Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000312-57.2018.8.26.0450 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
TJSP
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
20/02/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juizado Especial Civel Crim. de Piracaia
Processos relacionados
2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · José Augusto Reis de Toledo Leite - B. Paulista
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
RODRIGO CARLOS DO NASCIMENTO
CPF
340.***.***-93
Mostrar
Reu
ESCOLA SUPERIOR DE SARGENTOS
TERCEIRO
EDSON LUIZ COSTA
TESTEMUNHA_JUIZO
VALDIR DE ALMEIDA GONCALVES
TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
MARIA ELISA PECANHA
OAB/SP 179881
·
CPF
255.***.***-37
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
26/02/2024, 10:27
Juntada de Outros documentos
26/02/2024, 10:24
Juntada de Outros documentos
26/02/2024, 10:20
Expedição de Ofício.
26/02/2024, 09:59
Expedição de Ofício.
26/02/2024, 09:59
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 09:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024, 03:37
Expedição de Certidão.
05/02/2024, 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2024, 10:40
Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
02/02/2024, 19:39
Conclusos para despacho
22/01/2024, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024, 12:00
Expedição de Certidão.
22/01/2024, 09:34
Ato ordinatório praticado
22/01/2024, 09:33
Expedição de Certidão.
22/01/2024, 09:33
Ver todas as movimentações (347)
Todas as movimentações
(347)
Arquivado Definitivamente
26/02/2024, 10:27
Juntada de Outros documentos
26/02/2024, 10:24
Juntada de Outros documentos
26/02/2024, 10:20
Expedição de Ofício.
26/02/2024, 09:59
Expedição de Ofício.
26/02/2024, 09:59
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 09:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024, 03:37
Expedição de Certidão.
05/02/2024, 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2024, 10:40
Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
02/02/2024, 19:39
Conclusos para despacho
22/01/2024, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024, 12:00
Expedição de Certidão.
22/01/2024, 09:34
Ato ordinatório praticado
22/01/2024, 09:33
Expedição de Certidão.
22/01/2024, 09:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024, 10:17
Juntada de Mandado
16/01/2024, 10:17
Expedição de Mandado.
01/09/2023, 10:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 04:48
Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RODRIGO CARLOS DO NASCIMENTO - Intimação - ADV: Maria Elisa Peçanha (OAB 179881/SP) Processo 0000312-57.2018.8.26.0450 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Vistos. Primeiramente, INTIME-SE o autor do fato para realizar o pagamento da multa estabelecida, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem pagamento, EXPEÇA-SE certidão da pena de multa, como requerido pelo Ministério Público, para as providências cabíveis.
01/09/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
31/08/2023, 11:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023, 00:08
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
30/08/2023, 15:52
Conclusos para despacho
30/08/2023, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023, 15:12
Expedição de Certidão.
29/08/2023, 10:34
Ato ordinatório praticado
29/08/2023, 10:34
Expedição de Certidão.
29/08/2023, 10:31
Juntada de Outros documentos
29/08/2023, 09:59
Juntada de Outros documentos
29/08/2023, 09:55
Expedição de Ofício.
28/08/2023, 09:46
Expedição de Ofício.
28/08/2023, 09:46
Expedição de Certidão.
23/08/2023, 16:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023, 05:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2023, 10:31
Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023, 10:19
Conclusos para despacho
09/08/2023, 12:20
Expedição de Certidão.
09/08/2023, 12:19
Juntada de Decisão
09/08/2023, 12:14
Recebidos os autos
08/08/2023, 14:56
Transitado em Julgado em #{data}
07/08/2023, 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
04/08/2023, 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2023, 16:18
Expedição de Certidão.
06/02/2023, 16:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023, 05:32
Juntada de Petição de Contra-razões
03/02/2023, 17:00
Expedição de Certidão.
03/02/2023, 11:35
Ato ordinatório praticado
03/02/2023, 11:35
Expedição de Certidão.
03/02/2023, 11:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2023, 09:02
Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2023, 08:46
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/02/2023, 18:20
Conclusos para decisão
01/02/2023, 16:34
Conclusos para despacho
01/02/2023, 10:20
Expedição de Certidão.
01/02/2023, 10:18
Expedição de Certidão.
16/12/2022, 09:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022, 02:36
Expedição de Certidão.
14/12/2022, 13:16
Expedição de Certidão.
14/12/2022, 13:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2022, 00:06
Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2022, 16:30
Conclusos para decisão
05/12/2022, 12:17
Conclusos para despacho
05/12/2022, 12:01
Juntada de Outros documentos
05/12/2022, 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2022, 11:59
Juntada de Mandado
05/12/2022, 11:59
Ato ordinatório praticado
28/11/2022, 04:12
Expedição de Mandado.
10/11/2022, 10:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2022, 04:24
Expedição de Outros documentos.
04/11/2022, 15:51
Expedição de Certidão.
04/11/2022, 15:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2022, 12:00
Julgado procedente o pedido
04/11/2022, 11:35
Conclusos para julgamento
24/08/2022, 14:35
Juntada de Petição de Alegações finais
23/08/2022, 17:48
Expedição de Certidão.
18/08/2022, 10:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2022, 03:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2022, 05:31
Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022, 15:42
Conclusos para despacho
02/08/2022, 15:06
Conclusos para despacho
02/08/2022, 12:31
Expedição de Certidão.
02/08/2022, 12:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2022, 04:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2022, 00:04
Ato ordinatório praticado
19/07/2022, 10:52
Expedição de Outros documentos.
19/07/2022, 10:36
Expedição de Certidão.
13/07/2022, 09:26
Juntada de Outros documentos
12/07/2022, 13:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2022, 09:44
Juntada de Mandado
05/07/2022, 09:44
Juntada de Outros documentos
27/05/2022, 16:27
Expedição de Ofício.
27/05/2022, 16:22
Expedição de Mandado.
16/05/2022, 15:35
Expedição de Certidão.
12/05/2022, 16:49
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/07/2022 03:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
12/05/2022, 15:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2022, 01:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2022, 00:03
Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022, 18:48
Conclusos para despacho
28/04/2022, 11:08
Conclusos para despacho
28/04/2022, 10:29
Expedição de Certidão.
28/04/2022, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022, 10:25
Expedição de Certidão.
19/04/2022, 12:14
Ato ordinatório praticado
19/04/2022, 12:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2022, 01:49
Expedição de Certidão.
11/04/2022, 13:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2022, 10:31
Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2022, 10:22
Conclusos para decisão
31/03/2022, 10:43
Conclusos para despacho
30/03/2022, 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022, 16:38
Expedição de Certidão.
29/03/2022, 13:23
Ato ordinatório praticado
29/03/2022, 13:22
Juntada de Outros documentos
29/03/2022, 10:48
Protocolizada Petição
13/01/2022, 16:03
Juntada de Outros documentos
07/01/2022, 15:06
Expedição de Carta precatória.
07/01/2022, 15:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2021, 01:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/12/2021, 00:02
Expedição de Certidão.
09/12/2021, 18:43
Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021, 13:38
Conclusos para despacho
01/12/2021, 23:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021, 15:21
Expedição de Certidão.
01/12/2021, 14:18
Ato ordinatório praticado
01/12/2021, 14:17
Juntada de Outros documentos
30/11/2021, 14:13
Juntada de Ofício
30/11/2021, 14:13
Protocolizada Petição
06/10/2021, 15:16
Juntada de Outros documentos
05/10/2021, 16:51
Expedição de Carta precatória.
05/10/2021, 16:48
Expedição de Certidão.
28/09/2021, 14:48
Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021, 18:40
Conclusos para despacho
27/09/2021, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021, 16:43
Expedição de Certidão.
24/09/2021, 15:07
Ato ordinatório praticado
24/09/2021, 15:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2021, 01:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2021, 00:05
Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021, 15:00
Conclusos para despacho
13/09/2021, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2021, 15:48
Expedição de Certidão.
09/09/2021, 15:52
Ato ordinatório praticado
09/09/2021, 15:51
Juntada de Outros documentos
09/09/2021, 15:42
Juntada de Outros documentos
10/08/2021, 16:28
Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021, 13:20
Conclusos para despacho
15/07/2021, 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021, 19:33
Expedição de Certidão.
14/07/2021, 16:40
Ato ordinatório praticado
14/07/2021, 16:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2021, 16:38
Expedição de Outros documentos.
12/07/2021, 13:53
Expedição de Mandado.
05/07/2021, 10:12
Expedição de Certidão.
02/07/2021, 19:49
Expedição de Certidão.
30/06/2021, 18:40
Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021, 18:39
Conclusos para despacho
15/06/2021, 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021, 20:22
Expedição de Certidão.
14/06/2021, 18:06
Ato ordinatório praticado
14/06/2021, 18:06
Juntada de Outros documentos
14/06/2021, 18:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2021, 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021, 20:01
Expedição de Certidão.
11/06/2021, 16:20
Ato ordinatório praticado
11/06/2021, 16:20
Juntada de Outros documentos
11/06/2021, 16:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/06/2021, 13:27
Juntada de Outros documentos
07/06/2021, 17:17
Juntada de Outros documentos
07/06/2021, 17:17
Expedição de Ofício.
07/06/2021, 14:47
Expedição de Ofício.
07/06/2021, 14:47
Expedição de Certidão.
01/06/2021, 15:02
Audiência instrução e julgamento não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/07/2021 04:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
01/06/2021, 14:42
Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021, 19:49
Conclusos para despacho
27/05/2021, 15:18
Conclusos para despacho
27/05/2021, 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021, 19:03
Expedição de Certidão.
26/05/2021, 12:48
Ato ordinatório praticado
26/05/2021, 12:48
Juntada de Outros documentos
26/05/2021, 12:47
Juntada de Outros documentos
11/05/2021, 17:43
Expedição de Ofício.
11/05/2021, 17:39
Juntada de Outros documentos
11/05/2021, 17:35
Expedição de Ofício.
11/05/2021, 17:32
Expedição de Certidão.
07/05/2021, 17:04
Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2021, 17:56
Conclusos para despacho
05/05/2021, 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021, 21:31
Expedição de Certidão.
04/05/2021, 17:07
Ato ordinatório praticado
04/05/2021, 17:07
Expedição de Certidão.
04/05/2021, 17:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/04/2021, 05:05
Expedição de Carta.
13/04/2021, 12:33
Expedição de Carta.
22/09/2020, 14:25
Expedição de Certidão.
08/09/2020, 13:03
Expedição de Carta.
31/08/2020, 16:45
Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020, 18:50
Conclusos para despacho
05/08/2020, 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2020, 15:25
Expedição de Certidão.
04/08/2020, 12:18
Ato ordinatório praticado
04/08/2020, 12:18
Expedição de Certidão.
04/08/2020, 12:17
Ato ordinatório praticado
19/07/2020, 13:56
Juntada de Outros documentos
18/06/2020, 10:28
Expedição de Ofício.
18/06/2020, 10:12
Expedição de Certidão.
26/03/2020, 17:30
Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020, 09:26
Conclusos para despacho
20/03/2020, 11:58
Conclusos para despacho
20/03/2020, 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2020, 17:40
Expedição de Certidão.
19/03/2020, 16:46
Ato ordinatório praticado
19/03/2020, 16:46
Expedição de Certidão.
19/03/2020, 16:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2020, 10:16
Expedição de Ofício.
11/12/2019, 16:58
Expedição de Certidão.
04/12/2019, 16:04
Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019, 18:33
Conclusos para despacho
28/11/2019, 12:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2019, 11:55
Juntada de Mandado
27/11/2019, 18:31
Conclusos para despacho
27/11/2019, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019, 19:05
Expedição de Certidão.
26/11/2019, 15:00
Ato ordinatório praticado
26/11/2019, 15:00
Expedição de Outros documentos.
26/11/2019, 10:33
Juntada de Outros documentos
20/11/2019, 14:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2019, 10:48
Expedição de Mandado.
04/10/2019, 12:07
Expedição de Mandado.
04/10/2019, 12:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2019, 09:50
Proferido despacho de mero expediente
01/10/2019, 09:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/10/2019, 09:18
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/11/2019 03:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
30/09/2019, 17:20
Expedição de Certidão.
30/09/2019, 17:17
Conclusos para despacho
26/09/2019, 14:39
Conclusos para despacho
26/09/2019, 11:49
Proferido despacho de mero expediente
24/09/2019, 12:49
Juntada de Ofício
13/09/2019, 12:48
Juntada de Outros documentos
06/09/2019, 16:02
Conclusos para despacho
27/08/2019, 13:33
Conclusos para despacho
27/08/2019, 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2019, 16:54
Expedição de Certidão.
23/08/2019, 17:30
Ato ordinatório praticado
23/08/2019, 17:29
Juntada de Outros documentos
23/08/2019, 17:29
Juntada de Outros documentos
16/08/2019, 17:21
Expedição de Ofício.
13/08/2019, 11:10
Expedição de Outros documentos.
31/07/2019, 14:32
Ato ordinatório praticado
31/07/2019, 04:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2019, 15:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2019, 17:23
Juntada de Mandado
17/06/2019, 17:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2019, 16:40
Expedição de Mandado.
05/06/2019, 17:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2019, 09:24
Expedição de Certidão.
04/06/2019, 16:05
Expedição de Certidão.
04/06/2019, 15:58
Juntada de Ofício
04/06/2019, 15:33
Proferido despacho de mero expediente
04/06/2019, 09:08
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/07/2019 03:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
30/05/2019, 11:13
Conclusos para despacho
16/04/2019, 16:57
Conclusos para despacho
16/04/2019, 10:46
Conclusos para despacho
25/03/2019, 14:43
Conclusos para despacho
22/03/2019, 12:28
Expedição de Certidão.
22/03/2019, 12:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2019, 12:19
Juntada de Petição de Denúncia
21/03/2019, 16:10
Expedição de Certidão.
21/03/2019, 15:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2019, 15:50
Juntada de Certidão
21/03/2019, 15:46
Juntada de Outros documentos
21/03/2019, 15:46
Juntada de Outros documentos
21/03/2019, 15:46
Juntada de Mandado
21/03/2019, 15:46
Juntada de Outros documentos
21/03/2019, 15:46
Juntada de Outros documentos
21/03/2019, 15:46
Juntada de Certidão
21/03/2019, 15:46
Juntada de Outros documentos
21/03/2019, 15:46
Juntada de Outros documentos
21/03/2019, 15:46
Juntada de Mandado
21/03/2019, 15:45
Juntada de Outros documentos
21/03/2019, 15:44
Juntada de Mandado
21/03/2019, 15:44
Juntada de Outros documentos
21/03/2019, 15:44
Juntada de Outros documentos
21/03/2019, 15:44
Juntada de Ofício
21/03/2019, 15:44
Juntada de Outros documentos
21/03/2019, 15:44
Juntada de Ofício
21/03/2019, 15:44
Juntada de Outros documentos
21/03/2019, 15:44
Juntada de Outros documentos
21/03/2019, 15:44
Juntada de Outros documentos
21/03/2019, 15:44
Juntada de Ofício
21/03/2019, 15:44
Juntada de Certidão
21/03/2019, 15:44
Juntada de Outros documentos
21/03/2019, 15:44
Juntada de Outros documentos
21/03/2019, 15:44
Juntada de Outros documentos
21/03/2019, 15:44
Juntada de Outros documentos
21/03/2019, 15:44
Juntada de Ofício
21/03/2019, 15:44
Juntada de Outros documentos
21/03/2019, 15:44
Recebidos os autos
21/03/2019, 15:27
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
21/03/2019, 15:27
Recebidos os autos
21/03/2019, 15:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/03/2019, 10:22
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10944
18/03/2019, 00:00
Expedição de Certidão.
08/03/2019, 16:13
Ato ordinatório praticado
18/01/2019, 15:43
Ato ordinatório praticado
12/12/2018, 12:09
Ato ordinatório praticado
20/11/2018, 16:57
Ato ordinatório praticado
18/10/2018, 15:39
Expedição de Mandado.
18/10/2018, 12:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2018, 12:18
Ato ordinatório praticado
24/09/2018, 16:28
Proferido despacho de mero expediente
24/09/2018, 09:44
Conclusos para despacho
18/09/2018, 17:08
Recebidos os autos
18/09/2018, 15:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/09/2018, 09:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/09/2018, 16:39
Expedição de Certidão.
12/09/2018, 16:38
Ato ordinatório praticado
29/08/2018, 16:14
Expedição de Outros documentos.
08/08/2018, 14:38
Ato ordinatório praticado
07/08/2018, 16:02
Ato ordinatório praticado
19/07/2018, 15:32
Ato ordinatório praticado
27/06/2018, 09:22
Recebidos os autos
25/06/2018, 16:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/06/2018, 09:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/06/2018, 15:36
Expedição de Mandado.
19/06/2018, 12:38
Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/07/2018 10:35:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
15/06/2018, 11:03
Ato ordinatório praticado
12/06/2018, 17:33
Proferido despacho de mero expediente
12/06/2018, 10:46
Recebidos os autos
29/05/2018, 16:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/05/2018, 11:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/05/2018, 14:35
Juntada de Ofício
18/05/2018, 09:33
Recebidos os autos
16/04/2018, 16:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/04/2018, 11:30
Expedição de Ofício.
09/04/2018, 10:41
Ato ordinatório praticado
27/03/2018, 16:47
Ato ordinatório praticado
27/03/2018, 14:59
Proferido despacho de mero expediente
26/03/2018, 09:57
Recebidos os autos
06/03/2018, 14:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/03/2018, 13:33
Expedição de Ofício.
27/02/2018, 11:59
Juntada de Certidão
23/02/2018, 17:37
Recebidos os autos
21/02/2018, 15:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
21/02/2018, 15:20
Expedição de Ofício.
20/02/2018, 18:49
Ato ordinatório praticado
20/02/2018, 18:48
Distribuído por sorteio
20/02/2018, 18:47
Documentos
Sentença
•
02/02/2024, 19:39
Ato Ordinatório
•
22/01/2024, 09:33
Decisão
•
30/08/2023, 15:52
Ato Ordinatório
•
29/08/2023, 10:34
Decisão
•
11/08/2023, 10:19
Ato Ordinatório
•
03/02/2023, 11:35
Decisão
•
03/02/2023, 08:46
Decisão
•
13/12/2022, 16:30
Sentença
•
04/11/2022, 11:35
Despacho
•
03/08/2022, 15:42
Ato Ordinatório
•
19/07/2022, 10:52
Despacho
•
05/05/2022, 18:48
Ato Ordinatório
•
19/04/2022, 12:14
Decisão
•
11/04/2022, 10:22
Ato Ordinatório
•
29/03/2022, 13:22
Ver todos os documentos (41)
Todos os documentos
(41)
Sentença
•
02/02/2024, 19:39
Ato Ordinatório
•
22/01/2024, 09:33
Decisão
•
30/08/2023, 15:52
Ato Ordinatório
•
29/08/2023, 10:34
Decisão
•
11/08/2023, 10:19
Ato Ordinatório
•
03/02/2023, 11:35
Decisão
•
03/02/2023, 08:46
Decisão
•
13/12/2022, 16:30
Sentença
•
04/11/2022, 11:35
Despacho
•
03/08/2022, 15:42
Ato Ordinatório
•
19/07/2022, 10:52
Despacho
•
05/05/2022, 18:48
Ato Ordinatório
•
19/04/2022, 12:14
Decisão
•
11/04/2022, 10:22
Ato Ordinatório
•
29/03/2022, 13:22
Despacho
•
09/12/2021, 13:38
Ato Ordinatório
•
01/12/2021, 14:17
Despacho
•
27/09/2021, 18:40
Ato Ordinatório
•
24/09/2021, 15:06
Despacho
•
14/09/2021, 15:00
Ato Ordinatório
•
09/09/2021, 15:51
Despacho
•
16/07/2021, 13:20
Ato Ordinatório
•
14/07/2021, 16:40
Despacho
•
21/06/2021, 18:39
Ato Ordinatório
•
14/06/2021, 18:06
Ato Ordinatório
•
11/06/2021, 16:20
Despacho
•
28/05/2021, 19:49
Ato Ordinatório
•
26/05/2021, 12:48
Despacho
•
06/05/2021, 17:56
Ato Ordinatório
•
04/05/2021, 17:07
Despacho
•
05/08/2020, 18:50
Ato Ordinatório
•
04/08/2020, 12:18
Despacho
•
24/03/2020, 09:26
Ato Ordinatório
•
19/03/2020, 16:46
Despacho
•
02/12/2019, 18:33
Ato Ordinatório
•
26/11/2019, 15:00
Despacho
•
01/10/2019, 09:42
Despacho
•
24/09/2019, 12:49
Ato Ordinatório
•
23/08/2019, 17:29
Despacho
•
04/06/2019, 09:08
Ato Ordinatório
•
21/03/2019, 15:50