Ação Penal - Procedimento Sumário 1504860-10.2023.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Americana

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Christiano Jorge Santos 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Christiano Jorge Santos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

MARCIO RENATO PEREIRA ARAUJO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCO ANTONIO FERNANDES MARTINHO DE SANTANA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ADERILDO PERES DA ROSA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:46

Baixa Definitiva

27/02/2026, 11:27

Juntada de Ofício

27/02/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2026, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 14:36

Conclusos para despacho

12/01/2026, 07:48

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 07:46

Juntada de Ofício

30/10/2025, 12:04

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2025, 13:31

Todas as movimentações(172)

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:46

Baixa Definitiva

27/02/2026, 11:27

Juntada de Ofício

27/02/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2026, 09:45

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 09:45

Despacho

•29/01/2026, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 14:36

Conclusos para despacho

12/01/2026, 07:48

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 07:46

Juntada de Ofício

30/10/2025, 12:04

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2025, 13:31

Conclusos para despacho

21/10/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 16:41

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 15:55

Expedição de Ofício.

24/09/2025, 14:40

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

22/09/2025, 12:49

Processo de Execução da Pena Cadastrado

16/09/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 16:09

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

02/09/2025, 15:17

Guia Eletrônica Enviada

01/09/2025, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2025, 10:41

Juntada de Mandado

01/09/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 16:26

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 15:55

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 15:55

Conclusos para despacho

28/08/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2025, 16:23

Expedição de Ofício.

27/08/2025, 16:15

Expedição de Ofício.

27/08/2025, 16:14

Expedição de Ofício.

27/08/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:56

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 11:54

Conclusos para despacho

22/07/2025, 16:53

Trânsito em Julgado ao Réu

22/07/2025, 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2025, 09:23

Juntada de Mandado

08/07/2025, 09:23

Expedição de Mandado.

26/06/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 11:45

Conclusos para despacho

02/06/2025, 09:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/05/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: ROMÁRIO OLIVEIRA DAMASCENO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Christiano Jorge - Negaram provimento ao recurso. V. U. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Claudia Conterato (OAB: 289849/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1504860-10.2023.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Americana -

13/05/2025, 00:00

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

09/05/2025, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/03/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 15:55

Conclusos para despacho

21/02/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 01:37

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 14:20

Juntada de Petição de Contra-razões

20/02/2025, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 09:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

19/02/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:33

Recebido o recurso

17/02/2025, 15:38

Conclusos para despacho

05/02/2025, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2025, 10:05

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 10:05

Juntada de Mandado

05/02/2025, 10:05

Expedição de Mandado.

25/10/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 14:53

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

25/10/2024, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:17

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade

10/10/2024, 16:08

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 11:15

Juntada de Certidão

02/10/2024, 11:27

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 11:27

Juntada de Petição de Alegações finais

01/10/2024, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/09/2024, 11:41

Juntada de Petição de Alegações finais

20/09/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2024, 14:04

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2024 02:03:25, 1ª Vara Criminal.

20/09/2024, 14:03

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2024 02:03:22, 1ª Vara Criminal.

20/09/2024, 14:03

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2024 02:03:17, 1ª Vara Criminal.

20/09/2024, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2024, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2024, 11:09

Conclusos para despacho

12/09/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2024, 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2024, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2024, 15:49

Juntada de Mandado

13/08/2024, 15:49

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 16:56

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 16:55

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 05:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2024, 16:42

Conclusos para despacho

24/05/2024, 16:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2024 04:15:00, 1ª Vara Criminal.

24/05/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2024, 09:27

Conclusos para despacho

08/04/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2024, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2024, 14:49

Juntada de Mandado

05/03/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 13:36

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:52

Juntada de Ofício

28/02/2024, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2024, 13:03

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 13:02

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2024, 13:01

Juntada de Mandado

06/02/2024, 13:01

Expedição de Ofício.

10/01/2024, 11:37

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 19:04

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:07

Recebida a denúncia

04/12/2023, 14:58

Evoluída a classe de 279 para 10943

01/12/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 02:25

Conclusos para despacho

25/10/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2023, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2023, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 12:19

Conclusos para despacho

06/10/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2023, 10:46

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 10:45

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 10:45

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 10:35

Determinada Requisição de Informações

25/09/2023, 15:06

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 07:12

Conclusos para despacho

28/08/2023, 10:22

Juntada de Petição de Denúncia

26/08/2023, 05:05

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 11:37

Distribuído por sorteio

06/07/2023, 15:28

Despacho

•22/10/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 16:15

Sentença

•02/09/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 12:09

Despacho

•01/08/2025, 11:54

Despacho

•05/06/2025, 11:45

Despacho

•28/02/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 09:29

Decisão

•17/02/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 10:51

Sentença

•10/10/2024, 16:08

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 09:45

Despacho

•29/01/2026, 14:36

Despacho

•22/10/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 16:15

Sentença

•02/09/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 12:09

Despacho

•01/08/2025, 11:54

Despacho

•05/06/2025, 11:45

Despacho

•28/02/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 09:29

Decisão

•17/02/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 10:51

Sentença

•10/10/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 14:04

Despacho

•13/09/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 15:52

Despacho

•27/05/2024, 16:42

Despacho

•23/05/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 13:03

Decisão

•04/12/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 16:12

Despacho

•25/10/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 10:46

Despacho

•25/09/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 16:10