Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/04/2026, 15:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/04/2026, 15:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/04/2026, 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/04/2026, 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/04/2026, 11:19
Certidão de Publicação Expedida
06/04/2026, 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2026, 16:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
01/04/2026, 15:16
Conclusos para despacho
01/04/2026, 12:27
Documentos
Decisão
•01/04/2026, 15:16
Ato Ordinatório
•26/03/2026, 13:34
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/04/2026, 15:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/04/2026, 15:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/04/2026, 15:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/04/2026, 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/04/2026, 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/04/2026, 11:19
Certidão de Publicação Expedida
06/04/2026, 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2026, 16:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
01/04/2026, 15:16
Conclusos para despacho
01/04/2026, 12:27
Juntada de Outros documentos
01/04/2026, 11:24
Expedição de Mandado.
01/04/2026, 11:24
Expedição de Certidão.
01/04/2026, 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2026, 13:06
Expedição de Certidão.
26/03/2026, 13:34
Expedição de Certidão.
26/03/2026, 13:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2026, 13:34
Juntada de Alvará
26/03/2026, 13:32
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2026, 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2026, 17:02
Expedição de Certidão.
25/03/2026, 16:21
Concessão
25/03/2026, 16:20
Conclusos para decisão
25/03/2026, 14:07
Conclusos para despacho
24/03/2026, 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2026, 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2026, 03:35
Expedição de Certidão.
16/03/2026, 10:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2026, 10:05
Juntada de Petição de Resposta
13/03/2026, 10:09
Certidão de Publicação Expedida
26/02/2026, 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2026, 12:01
Expedição de Certidão.
25/02/2026, 11:17
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/02/2026, 11:17
Conclusos para decisão
25/02/2026, 10:33
Conclusos para despacho
24/02/2026, 11:07
Juntada de Petição de Resposta
23/02/2026, 15:58
Expedição de Certidão.
12/02/2026, 16:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2026, 16:48
Certidão de Publicação Expedida
05/02/2026, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2026, 16:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/02/2026, 15:33
Conclusos para decisão
04/02/2026, 15:05
Conclusos para despacho
04/02/2026, 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2026, 08:27
Expedição de Certidão.
28/01/2026, 15:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2026, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2026, 15:53
Certidão de Publicação Expedida
12/01/2026, 05:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2026, 16:08
Expedição de Certidão.
09/01/2026, 15:51
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/01/2026, 15:50
Conclusos para decisão
09/01/2026, 15:28
Conclusos para despacho
09/01/2026, 11:04
Juntada de Petição de Resposta
02/01/2026, 16:38
Expedição de Certidão.
17/11/2025, 10:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2025, 10:25
Juntada de Outros documentos
28/10/2025, 16:17
Expedição de Ofício.
28/10/2025, 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2025, 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2025, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2025, 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2025, 17:49
Certidão de Publicação Expedida
25/09/2025, 05:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2025, 19:02
Expedição de Certidão.
24/09/2025, 18:50
Expedição de Certidão.
24/09/2025, 18:50
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/09/2025, 18:50
Conclusos para despacho
24/09/2025, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2025, 10:36
Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025, 05:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025, 17:02
Ato ordinatório
17/09/2025, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025, 16:15
Expedição de Certidão.
11/09/2025, 16:14
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
11/09/2025, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025, 16:13
Expedição de Certidão.
11/09/2025, 10:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025, 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025, 10:50
Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025, 03:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025, 14:01
Expedição de Certidão.
15/08/2025, 13:30
Expedição de Certidão.
15/08/2025, 13:30
Homologado o Cálculo
15/08/2025, 13:30
Conclusos para decisão
15/08/2025, 12:27
Conclusos para despacho
15/08/2025, 09:47
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025, 01:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025, 16:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025, 16:07
Expedição de Certidão.
24/07/2025, 14:28
Ato ordinatório
24/07/2025, 14:28
Expedição de Certidão.
24/07/2025, 14:25
Juntada de Outros documentos
24/07/2025, 14:24
Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025, 04:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025, 12:02
Expedição de Certidão.
23/06/2025, 11:51
Declarada a Remição
23/06/2025, 11:51
Conclusos para despacho
17/06/2025, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025, 15:53
Expedição de Certidão.
10/06/2025, 14:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025, 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025, 12:38
Juntada de Outros documentos
10/06/2025, 09:48
Expedição de Certidão.
10/06/2025, 09:30
Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025, 12:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025, 12:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/06/2025, 11:57
Conclusos para despacho
05/06/2025, 11:56
Conclusos para despacho
19/05/2025, 08:38
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: João Otávio de Souza -
Intimação - ADV: Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP), Ariovaldo Stella Alves Filho (OAB 364004/SP) Processo 7001684-93.2012.8.26.0073 - Execução da Pena -
Ante o exposto, por não ter sido atingido o lapso objetivo do Decreto n. 12.338/2024, INDEFIRO os pedidos de indulto e comutação. Neste ato, HOMOLOGO o cálculo de pena de fls. 1.195 a 1.200. Intimem-se.
13/05/2025, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025, 17:19
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 09:00
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 08:57
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
12/05/2025, 08:57
Conclusos para despacho
05/05/2025, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025, 15:59
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025, 01:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025, 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025, 00:15
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 18:23
Ato ordinatório
24/04/2025, 16:57
Expedição de Outros documentos.
24/04/2025, 16:49
Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025, 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025, 09:17
Ato ordinatório
22/04/2025, 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025, 14:43
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 13:09
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 13:08
Juntada de Outros documentos
08/04/2025, 13:04
Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025, 13:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/03/2025, 12:50
Conclusos para despacho
28/03/2025, 12:33
Conclusos para despacho
27/03/2025, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025, 12:01
Protocolo Juntado
20/03/2025, 09:19
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025, 02:50
Expedição de Ofício.
19/03/2025, 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025, 13:36
Expedição de Certidão.
19/03/2025, 13:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/03/2025, 13:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025, 10:00
Conclusos para despacho
19/03/2025, 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025, 14:26
Conclusos para despacho
14/03/2025, 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025, 00:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025, 17:47
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025, 00:11
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/03/2025, 11:57
Conclusos para decisão
07/03/2025, 11:20
Conclusos para despacho
06/03/2025, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025, 15:33
Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025, 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025, 00:06
Ato ordinatório
20/02/2025, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025, 17:16
Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025, 01:18
Expedição de Certidão.
13/02/2025, 18:26
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
13/02/2025, 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025, 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025, 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025, 10:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/02/2025, 10:18
Conclusos para despacho
13/02/2025, 10:17
Conclusos para despacho
12/02/2025, 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025, 16:24
Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025, 09:05
Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025, 02:18
Expedição de Certidão.
15/01/2025, 14:41
Declarada a Remição
15/01/2025, 14:40
Conclusos para decisão
15/01/2025, 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025, 00:06
Expedição de Certidão.
14/01/2025, 14:57
Ato ordinatório
14/01/2025, 14:57
Conclusos para despacho
14/01/2025, 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025, 01:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025, 16:05
Expedição de Certidão.
26/11/2024, 10:25
Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024, 13:31
Ato ordinatório
13/11/2024, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024, 17:47
Expedição de Certidão.
01/11/2024, 15:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024, 15:49
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/07/2024, 11:32
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/07/2024, 11:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2024, 11:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2024, 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/07/2024, 16:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/07/2024, 16:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/07/2024, 20:58
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/07/2024, 20:58
Juntada de Outros documentos
22/07/2024, 20:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024, 20:49
Juntada de Outros documentos
22/07/2024, 20:48
Juntada de Outros documentos
22/07/2024, 20:48
Juntada de Outros documentos
22/07/2024, 20:48
Juntada de Outros documentos
22/07/2024, 20:48
Juntada de Outros documentos
22/07/2024, 20:47
Juntada de Outros documentos
22/07/2024, 20:46
Juntada de Outros documentos
22/07/2024, 20:46
Juntada de Outros documentos
22/07/2024, 20:46
Juntada de Outros documentos
22/07/2024, 20:46
Juntada de Outros documentos
22/07/2024, 20:45
Juntada de Outros documentos
22/07/2024, 20:45
Juntada de Outros documentos
22/07/2024, 20:45
Juntada de Outros documentos
22/07/2024, 20:44
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024, 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024, 09:06
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 08:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
14/06/2024, 08:07
Expedição de Certidão.
05/06/2024, 09:55
Conclusos para despacho
10/05/2024, 06:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024, 15:46
Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024, 04:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024, 18:20
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 11:45
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 11:45
Concedida Progressão de regime
20/02/2024, 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024, 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024, 09:57
Expedição de Certidão.
16/01/2024, 09:08
Juntada de Outros documentos
27/11/2023, 09:22
Conclusos para decisão
23/11/2023, 06:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023, 17:25
Expedição de Certidão.
22/11/2023, 14:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023, 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023, 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023, 13:40
Expedição de Certidão.
21/11/2023, 14:29
Expedição de Mandado.
21/11/2023, 14:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023, 14:21
Juntada de Outros documentos
21/11/2023, 14:10
Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023, 02:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023, 05:49
Revogado o Livramento Condicional
13/11/2023, 16:46
Conclusos para decisão
13/11/2023, 06:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023, 19:05
Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023, 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023, 08:31
Conclusos para despacho
24/10/2023, 20:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023, 16:51
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/10/2023, 13:55
Conclusos para decisão
19/10/2023, 06:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023, 15:06
Expedição de Certidão.
05/10/2023, 13:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023, 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023, 13:30
Juntada de Outros documentos
14/09/2023, 10:18
Conclusos para despacho
05/09/2023, 06:26
Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023, 02:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023, 09:35
Expedição de Certidão.
04/09/2023, 09:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023, 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023, 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023, 00:20
Expedição de Certidão.
01/09/2023, 17:10
Expedição de Certidão.
01/09/2023, 17:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/09/2023, 17:09
Conclusos para despacho
01/09/2023, 13:09
Juntada de Outros documentos
01/09/2023, 13:04
Expedição de Certidão.
01/09/2023, 13:01
Juntada de Outros documentos
01/09/2023, 11:46
Juntada de Outros documentos
01/09/2023, 11:39
Expedição de Certidão.
01/09/2023, 11:38
Ato ordinatório
30/08/2023, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
28/08/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/08/2023, 00:00
Ato ordinatório
21/08/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
14/08/2023, 00:00
Ato ordinatório
14/08/2023, 00:00
Conclusos para julgamento
06/07/2023, 00:00
Ato ordinatório
29/06/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
28/06/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/06/2023, 00:00
Ato ordinatório
16/06/2023, 00:00
Ato ordinatório
15/06/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
14/06/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/06/2023, 00:00
Ato ordinatório
30/05/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/05/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/05/2023, 00:00
Ato ordinatório
02/05/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
28/04/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/04/2023, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2023, 00:00
Ato ordinatório
24/04/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
20/04/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/04/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
17/04/2023, 00:00
Ato ordinatório
17/04/2023, 00:00
Conclusos para julgamento
31/01/2023, 00:00
Ato ordinatório
19/12/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
16/12/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/12/2022, 00:00
Ato ordinatório
07/12/2022, 00:00
Ato ordinatório
02/12/2022, 00:00
Ato ordinatório
25/11/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
24/11/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/11/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
16/11/2022, 00:00
Ato ordinatório
16/11/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/10/2022, 00:00
Conclusos para julgamento
19/09/2022, 00:00
Ato ordinatório
12/09/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/09/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/09/2022, 00:00
Ato ordinatório
01/09/2022, 00:00
Ato ordinatório
31/08/2022, 00:00
Ato ordinatório
18/08/2022, 00:00
Ato ordinatório
12/08/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
12/07/2022, 00:00
Conclusos para julgamento
20/05/2022, 00:00
Ato ordinatório
19/05/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
16/05/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/05/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/04/2022, 00:00
Ato ordinatório
29/04/2022, 00:00
Expedição de Mandado.
08/02/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/02/2022, 00:00
Expedição de Mandado.
01/02/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/12/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/07/2021, 00:00
Ato ordinatório
16/07/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
17/02/2021, 00:00
Ato ordinatório
17/02/2021, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/02/2021, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
14/01/2021, 00:00
Ato ordinatório
14/01/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/10/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/09/2020, 00:00
Conclusos para julgamento
18/02/2020, 00:00
Ato ordinatório
31/01/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
29/01/2020, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/01/2020, 00:00
Proferido Despacho
22/01/2020, 00:00
Conclusos para despacho
16/01/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/12/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/11/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/11/2019, 00:00
Ato ordinatório
12/11/2019, 00:00
Ato ordinatório
19/06/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/06/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/06/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/06/2018, 00:00
Autos no Prazo
30/05/2018, 00:00
Autos no Prazo
28/05/2018, 00:00
Proferido Despacho
28/05/2018, 00:00
Autos no Prazo
05/04/2018, 00:00
Proferido Despacho
03/04/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
28/02/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/02/2018, 00:00
Autos no Prazo
26/02/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
08/02/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
08/02/2018, 00:00
Autos no Prazo
07/02/2018, 00:00
Autos no Prazo
07/02/2018, 00:00
Proferido Despacho
25/01/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/01/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
23/01/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/01/2018, 00:00
Autos no Prazo
22/01/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/01/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/01/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/01/2018, 00:00
Ato ordinatório
10/01/2018, 00:00
Ato ordinatório
05/12/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
04/12/2017, 00:00
Conclusos para decisão
01/12/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
30/11/2017, 00:00
Ato ordinatório
30/11/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/11/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
14/11/2017, 00:00
Conclusos para decisão
13/11/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
06/11/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
01/11/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
31/10/2017, 00:00
Ato ordinatório
31/10/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/10/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/10/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
23/10/2017, 00:00
Conclusos para decisão
20/10/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
19/10/2017, 00:00
Recebidos os autos
19/10/2017, 00:00
Mudança de Classe Processual
18/10/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/09/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/09/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/09/2017, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
18/09/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/09/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
18/09/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/09/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
01/09/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/07/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/06/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/06/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
17/05/2017, 00:00
Conclusos para despacho
22/11/2016, 00:00
Autos no Prazo
17/02/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
17/11/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
15/10/2015, 00:00
Conclusos para despacho
15/10/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
14/10/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/10/2015, 00:00
Expedição de Ofício.
13/10/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
13/10/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
18/09/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/09/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
31/08/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/08/2015, 00:00
Decisão Determinação
12/08/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
10/08/2015, 00:00
Conclusos para despacho
04/08/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
03/08/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/07/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/07/2015, 00:00
Decisão Determinação
21/07/2015, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/07/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
20/07/2015, 00:00
Conclusos para despacho
08/07/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
07/07/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/06/2015, 00:00
Autos entregues em carga
24/06/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
22/06/2015, 00:00
Autos entregues em carga
16/06/2015, 00:00
Conclusos para julgamento
16/06/2015, 00:00
Autos entregues em carga
10/06/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/06/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
01/06/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/05/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/05/2015, 00:00
Conclusos para despacho
20/05/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
18/05/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista