Apelação / Remessa Necessária 1004476-95.2024.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Borelli Thomaz

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · Fazenda Publica de Taubate 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Borelli Thomaz 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Borelli Thomaz 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Borelli Thomaz 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Borelli Thomaz 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Borelli Thomaz

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Borelli Thomaz

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Borelli Thomaz

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Borelli Thomaz

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Borelli Thomaz

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Borelli Thomaz

3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

AGC VIDROS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DE TAUBATE - DRT 03

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANIELA SPIGOLON LOUREIRO

OAB/SP 182160·CPF·Representa: Autor

MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE

OAB/SP 182048·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/SP 303020·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

15/01/2026, 16:55

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 16:13

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

14/01/2026, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 12:44

Prazo Intimação - 30 Dias

19/12/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 19:30

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 19:25

Todas as movimentações(97)

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

15/01/2026, 16:55

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 16:13

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

14/01/2026, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•08/10/2025, 13:51

Despacho

•08/10/2025, 13:51

12/01/2026, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 12:44

Prazo Intimação - 30 Dias

19/12/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 19:30

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 10:23

Prazo Intimação - 30 Dias

10/10/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 08:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

08/10/2025, 17:01

Recurso Extraordinário

08/10/2025, 13:51

Recurso Especial

08/10/2025, 13:51

RE - Despacho - Prejudicado

08/10/2025, 13:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1099

08/10/2025, 13:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

04/09/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:34

Prazo Intimação - 30 Dias

29/07/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:20

Vista (Contrarrazões)

28/07/2025, 10:49

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

28/07/2025, 10:43

Processamento de Recurso Especial Interposto

28/07/2025, 10:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

25/07/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 19:55

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 19:50

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 19:50

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:49

Prazo Intimação - 30 Dias

23/05/2025, 12:48

Unificação Pai

23/05/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:57

Julgado virtualmente

15/05/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:47

Prazo Intimação - 30 Dias

13/05/2025, 13:47

Unificação Pai

13/05/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:38

Conclusos para decisão

12/05/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:37

Subprocesso Cadastrado

12/05/2025, 17:37

Julgado virtualmente

08/05/2025, 14:17

Conclusos para decisão

07/05/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 14:47

Subprocesso Cadastrado

07/05/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 07:37

Publicado em

24/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:49

Prazo Intimação - 30 Dias

23/04/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 09:16

Publicado em

08/04/2025, 00:00

Acórdão registrado

02/04/2025, 18:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

02/04/2025, 13:34

Acordão Finalizado

02/04/2025, 13:28

Conclusos para decisão

02/04/2025, 10:27

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 10:13

Julgado

02/04/2025, 09:00

Provimento em Parte

02/04/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 09:18

Publicado em

25/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:41

Prazo Intimação - 5 Dias

21/03/2025, 15:40

Inclusão em Pauta

20/03/2025, 14:16

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

18/03/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 20:26

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 20:26

Publicado em

10/03/2025, 00:00

Publicado em

10/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão

07/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 09:39

Expedido Termo de Intimação

06/03/2025, 09:39

Conclusos para decisão

05/03/2025, 15:16

Distribuído por competência exclusiva

05/03/2025, 12:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

25/02/2025, 18:42

Processo Cadastrado

25/02/2025, 17:19

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

24/02/2025, 12:22

Despacho

•08/10/2025, 13:51

Acórdão

•02/04/2025, 13:28