Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1051702-66.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

14 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

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2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Borelli Thomaz

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Borelli Thomaz

Partes do Processo

ADEMIR MERLOTTO

CPF

Autor

OSMAR PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

RITA PIRES DE SOUZA

CPF

Autor

CASSIA MARIA DE CARVALHO

Autor

HELDER SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

OAB/SP 58283·CPF·Representa: Autor

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM

OAB/SP 329796·CPF·Representa: Autor

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS

OAB/SP 250793·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL

OAB/SP 407584·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ADEMIR MERLOTTO

CPF

Autor

OSMAR PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

RITA PIRES DE SOUZA

CPF

Autor

CASSIA MARIA DE CARVALHO

Autor

HELDER SILVA

CPF

Autor

LUIZ CARLOS ALVES

CPF

Autor

MARIA REGINA DIAS FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Incidente Processual Instaurado

07/05/2026, 18:46

Incidente Processual Instaurado

07/05/2026, 18:37

Incidente Processual Instaurado

06/05/2026, 19:02

Incidente Processual Instaurado

06/05/2026, 19:02

Incidente Processual Instaurado

06/05/2026, 19:01

Incidente Processual Instaurado

06/05/2026, 19:01

Incidente Processual Instaurado

06/05/2026, 19:00

Incidente Processual Instaurado

06/05/2026, 19:00

Incidente Processual Instaurado

06/05/2026, 18:41

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 05:13

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2026, 16:42

Todas as movimentações(74)

Incidente Processual Instaurado

07/05/2026, 18:46

Incidente Processual Instaurado

07/05/2026, 18:37

Incidente Processual Instaurado

06/05/2026, 19:02

Incidente Processual Instaurado

06/05/2026, 19:02

Incidente Processual Instaurado

06/05/2026, 19:01

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 16:42

Despacho

•08/04/2026, 16:02

Incidente Processual Instaurado

06/05/2026, 19:01

Incidente Processual Instaurado

06/05/2026, 19:00

Incidente Processual Instaurado

06/05/2026, 19:00

Incidente Processual Instaurado

06/05/2026, 18:41

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 05:13

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2026, 16:42

Conclusos para despacho

15/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2026, 16:02

Conclusos para despacho

08/04/2026, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2026, 20:30

Expedição de Certidão.

31/12/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 14:00

Ato ordinatório

16/12/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 16:47

Conclusos para despacho

23/10/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2025, 16:57

Conclusos para despacho

19/09/2025, 13:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/08/2025, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Ademir Merlotto - Apelante: Cassia Maria de Carvalho - Apelante: Helder Silva - Apelante: Luiz Carlos Alves - Apelante: Osmar Pereira da Silva - Apelante: Rita Pires de Souza - Apelante: Zoe Claudia Magalhaes Borges e Outros - Apelante: Maria Regina Dias Ferreira - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Deram provimento ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO. EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) - Luciana Regina Micelli Lupinacci (OAB: 246319/SP) (Procurador) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1051702-66.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/04/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 02:12

Juntada de Petição de Contra-razões

17/10/2024, 21:27

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:53

Ato ordinatório

16/10/2024, 10:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/10/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 19:14

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 21:31

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

30/09/2024, 21:31

Conclusos para decisão

17/09/2024, 11:12

Conclusos para despacho

12/09/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 02:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 11:55

Ato ordinatório

14/08/2024, 11:54

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

12/08/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 19:33

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 17:05

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

26/07/2024, 17:04

Conclusos para despacho

25/07/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 13:55

Distribuído por competência exclusiva

23/07/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 11:15

Despacho

•30/10/2025, 16:47

Despacho

•19/09/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 10:53

Sentença

•30/09/2024, 21:31

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 11:54

Decisão

•26/07/2024, 17:04