Execução da Pena 0001129-80.2018.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RODRIGO ORNANDES CASTILHO

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA CATARINA SAVOIA

OAB/SP 354460·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2026, 20:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/05/2026, 19:02

Conclusos para decisão

20/05/2026, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 20:00

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 19:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2026, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 16:27

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 11:48

Conclusos para despacho

05/05/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:13

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 18:17

Todas as movimentações(509)

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2026, 20:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/05/2026, 19:02

Conclusos para decisão

20/05/2026, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 08:21

Documentos

Decisão

•20/05/2026, 19:02

Despacho

•18/05/2026, 19:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 20:00

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 19:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2026, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 16:27

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 11:48

Conclusos para despacho

05/05/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:13

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 18:17

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 17:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/04/2026, 08:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/04/2026, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/04/2026, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/04/2026, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/03/2026, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/03/2026, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/03/2026, 11:11

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:02

Juntada de Mandado

30/03/2026, 10:54

Juntada de Ofício

25/03/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:12

Juntada de Mandado

24/03/2026, 14:11

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 14:02

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 15:30

Determinada a Regressão de Regime

10/03/2026, 15:23

Conclusos para decisão

10/03/2026, 10:04

Conclusos para despacho

09/03/2026, 14:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 13:58

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/03/2026, 20:13

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 19:04

Ato ordinatório

20/02/2026, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 20:07

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 10:28

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 15:08

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

02/02/2026, 15:07

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

02/02/2026, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2026, 15:20

Conclusos para despacho

15/01/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/01/2026, 17:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/01/2026, 17:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/12/2025, 10:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/12/2025, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2025, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2025, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/12/2025, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/12/2025, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/12/2025, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

09/12/2025, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/12/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 09:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/12/2025, 08:46

Conclusos para decisão

04/12/2025, 16:20

Conclusos para despacho

04/12/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 14:07

Expedição de Mandado.

04/12/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:37

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2025, 12:59

Juntada de Alvará

01/12/2025, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:05

Concessão

01/12/2025, 11:04

Conclusos para decisão

01/12/2025, 10:21

Conclusos para despacho

01/12/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 18:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2025, 18:29

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 09:56

Ato ordinatório

27/11/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 09:55

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:20

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 17:04

Concedida a Comutação de Pena a Parte

26/11/2025, 17:04

Homologado o Cálculo

26/11/2025, 17:04

Conclusos para decisão

26/11/2025, 12:51

Conclusos para despacho

26/11/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:44

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:43

Declarada a Remição

18/11/2025, 16:42

Conclusos para decisão

18/11/2025, 16:02

Conclusos para despacho

18/11/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2025, 17:09

Conclusos para despacho

03/11/2025, 16:54

Conclusos para despacho

30/10/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 09:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2025, 09:36

Conclusos para decisão

02/10/2025, 09:32

Conclusos para despacho

02/10/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 17:01

Ato ordinatório

17/09/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 22:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2025, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 22:15

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruna Catarina Savoia (OAB 354460/SP) Processo 0001129-80.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Rodrigo Ornandes Castilho - Uma vez que o sentenciado praticou falta disciplinar de natureza média, acolho a classificação da falta média e o parecer do Ministério Público e, via de consequência, determino o arquivamento da sindicância retro. A justificativa apresentada pela defesa em petição de fls. 850 a 853 não é suficiente para afastar a prática da falta, pois a suposta falta de má-fé não é elemento suficiente para desconstituir a transgressão disciplinar. Proceda-se a alteração do assunto principal, se o caso. Comunique-se à unidade prisional Bauru - CPP I "Dr. Alberto Brocchieri" para as anotações necessárias no prontuário do sentenciado diante do reconhecimento da prática da falta média.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 08:59

Homologada a Falta Disciplinar

12/05/2025, 08:59

Conclusos para despacho

05/05/2025, 17:11

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 12:02

Ato ordinatório

23/04/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 11:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

10/04/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 10:55

Protocolo Juntado

24/01/2025, 09:36

Expedição de Ofício.

23/01/2025, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 13:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2025, 13:14

Conclusos para despacho

09/01/2025, 12:16

Conclusos para despacho

09/01/2025, 11:03

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2025, 14:30

Conclusos para despacho

07/01/2025, 13:33

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/10/2024, 14:55

Conclusos para decisão

25/10/2024, 13:32

Conclusos para despacho

25/10/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 10:32

Ato ordinatório

17/10/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 01:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 01:33

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 14:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2024, 14:01

Conclusos para decisão

20/08/2024, 09:46

Conclusos para despacho

19/08/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 00:04

Ato ordinatório

12/08/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 11:54

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/08/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 10:30

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 11:29

Ato ordinatório

29/07/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 15:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/07/2024, 14:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/07/2024, 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/07/2024, 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/07/2024, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/07/2024, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/07/2024, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/07/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 13:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/07/2024, 13:26

Conclusos para decisão

03/07/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/06/2024, 15:43

Conclusos para despacho

13/06/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 04:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:44

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/05/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 20:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2024, 20:23

Conclusos para despacho

21/05/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 18:35

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 22:40

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2024, 16:42

Conclusos para despacho

20/03/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 19:25

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 16:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/02/2024, 14:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/02/2024, 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2024, 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2024, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/02/2024, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/02/2024, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/02/2024, 09:53

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/01/2024, 13:46

Conclusos para decisão

29/01/2024, 09:07

Conclusos para despacho

26/01/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2024, 14:34

Conclusos para despacho

12/01/2024, 11:26

Conclusos para despacho

11/01/2024, 13:49

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 18:15

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 23:24

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 14:44

Homologado o Cálculo

12/05/2023, 14:43

Conclusos para decisão

12/05/2023, 13:30

Conclusos para despacho

11/05/2023, 11:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/01/2023, 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/01/2023, 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/01/2023, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/01/2023, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/01/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 15:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/01/2023, 09:37

Conclusos para decisão

09/01/2023, 09:32

Juntada de Certidão

09/01/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 06:09

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 14:16

Realizado Cálculo

23/11/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 19:53

Concedida Progressão de regime

16/11/2022, 19:53

Conclusos para despacho

16/11/2022, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 23:20

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 09:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/11/2022, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 09:48

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 14:08

Homologado o Cálculo

08/11/2022, 14:08

Conclusos para decisão

08/11/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 14:07

Realizado Cálculo

27/10/2022, 14:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2022, 21:06

Conclusos para despacho

19/10/2022, 14:46

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 12:02

Homologado o Cálculo

11/10/2022, 12:01

Conclusos para decisão

11/10/2022, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 10:10

Realizado Cálculo

21/09/2022, 10:09

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 16:09

Declarada a Remição

20/09/2022, 16:08

Conclusos para despacho

19/09/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 01:48

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2022, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

14/08/2022, 01:14

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 14:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2022, 12:05

Conclusos para despacho

03/08/2022, 11:41

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2022, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

23/07/2022, 08:18

Expedição de Certidão.

23/07/2022, 08:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2022, 08:18

Conclusos para despacho

22/07/2022, 22:45

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/07/2022, 20:29

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

02/07/2022, 00:09

Homologado o Cálculo

02/07/2022, 00:09

Conclusos para despacho

01/07/2022, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2022, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2022, 02:21

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 13:10

Realizado Cálculo

20/06/2022, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

16/06/2022, 15:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/06/2022, 15:57

Conclusos para despacho

16/06/2022, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2022, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2022, 09:04

Conclusos para despacho

09/06/2022, 11:17

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2021, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2021, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2021, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2021, 08:40

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 09:54

Homologado o Cálculo

26/01/2021, 09:53

Conclusos para decisão

15/01/2021, 17:31

Conclusos para despacho

24/11/2020, 08:24

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 10:50

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 16:02

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 16:02

Homologado o Cálculo

13/11/2020, 15:55

Conclusos para decisão

13/11/2020, 08:13

Conclusos para despacho

12/11/2020, 22:27

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2020, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 07:43

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2020, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2020, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2020, 09:24

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2020, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2020, 06:15

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2020, 14:10

Realizado Cálculo

01/10/2020, 14:09

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 17:54

Homologado o Cálculo

29/07/2020, 17:54

Conclusos para decisão

29/07/2020, 16:15

Conclusos para despacho

29/07/2020, 10:12

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 14:12

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 15:48

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 01:34

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 01:37

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 23:24

Expedição de Certidão.

14/03/2020, 00:03

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 14:14

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 14:14

Realizado Cálculo

03/03/2020, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 10:06

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 16:49

Homologada a Falta Disciplinar

20/02/2020, 16:48

Conclusos para decisão

20/02/2020, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 10:27

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2020, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 12:47

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/01/2020, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 09:47

Expedição de Certidão.

06/04/2019, 19:13

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 18:35

Homologado o Cálculo

01/04/2019, 18:34

Conclusos para decisão

01/04/2019, 10:07

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 10:05

Juntada de Certidão

01/04/2019, 10:05

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 08:17

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2019, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 15:46

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2019, 11:49

Realizado Cálculo

15/01/2019, 09:18

Apensado ao processo

14/01/2019, 18:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/12/2018, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2018, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2018, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/12/2018, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/12/2018, 12:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/12/2018, 16:44

Conclusos para decisão

04/12/2018, 10:35

Juntada de Certidão

04/12/2018, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2018, 10:39

Conclusos para despacho

29/11/2018, 14:49

Juntada de Outros documentos

29/11/2018, 14:47

Juntada de Outros documentos

05/11/2018, 14:57

Juntada de Outros documentos

20/09/2018, 15:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2018, 19:20

Conclusos para despacho

19/09/2018, 18:58

Conclusos para decisão

13/09/2018, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2018, 15:19

Expedição de Certidão.

08/09/2018, 08:43

Expedição de Certidão.

28/08/2018, 18:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2018, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 13:31

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2018, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2018, 18:49

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 18:03

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 10:31

Expedição de Ofício.

19/02/2018, 21:44

Homologado o Cálculo

19/02/2018, 21:44

Conclusos para decisão

19/02/2018, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2018, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2018, 15:17

Expedição de Ofício.

15/02/2018, 10:43

Expedição de Certidão.

08/02/2018, 18:58

Expedição de Certidão.

08/02/2018, 18:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2018, 18:57

Expedição de Outros documentos.

08/02/2018, 18:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2018, 17:57

Distribuído por competência exclusiva

08/02/2018, 16:25

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 17:01

Decisão

•10/03/2026, 15:23

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 16:49

Despacho

•15/01/2026, 15:20

Decisão

•05/12/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 12:59

Decisão

•01/12/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 09:56

Decisão

•26/11/2025, 17:04

Decisão

•26/11/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 16:59

Decisão

•18/11/2025, 16:42

Todos os documentos(82)

Decisão

•20/05/2026, 19:02

Despacho

•18/05/2026, 19:44

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 17:01

Decisão

•10/03/2026, 15:23

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 16:49

Despacho

•15/01/2026, 15:20

Decisão

•05/12/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 12:59

Decisão

•01/12/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 09:56

Decisão

•26/11/2025, 17:04

Decisão

•26/11/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 16:59

Decisão

•18/11/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 18:16

Despacho

•04/11/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 10:50

Decisão

•02/10/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 22:15

Decisão

•12/05/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 13:32

Despacho

•09/01/2025, 13:14

Despacho

•07/01/2025, 14:30

Decisão

•25/10/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 01:33

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 16:54

Decisão

•20/08/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 11:28

Decisão

•03/07/2024, 13:26

Decisão

•19/06/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 15:44

Despacho

•27/05/2024, 20:23

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 11:29

Despacho

•20/03/2024, 16:42

Decisão

•29/01/2024, 13:46

Despacho

•12/01/2024, 14:34

Decisão

•12/05/2023, 14:43

Decisão

•09/01/2023, 09:37

Decisão

•16/11/2022, 19:53

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 09:48

Decisão

•08/11/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 14:09

Despacho

•19/10/2022, 21:06

Decisão

•11/10/2022, 12:01

Decisão

•20/09/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 13:36

Despacho

•03/08/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 09:25

Despacho

•23/07/2022, 08:18

Decisão

•02/07/2022, 00:09

Decisão

•16/06/2022, 15:57

Despacho

•10/06/2022, 09:04

Decisão

•26/01/2021, 09:53

Decisão

•13/11/2020, 15:55

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 18:19

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 09:24

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 12:20

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 14:10

Decisão

•29/07/2020, 17:54

Decisão

•20/02/2020, 16:48

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 12:16

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 09:47

Decisão

•01/04/2019, 18:34

Ato Ordinatório

•07/03/2019, 17:02

Ato Ordinatório

•26/02/2019, 11:49

Decisão

•04/12/2018, 16:44

Despacho

•30/11/2018, 10:39

Despacho

•19/09/2018, 19:20

Ato Ordinatório

•28/08/2018, 18:13

Ato Ordinatório

•21/08/2018, 11:47

Decisão

•19/02/2018, 21:44

Ato Ordinatório

•08/02/2018, 18:57