Julgado em #{data}

19/06/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 06:42

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 06:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/04/2024, 22:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/04/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2024, 17:31

Conclusos para despacho

01/02/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 13:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2023, 04:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/12/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 10:52

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 11:21

Transitado em Julgado em #{data}

19/06/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 06:42

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 06:42

Documentos

Sentença

•22/04/2024, 17:31

Despacho

•05/12/2023, 10:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/04/2024, 22:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/04/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2024, 17:31

Conclusos para despacho

01/02/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 13:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2023, 04:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/12/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 10:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/12/2023.

04/12/2023, 21:48

Conclusos para despacho

05/10/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 18:42

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 06:36

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 06:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Melina Sirino dos Santos Silva Salviatti (OAB 302867/SP) Processo 0000712-40.2022.8.26.0512 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Pedro Floriano de Oliveira - Vistos. Estende-se para este incidente digital os benefícios da gratuidade ao(à)(s) autor(a)(es), ora exequente(s), concedidos nos autos principais. Anote-se. Intimem-se as Fazendas, nos termos do artigo 536 do Código de Processo Civil, para que cumpram a obrigação de fazer no prazo de 15 (quinze) dias, con

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 15:09

Conclusos para despacho

17/06/2023, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 15:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/04/2023, 02:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/04/2023, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

21/04/2023, 06:55

Conclusos para despacho

24/02/2023, 16:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2023, 06:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/02/2023, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 20:03

Conclusos para despacho

03/02/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 16:32

Conclusos para despacho

21/11/2022, 12:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/11/2022.

21/11/2022, 12:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/11/2022, 01:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/11/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 20:08

Conclusos para despacho

28/10/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 19:10

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 14:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/09/2022, 01:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/09/2022, 00:05

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2022, 23:08

Conclusos para despacho

26/09/2022, 13:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

26/09/2022, 10:30

Decisão

•30/08/2023, 15:09

Despacho

•21/04/2023, 06:55

Despacho

•03/02/2023, 20:03

Despacho

•01/11/2022, 20:08

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 13:35

Decisão

•28/09/2022, 23:08