Agravo em Recurso Especial 1501147-06.2019.8.26.0621 - TJSP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Ricardo Sale Júnior

Partes do Processo

RODRIGO CESAR MORI NETTO MARTINS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO PEREIRA DE FARIA VIEIRA

OAB/SP 358292·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

18/02/2026, 16:33

Transitado em Julgado em 18/02/2026

18/02/2026, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 85576/2026

06/02/2026, 15:51

Protocolizada Petição 85576/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2026

06/02/2026, 15:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:03

Não conhecido o recurso de RODRIGO CESAR MORI NETTO MARTINS

04/02/2026, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

04/02/2026, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

17/12/2025, 21:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/12/2025 e término em 16/12/2025, para RODRIGO CESAR MORI NETTO MARTINS manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

17/12/2025, 20:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 11/12/2025

11/12/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 01:47

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202504849304. Publicação prevista para 11/12/2025)

09/12/2025, 13:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/12/2025, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

05/12/2025, 18:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2026, 16:20

-

•05/12/2025, 18:28

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legal

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/12/2025, 18:28

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/12/2025, 18:28

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•05/12/2025, 18:28

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/12/2025, 18:27

-

•05/12/2025, 18:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/12/2025, 18:27

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•05/12/2025, 18:27

-

•05/12/2025, 18:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/12/2025, 18:27

-

•05/12/2025, 18:27

Sentença

•05/12/2025, 18:27