Execução da Pena 0001616-63.2022.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCIO HENRIQUE SANCHES

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA LUIZA SANCHES ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:02

Declarada a Remição

31/03/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:41

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 09:38

Conclusos para decisão

31/03/2026, 09:36

Conclusos para despacho

30/03/2026, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2026, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 12:28

Autorizada a Transferência do local da Execução da Pena

23/03/2026, 12:28

Todas as movimentações(331)

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:02

Declarada a Remição

31/03/2026, 10:01

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 10:01

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:41

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 09:38

Conclusos para decisão

31/03/2026, 09:36

Conclusos para despacho

30/03/2026, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2026, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 12:28

Autorizada a Transferência do local da Execução da Pena

23/03/2026, 12:28

Conclusos para decisão

23/03/2026, 08:41

Conclusos para despacho

23/03/2026, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2026, 15:12

Conclusos para decisão

19/03/2026, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 10:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2026, 16:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2026, 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2026, 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2026, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2026, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2026, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/01/2026, 13:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/01/2026, 14:59

Conclusos para decisão

28/01/2026, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 23:07

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 22:38

Concedida Progressão de regime

03/12/2025, 22:37

Conclusos para decisão

03/12/2025, 15:39

Conclusos para despacho

01/12/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 14:13

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2025, 10:46

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/11/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:03

Ato ordinatório

17/11/2025, 12:57

Conclusos para despacho

13/11/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 15:22

Juntada de Petição de Resposta

12/11/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2025, 10:56

Conclusos para despacho

10/11/2025, 17:19

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:42

Juntada de Petição de Resposta

05/11/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2025, 11:37

Conclusos para decisão

11/08/2025, 16:57

Conclusos para despacho

07/08/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 16:03

Ato ordinatório

04/08/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2025, 14:45

Conclusos para despacho

06/06/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2025, 15:53

Conclusos para despacho

26/05/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:44

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:44

Conclusos para despacho

23/05/2025, 14:48

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/05/2025, 09:36

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 04:27

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:07

Homologado o Cálculo

28/03/2025, 16:06

Conclusos para despacho

25/03/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:50

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 09:26

Ato ordinatório

18/03/2025, 09:25

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:32

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 10:56

Declarada a Remição

19/12/2024, 10:55

Conclusos para decisão

17/12/2024, 16:41

Conclusos para despacho

17/12/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 21:39

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2024, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 12:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2024, 12:43

Conclusos para despacho

20/09/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 15:55

Homologado o Cálculo

07/08/2024, 15:28

Conclusos para decisão

07/08/2024, 14:42

Conclusos para despacho

31/07/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 05:33

Ato ordinatório

17/07/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 15:22

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 22:23

Declarada a Remição

21/05/2024, 22:23

Conclusos para decisão

21/05/2024, 16:44

Conclusos para despacho

20/05/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 11:26

Juntada de Outros documentos

15/05/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 18:14

Declarada a Remição

29/04/2024, 18:13

Conclusos para decisão

29/04/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 18:45

Conclusos para despacho

09/04/2024, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 12:01

Ato ordinatório

03/04/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 10:45

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 09:02

Ato ordinatório

19/03/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 21:32

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 13:48

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 07:57

Declarada a Remição

15/02/2024, 07:57

Conclusos para decisão

14/02/2024, 15:23

Conclusos para despacho

14/02/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 13:32

Ato ordinatório

05/02/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2024, 16:47

Conclusos para decisão

25/01/2024, 14:01

Conclusos para despacho

15/01/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 03:01

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:53

Homologado o Cálculo

04/12/2023, 15:53

Conclusos para decisão

04/12/2023, 14:09

Conclusos para despacho

04/12/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 12:01

Ato ordinatório

22/11/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 11:15

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 17:42

Declarada a Remição

09/10/2023, 17:42

Conclusos para decisão

06/10/2023, 12:19

Conclusos para despacho

06/10/2023, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 22:35

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 11:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 12:58

Conclusos para despacho

06/09/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MARCIO HENRIQUE SANCHES - Abra-se vista à Defesa. Intimação - ADV: Gabriela Nespolo (OAB 472203/SP) Processo 0001616-63.2022.8.26.0026 - Execução da Pena -

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 17:36

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:56

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2023, 10:59

Conclusos para despacho

27/08/2023, 17:18

Conclusos para despacho

24/08/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 15:39

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 20:56

Declarada a Remição

06/07/2023, 20:56

Conclusos para decisão

04/07/2023, 15:35

Conclusos para despacho

04/07/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2023, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 16:34

Homologado o Cálculo

28/06/2023, 16:34

Conclusos para decisão

28/06/2023, 14:59

Conclusos para despacho

28/06/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 13:01

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 13:01

Juntada de Ofício

27/04/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 13:49

Declarada a Remição

18/04/2023, 13:48

Conclusos para decisão

17/04/2023, 16:41

Conclusos para despacho

17/04/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2023, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 17:18

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 17:18

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

08/02/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 08:23

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 08:22

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 08:22

Homologado o Cálculo

24/11/2022, 08:22

Conclusos para decisão

23/11/2022, 14:43

Conclusos para despacho

23/11/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 13:05

Realizado Cálculo

23/09/2022, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 18:20

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 14:09

Declarada a Remição

16/08/2022, 14:08

Conclusos para decisão

16/08/2022, 11:14

Conclusos para despacho

15/08/2022, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2022, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 11:36

Realizado Cálculo

07/07/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 14:40

Declarada a Remição

27/06/2022, 14:40

Conclusos para decisão

26/06/2022, 11:51

Conclusos para despacho

24/06/2022, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2022, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 16:16

Declarada a Remição

23/05/2022, 16:16

Conclusos para decisão

10/05/2022, 16:31

Conclusos para despacho

10/05/2022, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2022, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2022, 15:18

Realizado Cálculo

18/04/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 15:10

Apensado ao processo

18/04/2022, 15:07

Expedição de Ofício.

30/03/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2022, 16:12

Realizado Cálculo

28/03/2022, 11:46

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 11:40

Classe retificada de 1714 para 386

28/03/2022, 11:38

Distribuído por competência exclusiva

10/03/2022, 16:59

Decisão

•23/03/2026, 12:28

Decisão

•19/03/2026, 15:12

Decisão

•28/01/2026, 14:59

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 16:22

Decisão

•03/12/2025, 22:37

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 14:13

Decisão

•24/11/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 12:57

Despacho

•11/11/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 12:09

Decisão

•12/08/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 11:11

Todos os documentos(85)

Decisão

•31/03/2026, 10:01

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 11:42

Decisão

•23/03/2026, 12:28

Decisão

•19/03/2026, 15:12

Decisão

•28/01/2026, 14:59

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 16:22

Decisão

•03/12/2025, 22:37

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 14:13

Decisão

•24/11/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 12:57

Despacho

•11/11/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 12:09

Decisão

•12/08/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 11:11

Decisão

•25/07/2025, 14:45

Despacho

•26/05/2025, 15:53

Decisão

•28/03/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 09:25

Decisão

•19/12/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•15/12/2024, 17:35

Decisão

•25/11/2024, 12:43

Decisão

•07/08/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 15:24

Decisão

•21/05/2024, 22:23

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 11:26

Decisão

•29/04/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 13:48

Decisão

•15/02/2024, 07:57

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 14:17

Despacho

•25/01/2024, 16:47

Decisão

•04/12/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 11:16

Decisão

•09/10/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 10:06

Decisão

•25/09/2023, 11:15

Despacho

•30/08/2023, 17:36

Despacho

•28/08/2023, 10:59

Decisão

•06/07/2023, 20:56

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 17:27

Decisão

•28/06/2023, 16:34

Decisão

•18/04/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 17:18

Acórdão

•08/02/2023, 15:05

Acórdão

•08/02/2023, 15:05

Acórdão

•08/02/2023, 15:05

Acórdão

•08/02/2023, 15:05

Acórdão

•08/02/2023, 15:05

Acórdão

•08/02/2023, 15:05

Acórdão

•08/02/2023, 15:05

Acórdão

•08/02/2023, 15:05

Acórdão

•08/02/2023, 15:05

Acórdão

•08/02/2023, 15:05

Acórdão

•08/02/2023, 15:05

Acórdão

•08/02/2023, 15:05

Acórdão

•08/02/2023, 15:05

Acórdão

•08/02/2023, 15:05

Acórdão

•08/02/2023, 15:05

Acórdão

•08/02/2023, 15:05

Acórdão

•08/02/2023, 15:05

Acórdão

•08/02/2023, 15:05

Acórdão

•08/02/2023, 15:05

Acórdão

•08/02/2023, 15:05

Acórdão

•08/02/2023, 15:05

Acórdão

•08/02/2023, 15:05

Acórdão

•08/02/2023, 15:05

Acórdão

•08/02/2023, 15:05

Acórdão

•08/02/2023, 15:05

Acórdão

•08/02/2023, 15:05

Acórdão

•08/02/2023, 15:05

Acórdão

•08/02/2023, 15:05

Decisão

•24/11/2022, 08:22

Decisão

•16/08/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 14:27

Decisão

•27/06/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 11:04

Decisão

•23/05/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 15:18

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 16:12

Decisão

•10/03/2022, 16:59

Sentença

•10/03/2022, 16:59