Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1066428-16.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 12.042,00

Órgão julgador

04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE MERA DA COSTA

CPF

Autor

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

12/03/2026, 12:24

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 15:05

Baixa Definitiva

26/01/2026, 15:03

Suspensão do Prazo

20/01/2026, 23:58

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

09/12/2025, 15:00

Conclusos para despacho

07/12/2025, 11:42

Suspensão do Prazo

27/10/2025, 02:30

Suspensão do Prazo

02/10/2025, 00:38

Suspensão do Prazo

27/02/2025, 01:16

Suspensão do Prazo

03/11/2024, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: João Carlos Campanini (OAB 258168/SP) Processo 1066428-16.2022.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Pedro Henrique Mera da Costa - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando

01/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(59)

Suspensão do Prazo

12/03/2026, 12:24

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 15:05

Baixa Definitiva

26/01/2026, 15:03

Suspensão do Prazo

20/01/2026, 23:58

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 08:27

Documentos

Sentença

•09/12/2025, 15:00

Decisão

•03/07/2023, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

09/12/2025, 15:00

Conclusos para despacho

07/12/2025, 11:42

Suspensão do Prazo

27/10/2025, 02:30

Suspensão do Prazo

02/10/2025, 00:38

Suspensão do Prazo

27/02/2025, 01:16

Suspensão do Prazo

03/11/2024, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: João Carlos Campanini (OAB 258168/SP) Processo 1066428-16.2022.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Pedro Henrique Mera da Costa - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando

01/09/2023, 00:00

Incidente Processual Instaurado

19/07/2023, 06:33

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 01:14

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 02:08

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 17:33

Homologado o Cálculo

03/07/2023, 17:18

Conclusos para despacho

03/07/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

29/06/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 03:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/06/2023, 15:36

Conclusos para despacho

19/06/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2023, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 13:45

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

05/06/2023, 13:45

Conclusos para despacho

05/06/2023, 11:50

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

05/06/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2023, 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 08:37

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 16:35

Julgado Procedente o Pedido - Reconhecimento pelo Réu

13/04/2023, 16:34

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 09:19

Juntada de Petição de Réplica

02/01/2023, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 12:35

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

16/12/2022, 12:29

Expedição de Certidão.

27/11/2022, 08:00

Juntada de Petição de Contestação

22/11/2022, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2022, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2022, 07:54

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 16:58

Expedição de Mandado.

16/11/2022, 15:47

Concedida a Antecipação de tutela

16/11/2022, 15:47

Conclusos para decisão

16/11/2022, 07:15

Distribuído por sorteio

11/11/2022, 21:44

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 10:38

Despacho

•19/06/2023, 15:36

Despacho

•05/06/2023, 13:45

Sentença

•13/04/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 12:29

Decisão

•16/11/2022, 15:47