Execução de Título Extrajudicial 0203779-10.1999.8.26.0003 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0203779-10.1999.8.26.0003 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marconi Holanda Mendes - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXTINÇÃO DO PROCESSO ANTE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE INSURGÊNCIA DO PATRONO DO EXECUTADO QUANTO À AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE ÀS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA - NECESSIDADE DE OBSERVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE EXECUTADO QUE DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO ANTE A SUA INADIMPLÊNCIA - INCABÍVEL A FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA EM FAVOR DO EXECUTADO PRECEDENTES DO C. STJ. E DESTE E. TRIBUNAL INTELIGÊNCIA DO ART. 921, §5º, DO CPC.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marconi Holanda Mendes (OAB: 111301/SP) (Causa própria) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Dandara Magalhães de Almeida Pires (OAB: 210187/RJ) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0203779-10.1999.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

13/05/2025, 00:00

Publicação

19/03/2025, 01:46

Remetidos os Autos

18/03/2025, 11:56

Remetidos os Autos

18/03/2025, 06:03

Expedição de documento

17/03/2025, 14:41

Reativação

17/03/2025, 14:37

Decurso de Prazo

26/02/2025, 16:09

Decurso de Prazo

26/02/2025, 16:05

Publicação

17/09/2024, 01:37

Remetidos os Autos

16/09/2024, 05:40

Ato ordinatório

13/09/2024, 14:13

Documento Juntado

13/09/2024, 14:12

Publicação

01/08/2024, 06:06

Remetidos os Autos

31/07/2024, 09:05

Ato ordinatório

31/07/2024, 08:58

Documentos

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•13/09/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 08:58

—

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