Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000259-39.2024.8.26.0653 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000259-39.2024.8.26.0653 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 15:51

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

16/09/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 03:12

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2025, 16:52

Conclusos para despacho

04/07/2025, 13:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/06/2025, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Carmelina Rita de Oliveira da Rosa - Recorrido: Estado de São Paulo - Recorrido: Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SENTENÇA QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO E JULGOU EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE MULTA ASTREINTE CONTRA O PODER PÚBLICO MAS EM CASOS EXCEPCIONAIS, ESGOTADAS AS TENTATIVAS DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO LIMINAR. INEXISTÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO À MULTA ASTREINTE, PREVENDO ART. 537 DO CPC QUE PODE SER ATÉ EXCLUÍDA SE NÃO MAIS NECESSÁRIA. PROVA NOS AUTOS DE QUE A OBRIGAÇÃO DE FAZER FOI CUMPRIDA PELA FESP, A QUAL EFETUOU DEPÓSITO PARA CUSTEIO DOS MATERIAIS DA CIRURGIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER QUE NÃO FOI CUMPRIDA ANTES POR RAZÕES ALHEIAS À FESP, A QUAL SEQUER HAVIA SIDO CITADA PARA A AÇÃO PRINCIPAL E AINDA DEPENDIA DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA O DEPÓSITO DIRETAMENTE AO NOSOCÔMIO. MULTA DIÁRIA QUE NÃO SE JUSTIFICAVA PERANTE A FESP. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Vanessa Salmaço Martins (OAB: 374262/SP) - Ewander Ronchi Peres (OAB: 394811/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000259-39.2024.8.26.0653 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Vargem Grande do Sul -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/04/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:07

Documentos

Despacho

•11/07/2025, 16:52

Despacho

•05/03/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Carmelina Rita de Oliveira da Rosa - Recorrido: Estado de São Paulo - Recorrido: Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SENTENÇA QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO E JULGOU EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE MULTA ASTREINTE CONTRA O PODER PÚBLICO MAS EM CASOS EXCEPCIONAIS, ESGOTADAS AS TENTATIVAS DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO LIMINAR. INEXISTÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO À MULTA ASTREINTE, PREVENDO ART. 537 DO CPC QUE PODE SER ATÉ EXCLUÍDA SE NÃO MAIS NECESSÁRIA. PROVA NOS AUTOS DE QUE A OBRIGAÇÃO DE FAZER FOI CUMPRIDA PELA FESP, A QUAL EFETUOU DEPÓSITO PARA CUSTEIO DOS MATERIAIS DA CIRURGIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER QUE NÃO FOI CUMPRIDA ANTES POR RAZÕES ALHEIAS À FESP, A QUAL SEQUER HAVIA SIDO CITADA PARA A AÇÃO PRINCIPAL E AINDA DEPENDIA DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA O DEPÓSITO DIRETAMENTE AO NOSOCÔMIO. MULTA DIÁRIA QUE NÃO SE JUSTIFICAVA PERANTE A FESP. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Vanessa Salmaço Martins (OAB: 374262/SP) - Ewander Ronchi Peres (OAB: 394811/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000259-39.2024.8.26.0653 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Vargem Grande do Sul -

13/05/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(61)