Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1009798-71.2021.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2021

Valor da Causa

R$ 11.085,05

Órgão julgador

03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

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PAULO ROBERTO BEZERRA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

KARINA TADA

TERCEIRO

MITIKO SOLANGE HARA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEONARDO BANDE GARCIA

OAB/SP 335539·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/02/2024, 03:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 11:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2024, 11:45

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 04:11

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 02:31

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 03:03

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 00:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mônica Ferrara Carraro Stefano (OAB 280601/SP), Leonardo Bande Garcia (OAB 335539/SP) Processo 1009798-71.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Roberto Bezerra - Vistos. Fls. 204: Manifeste-se a parte interessada. Prazo: 05 dias. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 04:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 04:15

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 17:55

Todas as movimentações(89)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/02/2024, 03:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 11:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2024, 11:45

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•02/02/2024, 11:45

Decisão

•30/08/2023, 17:55

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legal

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02/02/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 04:11

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 02:31

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 03:03

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 00:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mônica Ferrara Carraro Stefano (OAB 280601/SP), Leonardo Bande Garcia (OAB 335539/SP) Processo 1009798-71.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Roberto Bezerra - Vistos. Fls. 204: Manifeste-se a parte interessada. Prazo: 05 dias. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 04:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 04:15

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 17:55

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:52

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/08/2023, 04:20

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 14:53

Conclusos para decisão

28/08/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 14:52

Recebido pelo Distribuidor

30/05/2023, 08:30

Recebido pelo Distribuidor

30/05/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 09:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2023, 06:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/05/2023, 03:51

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2023, 16:01

Conclusos para despacho

04/05/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

16/04/2023, 04:16

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 13:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/03/2023, 07:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/03/2023, 06:00

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 20:41

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 11:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/07/2022, 02:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/07/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 13:27

Conclusos para despacho

29/07/2022, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 14:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/04/2022, 07:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/04/2022, 03:35

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 17:57

Conclusos para despacho

05/04/2022, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 16:54

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2021, 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/11/2021, 09:15

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 07:40

Conclusos para despacho

25/11/2021, 16:05

Recebidos os autos

25/11/2021, 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/07/2021, 16:13

Expedição de Certidão.

10/07/2021, 03:06

Juntada de Petição de Contra-razões

07/07/2021, 14:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/06/2021, 20:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/06/2021, 22:41

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2021, 14:51

Conclusos para despacho

28/06/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 11:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/06/2021, 18:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2021, 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 17:52

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 11:43

Julgado procedente o pedido

07/06/2021, 11:43

Conclusos para julgamento

15/04/2021, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 15:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/04/2021, 18:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 11:13

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 10:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/02/2021, 17:51

Juntada de Outros documentos

25/02/2021, 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/02/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 06:56

Expedição de Mandado.

24/02/2021, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2021, 13:29

Conclusos para decisão

22/02/2021, 10:13

Distribuído por competência exclusiva

19/02/2021, 23:09

Decisão

•29/08/2023, 14:53

Decisão

•04/05/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 13:02

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 17:04

Despacho

•29/07/2022, 13:27

Despacho

•05/04/2022, 17:57

Despacho

•26/11/2021, 07:40

Decisão

•28/06/2021, 14:51

Sentença

•07/06/2021, 11:43

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 11:13

Decisão

•22/02/2021, 13:29