Execução da Pena 0007430-22.2023.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MICHAEL DE LIMA SOTTA MONTEIRO

Reu

Advogados / Representantes

CINTIA LIMA MARTINS DE PAULA

OAB/SP 164433·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:02

Homologado o Cálculo

29/04/2026, 16:02

Conclusos para decisão

27/04/2026, 10:47

Conclusos para despacho

24/04/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:22

Ato ordinatório

18/03/2026, 10:21

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 00:15

Todas as movimentações(151)

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:02

Homologado o Cálculo

29/04/2026, 16:02

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 16:02

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 10:21

Conclusos para decisão

27/04/2026, 10:47

Conclusos para despacho

24/04/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:22

Ato ordinatório

18/03/2026, 10:21

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/03/2026, 16:23

Conclusos para decisão

16/03/2026, 12:07

Conclusos para despacho

13/03/2026, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 17:22

Declarada a Remição

25/02/2026, 17:22

Conclusos para decisão

25/02/2026, 16:18

Conclusos para despacho

25/02/2026, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 09:57

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 21:46

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2026, 17:03

Conclusos para decisão

08/01/2026, 11:21

Conclusos para despacho

07/01/2026, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 12:02

Ato ordinatório

15/12/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 16:25

Ato ordinatório

04/12/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:00

Determinada a Regressão de Regime

01/12/2025, 11:00

Conclusos para decisão

28/11/2025, 14:32

Conclusos para despacho

27/11/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 05:13

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 17:01

Ato ordinatório

24/11/2025, 16:49

Ato ordinatório

24/11/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 17:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

12/11/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 14:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2025, 14:42

Conclusos para decisão

07/10/2025, 10:44

Conclusos para despacho

07/10/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 17:38

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 23:44

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:29

Homologado o Cálculo

05/08/2025, 11:29

Conclusos para decisão

04/08/2025, 17:26

Conclusos para despacho

04/08/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 10:15

Ato ordinatório

12/06/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cintia Lima Martins de Paula (OAB 164433/SP) Processo 0007430-22.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: MICHAEL DE LIMA SOTTA MONTEIRO - Assim, ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto. Comunique-se à unidade prisional Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" - Avaré II para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo. Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 08:57

Concedida Progressão de regime

12/05/2025, 08:57

Conclusos para decisão

09/05/2025, 19:14

Conclusos para despacho

08/05/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 19:22

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:39

Declarada a Remição

14/03/2025, 14:38

Conclusos para decisão

14/03/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 15:22

Conclusos para despacho

11/03/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 13:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2025, 13:14

Conclusos para despacho

09/01/2025, 12:42

Conclusos para decisão

09/01/2025, 12:42

Conclusos para despacho

09/01/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 11:28

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 23:46

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 20:15

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 20:15

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 20:15

Homologado o Cálculo

29/05/2024, 20:14

Conclusos para decisão

29/05/2024, 16:47

Conclusos para despacho

29/05/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 13:27

Expedição de Ofício.

10/04/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2024, 12:57

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 12:55

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 12:46

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

31/01/2024, 14:23

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

31/01/2024, 14:23

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 14:23

Distribuído por competência exclusiva

12/09/2023, 15:00

Decisão

•16/03/2026, 16:23

Decisão

•25/02/2026, 17:22

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 16:31

Decisão

•08/01/2026, 17:03

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 16:25

Decisão

•01/12/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 17:38

Decisão

•07/10/2025, 14:42

Decisão

•05/08/2025, 11:29

Todos os documentos(64)

Decisão

•29/04/2026, 16:02

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 10:21

Decisão

•16/03/2026, 16:23

Decisão

•25/02/2026, 17:22

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 16:31

Decisão

•08/01/2026, 17:03

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 16:25

Decisão

•01/12/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 17:38

Decisão

•07/10/2025, 14:42

Decisão

•05/08/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 11:36

Decisão

•12/05/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 15:33

Decisão

•14/03/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 09:49

Despacho

•09/01/2025, 13:14

Decisão

•29/05/2024, 20:14

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 12:57

Acórdão

•31/01/2024, 14:23

Acórdão

•31/01/2024, 14:23

Acórdão

•31/01/2024, 14:23

Acórdão

•31/01/2024, 14:23

Acórdão

•31/01/2024, 14:23

Acórdão

•31/01/2024, 14:23

Acórdão

•31/01/2024, 14:23

Acórdão

•31/01/2024, 14:23

Acórdão

•31/01/2024, 14:23

Acórdão

•31/01/2024, 14:23

Acórdão

•31/01/2024, 14:23

Acórdão

•31/01/2024, 14:23

Acórdão

•31/01/2024, 14:23

Acórdão

•31/01/2024, 14:23

Acórdão

•31/01/2024, 14:23

Acórdão

•31/01/2024, 14:23

Acórdão

•31/01/2024, 14:23

Acórdão

•31/01/2024, 14:23

Acórdão

•31/01/2024, 14:23

Acórdão

•31/01/2024, 14:23

Acórdão

•31/01/2024, 14:23

Acórdão

•31/01/2024, 14:23

Acórdão

•31/01/2024, 14:23

Acórdão

•31/01/2024, 14:23

Acórdão

•31/01/2024, 14:23

Acórdão

•31/01/2024, 14:23

Acórdão

•31/01/2024, 14:23

Acórdão

•31/01/2024, 14:23

Acórdão

•31/01/2024, 14:23

Acórdão

•31/01/2024, 14:23

Acórdão

•31/01/2024, 14:23

Acórdão

•31/01/2024, 14:23

Acórdão

•31/01/2024, 14:23

Acórdão

•31/01/2024, 14:23

Acórdão

•31/01/2024, 14:23

Sentença

•12/09/2023, 15:00

Decisão

•12/09/2023, 15:00