Monitória 1001852-51.2020.8.26.0322 - TJSP

Monitória 1001852-51.2020.8.26.0322 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001852-51.2020.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lins - Apte/Apdo: Associação Brasileira de Segurados e Participantes de Planos de Previdência Privada - Apdo/Apte: Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Lins e Região - Magistrado(a) Sergio da Costa Leite - Deram provimento ao recurso da autora e não conheceram o recurso do réu. V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. AUTORA QUE REALIZOU EMPRÉSTIMOS EM FAVOR DE ASSOCIADOS DO RÉU, CABENDO A ESTE ADOTAR PROVIDÊNCIAS PARA DESCONTO DAS PARCELAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DELES, COM O REPASSE RESPECTIVO EM FAVOR DAQUELA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REPASSE DOS VALORES DESCONTADOS EM MESES ESPECIFICADOS NA INICIAL. R. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES.RECURSO DO RÉU NÃO CONHECIDO. INDEFERIDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE E DETERMINADO O RECOLHIMENTO DO PREPARO, PERMANECEU O MESMO INERTE. DESERÇÃO CONFIGURADA.RECURSO DA AUTORA. PERITO QUE CONCLUIU PELA CORREÇÃO DAS PLANILHAS ANEXADAS À INICIAL. VERIFICAÇÃO, CONTUDO, DE ALGUNS REPASSES EM FAVOR DA AUTORA, IMPONDO-SE O RESPECTIVO DESCONTO. REMUNERAÇÃO PREVISTA EM FAVOR DO RÉU QUE TAMBÉM DEVE SER DEDUZIDA. RECURSO PROVIDO PARA RESTAR MAJORADO O VALOR DA CONDENAÇÃO.R. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DO RÉU NÃO CONHECIDO E RECURSO DA AUTORA PROVIDO PARA RESTAR MAJORADO O VALOR DA CONDENAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 473,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tiago Gusmao da Silva (OAB: 219650/SP) - Adriana Monteiro Aliote Cardoso (OAB: 156544/SP) - Roberto Panichi Neto (OAB: 219633/SP) - 3º andar

13/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

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Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2026.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

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