Embargos à Execução 1004678-83.2024.8.26.0007 - TJSP

Embargos à Execução 1004678-83.2024.8.26.0007 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 14:59

Arquivado Definitivamente

02/04/2026, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/02/2026, 12:19

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

29/01/2026, 16:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/01/2026, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Andressa Ferreira Dias Xavier (Justiça Gratuita) - Apelada: Construtora Tenda S/A - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGANTE.EXECUÇÃO LASTREADA EM INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA DE FIANÇA PREVISÃO EXPRESSA DE SOLIDARIEDADE DO FIADOR E RENÚNCIA AO BENEFÍCIO DE ORDEM AUSÊNCIA DE NULIDADE DA CLÁUSULA VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO EVIDENCIADO INTELIGÊNCIA DO ART. 828, INCISOS I E II, DO CÓDIGO CIVIL.ADOÇÃO DO IGPM COMO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE NECESSIDADE RECOMPOSIÇÃO DO VALOR DA MOEDA.JUROS MORATÓRIOS ABUSIVIDADE RECONHECIDA CONTRATO QUE PREVÊ JUROS DE MORA DE 0,07% AO DIA LIMITAÇÃO DOS JUROS MORATÓRIOS A 1% AO MÊS PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flávia Alvim Silva (OAB: 456637/SP) - Rodrigo Mattar Costa Alves da Silva (OAB: 107861/RJ) - Luiz Rinaldo Zamponi Filho (OAB: 145770/RJ) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004678-83.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/04/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:44

Juntada de Petição de Contra-razões

21/03/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 17:24

Documentos

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 12:19

Despacho

•21/02/2025, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Andressa Ferreira Dias Xavier (Justiça Gratuita) - Apelada: Construtora Tenda S/A - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGANTE.EXECUÇÃO LASTREADA EM INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA DE FIANÇA PREVISÃO EXPRESSA DE SOLIDARIEDADE DO FIADOR E RENÚNCIA AO BENEFÍCIO DE ORDEM AUSÊNCIA DE NULIDADE DA CLÁUSULA VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO EVIDENCIADO INTELIGÊNCIA DO ART. 828, INCISOS I E II, DO CÓDIGO CIVIL.ADOÇÃO DO IGPM COMO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE NECESSIDADE RECOMPOSIÇÃO DO VALOR DA MOEDA.JUROS MORATÓRIOS ABUSIVIDADE RECONHECIDA CONTRATO QUE PREVÊ JUROS DE MORA DE 0,07% AO DIA LIMITAÇÃO DOS JUROS MORATÓRIOS A 1% AO MÊS PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flávia Alvim Silva (OAB: 456637/SP) - Rodrigo Mattar Costa Alves da Silva (OAB: 107861/RJ) - Luiz Rinaldo Zamponi Filho (OAB: 145770/RJ) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004678-83.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

13/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

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