Procedimento Comum Cível 1006520-73.2024.8.26.0565 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Sao Caetano do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Pedro Yukio Kodama

Partes do Processo

VIVIANE APARECIDA JUZO

CPF

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO FABIO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP 438663·CPF·Representa: Autor

FÁBIO RIVELLI

OAB/SP 297608·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2026, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2026.

11/03/2026, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2026, 13:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2026, 13:48

Conclusos para despacho

16/01/2026, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2026, 15:16

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 16:02

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 15:49

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2026, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2026.

11/03/2026, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2026, 13:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2026, 13:48

Conclusos para despacho

16/01/2026, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2026, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

23/12/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/12/2025, 05:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/12/2025, 16:11

Conclusos para despacho

28/10/2025, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2025.

28/10/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2025, 14:53

Ato ordinatório

12/09/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 02:03

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 22:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/07/2025, 21:31

Conclusos para despacho

24/07/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 11:00

Ato ordinatório

02/07/2025, 10:37

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 16:43

Conclusos para despacho

01/07/2025, 09:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/06/2025, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Apelada: Viviane Aparecida Juzo - Magistrado(a) Pedro Kodama - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. AVARIAS NAS BAGAGENS DA AUTORA QUE IMPEDEM NOVA UTILIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA EM CONTESTAÇÃO QUANTO AO VALOR PLEITEADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO MATERIAL. VALOR PROPORCIONAL E COMPATÍVEL COM A DESTRUIÇÃO DAS DUAS MALAS DA AUTORA/APELADA. DANOS MORAIS. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE MAIORES REPERCUSSÕES EM NOME DA AUTORA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fábio Rivelli (OAB: 39552/GO) - Renato Fabio de Oliveira Ramos (OAB: 438663/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006520-73.2024.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Caetano do Sul -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/04/2025, 11:05

Realizado cálculo de custas

03/04/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 11:02

Juntada de Petição de Contra-razões

11/03/2025, 23:10

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 12:00

Ato ordinatório

13/02/2025, 11:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/02/2025, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 10:32

Julgada Procedente a Ação

14/01/2025, 09:14

Conclusos para decisão

23/10/2024, 10:34

Juntada de Petição de Réplica

22/10/2024, 23:22

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:14

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

01/10/2024, 16:49

Juntada de Petição de Contestação

01/10/2024, 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 18:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2024, 05:02

Juntada de Certidão

30/08/2024, 04:27

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 12:00

Expedição de Carta.

29/08/2024, 10:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

29/08/2024, 10:54

Conclusos para decisão

27/08/2024, 21:30

Conclusos para decisão

27/08/2024, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 05:36

Ato ordinatório

21/08/2024, 19:57

Distribuído por sorteio

21/08/2024, 01:15

Despacho

•20/01/2026, 13:48

Decisão

•21/12/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 14:51

Decisão

•28/07/2025, 21:31

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 10:37

Despacho

•01/07/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 11:10

Sentença

•14/01/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 16:49

Decisão

•29/08/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 19:57