Execução da Pena 0014234-92.2022.8.26.0041 - TJSP

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 00:02

Suspensão do Prazo

26/12/2025, 04:58

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 17:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2025, 16:31

Conclusos para despacho

07/11/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 19:16

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 21:27

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 18:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 18:28

Conclusos para despacho

01/10/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 13:32

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 13:22

Expedição de Alvará.

30/09/2025, 20:03

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 19:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2025, 19:18

Conclusos para decisão

25/09/2025, 18:48

Conclusos para despacho

25/09/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 09:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 08:34

Conclusos para despacho

01/09/2025, 16:11

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 16:10

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 16:10

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 16:10

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 16:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 16:03

Conclusos para despacho

28/07/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 18:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2025, 18:35

Conclusos para despacho

24/07/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 19:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2025, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2025, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2025, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/07/2025, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/07/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 11:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/07/2025, 10:42

Conclusos para decisão

18/07/2025, 09:19

Conclusos para despacho

17/07/2025, 16:53

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:59

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:47

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 16:08

Juntada de Alvará

14/07/2025, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:24

Concessão

14/07/2025, 14:24

Conclusos para decisão

14/07/2025, 12:03

Conclusos para despacho

14/07/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bianca Angelica Figueiredo (OAB 401576/SP), Priscila Rodrigues Orejani de Paula (OAB 442740/SP) Processo 0014234-92.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: THIAGO OREJANI SILVA - Fls. 354 a 356: conheço os embargos de declaração e no mérito não lhes dou provimento. A sindicância que apurou a falta média detalhou o descumprimento dos requisitos fixados para o regime semiaberto. As condições impostas foram claras, como a limitação de horas para permanecer ma residência, que foi descumprida. A versão do sentenciado sobre a permanência no local e de falha no equipamento eletrônico é genérica, isolada e desprovida de elementos de corroboração. Para o descumprimento dos requisitos não é necessária a finalidade de fuga ou de evasão, bastando não cumprir as limitações que são impostas como forma de fiscalizar o engajamento do sentenciado na disciplina imposta. Vale dizer, para se saber se o sentenciado está apto para progredir e eventualmente ser colocado em liberdade, como no regime aberto, é preciso saber se tem senso de responsabilidade para cumprimento de normas e regras. O descumprimento das limitações indica falta de comprometimento e descaso com a execução penal. Não há desproporcionalidade na pena aplicada, tendo a direção seguido o procedimento legal e fundamentado corretamente a adequação como falta média. Assim, NÃO DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração. Intimem-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 08:59

Conclusos para despacho

06/05/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/04/2025, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 20:25

Homologada a Falta Disciplinar

28/04/2025, 20:25

Conclusos para despacho

28/04/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:05

Ato ordinatório

04/04/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 13:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

25/03/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:32

Homologado o Cálculo

07/03/2025, 14:31

Conclusos para decisão

07/03/2025, 13:43

Conclusos para despacho

07/03/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:10

Ato ordinatório

24/02/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2025, 14:10

Conclusos para despacho

14/01/2025, 13:24

Conclusos para despacho

14/01/2025, 12:08

Juntada de Petição de Resposta

13/01/2025, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 05:25

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 13:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2025, 13:18

Conclusos para despacho

10/01/2025, 11:47

Conclusos para despacho

09/01/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/12/2024, 04:35

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 20:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2024, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 20:27

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 15:03

Declarada a Remição

28/11/2024, 15:02

Conclusos para decisão

28/11/2024, 14:45

Conclusos para despacho

27/11/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 21:55

Expedição de Certidão.

16/11/2024, 18:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2024, 18:25

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 00:28

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 14:25

Homologado o Cálculo

27/08/2024, 14:20

Conclusos para decisão

27/08/2024, 12:22

Conclusos para despacho

27/08/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 12:02

Ato ordinatório

31/07/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 10:45

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 02:31

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2024, 15:42

Conclusos para despacho

07/06/2024, 12:28

Conclusos para despacho

07/06/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2024, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:15

Declarada a Remição

07/05/2024, 15:14

Conclusos para decisão

07/05/2024, 13:54

Conclusos para despacho

06/05/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

01/05/2024, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/05/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:03

Ato ordinatório

24/04/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2024, 23:16

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 16:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2024, 16:33

Conclusos para despacho

17/04/2024, 11:46

Conclusos para despacho

17/04/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 00:03

Ato ordinatório

10/04/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 17:12

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 10:50

Declarada a Remição

22/02/2024, 10:50

Conclusos para decisão

22/02/2024, 10:12

Conclusos para despacho

22/02/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2024, 12:47

Juntada de Petição de Resposta

09/02/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 13:06

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 23:14

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 15:21

Homologado o Cálculo

26/01/2023, 15:21

Conclusos para decisão

26/01/2023, 15:18

Conclusos para despacho

26/01/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 11:02

Ato ordinatório

17/01/2023, 11:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/09/2022, 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2022, 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2022, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2022, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2022, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2022, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/09/2022, 13:19

Expedição de Ofício.

16/09/2022, 17:24

Conclusos para decisão

16/09/2022, 16:25

Juntada de Outros documentos

16/09/2022, 16:25

Juntada de Outros documentos

16/09/2022, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2022, 16:17

Juntada de Outros documentos

16/09/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 15:35

Distribuído por competência exclusiva

29/08/2022, 09:19

—

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Juntada de Petição de Petição (outras)

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Todas as movimentações(241)

Todos os documentos(42)