Execução da Pena 0002644-03.2021.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RODRIGO SANTOS DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ANDRESSA THAÍS SCOLA DA SILVA

OAB/SP 403874·CPF·Representa: Réu

JADE YASMINE GARCIA PAIANO

OAB/SP 341025·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 04:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 18:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 18:43

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 11:40

Todas as movimentações(435)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 04:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 18:44

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 14:11

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 18:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 18:43

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 11:39

Juntada de Outros documentos

02/05/2026, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 18:04

Declarada a Remição

15/04/2026, 17:37

Declarada a Remição

15/04/2026, 17:37

Conclusos para despacho

08/04/2026, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 12:26

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 03:09

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 18:30

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 18:30

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 18:30

Homologado o Cálculo

16/01/2026, 18:28

Conclusos para decisão

16/01/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos.

13/12/2025, 06:41

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 01:53

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 10:07

Juntada de Outros documentos

01/11/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 19:04

Declarada a Remição

30/10/2025, 18:40

Conclusos para despacho

23/10/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 21:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 21:38

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2025, 15:42

Conclusos para despacho

02/10/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 05:09

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 11:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2025, 11:43

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 05:07

Conclusos para despacho

11/09/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 08:34

Concedido o Livramento Condicional

11/09/2025, 08:30

Conclusos para decisão

10/09/2025, 11:45

Conclusos para despacho

09/09/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 04:20

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 08:33

Homologado o Cálculo

25/08/2025, 08:32

Conclusos para despacho

21/08/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 18:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 02:56

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 12:45

Declarada a Remição

01/08/2025, 12:43

Conclusos para despacho

30/07/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 03:00

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:30

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 18:36

Homologado o Cálculo

11/07/2025, 18:32

Conclusos para decisão

11/07/2025, 11:31

Conclusos para despacho

11/07/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 18:11

Concedida Progressão de regime

17/06/2025, 18:09

Conclusos para decisão

17/06/2025, 15:53

Conclusos para despacho

16/06/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 03:04

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:33

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:33

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:33

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 06:51

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 18:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2025, 18:49

Conclusos para despacho

21/05/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 08:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/05/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 05:30

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jade Yasmine Garcia Paiano (OAB 341025/SP), Andressa Thaís Scola da Silva (OAB 403874/SP) Processo 0002644-03.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: RODRIGO SANTOS DE OLIVEIRA - 1- Homologo o cálculo para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da Unidade Prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. 2- Requisite-se à direção do presídio, expediente apropriado, a fim de instruir pedido de progressão de regime, em favor de RODRIGO SANTOS DE OLIVEIRA, recolhido no(a) Penitenciária de Caiuá, desde que não haja nenhum impedimento não informado nos autos, tal como: ausência do requisito subjetivo em razão de falta disciplinar, condenação não informada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Superado o impedimento, deverá ser dado imediato atendimento a esta determinação. Cópia desta decisão serve de Ofício.

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 08:48

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 08:47

Conclusos para decisão

09/05/2025, 18:13

Conclusos para despacho

08/05/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 03:02

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 03:20

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 12:52

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2025, 08:36

Conclusos para despacho

25/02/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 18:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2025, 18:35

Conclusos para despacho

17/02/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 04:23

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:14

Determinada a Regressão de Regime

24/01/2025, 17:37

Conclusos para despacho

23/01/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 08:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:01

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 03:41

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 10:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2024, 10:20

Declarada a Remição

30/11/2024, 10:20

Conclusos para despacho

21/11/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2024, 19:56

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 02:38

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 20:04

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 20:04

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 20:04

Homologado o Cálculo

06/08/2024, 20:02

Conclusos para despacho

06/08/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 02:35

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 02:35

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 11:26

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 11:26

Declarada a Remição

06/06/2024, 18:00

Conclusos para despacho

31/05/2024, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 20:48

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 17:47

Declarada a Remição

27/05/2024, 17:47

Conclusos para despacho

22/05/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 12:15

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 11:59

Declarada a Remição

12/03/2024, 11:59

Conclusos para despacho

07/03/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 16:15

Homologado o Cálculo

02/03/2023, 16:14

Conclusos para despacho

02/03/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 09:17

Realizado Cálculo

03/02/2023, 09:17

Apensado ao processo

03/02/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 16:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2023, 16:20

Conclusos para despacho

12/01/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 16:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2023, 16:53

Conclusos para despacho

15/12/2022, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2022, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2022, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2022, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2022, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 19:15

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2022, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 19:50

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 19:50

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 19:50

Homologado o Cálculo

19/10/2022, 19:49

Conclusos para despacho

19/10/2022, 16:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2022, 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2022, 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2022, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/09/2022, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/09/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 10:54

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 11:41

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 11:39

Juntada de Certidão

22/09/2022, 11:35

Expedição de Mandado.

05/09/2022, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2022, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2022, 16:07

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2022, 00:11

Determinada a Regressão de Regime

26/08/2022, 17:29

Conclusos para despacho

10/08/2022, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 07:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2022, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 17:42

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 14:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2022, 09:00

Expedição de Carta.

08/06/2022, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2022, 20:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/06/2022, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2022, 10:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2022, 16:47

Conclusos para despacho

19/05/2022, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2022, 16:39

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 16:36

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2022, 20:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2022, 10:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/05/2022, 10:01

Conclusos para despacho

27/04/2022, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 22:51

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2022, 10:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/04/2022, 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2022, 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2022, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/04/2022, 16:31

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

20/04/2022, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/04/2022, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/04/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2022, 22:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2022, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/04/2022, 14:00

Conclusos para decisão

08/04/2022, 12:14

Realizado Cálculo

07/04/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 16:25

Classe retificada de 1714 para 386

06/04/2022, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2022, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 20:22

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 20:22

Concedida Progressão de regime

04/04/2022, 20:21

Conclusos para decisão

03/04/2022, 10:17

Conclusos para despacho

03/04/2022, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2022, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2022, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2022, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2022, 10:57

Conclusos para despacho

24/03/2022, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 23:36

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2022, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 15:05

Homologado o Cálculo

21/03/2022, 15:04

Conclusos para decisão

21/03/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 17:32

Realizado Cálculo

22/02/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 08:52

Proferido Despacho

14/02/2022, 08:51

Conclusos para despacho

07/02/2022, 18:01

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 18:01

Realizado Cálculo

07/02/2022, 17:58

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

07/02/2022, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 18:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2022, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 15:21

Processo Entranhado

26/01/2022, 15:21

Incidente Processual Instaurado

26/01/2022, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 11:18

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 17:30

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 17:29

Homologado o Cálculo

13/04/2021, 17:22

Conclusos para decisão

13/04/2021, 14:43

Conclusos para despacho

13/04/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2021, 16:56

Realizado Cálculo

04/03/2021, 16:41

Juntada de Certidão

04/03/2021, 16:40

Juntada de Outros documentos

04/03/2021, 16:40

Juntada de Certidão

04/03/2021, 16:40

Juntada de Certidão

04/03/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 22:01

Expedição de Ofício.

24/02/2021, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2021, 14:15

Distribuído por competência exclusiva

24/02/2021, 13:27

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 15:17

Decisão

•15/04/2026, 17:37

Decisão

•15/04/2026, 17:37

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 13:29

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 12:26

Decisão

•16/01/2026, 18:28

Decisão

•30/10/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 21:38

Despacho

•03/10/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 13:49

Despacho

•12/09/2025, 11:43

Decisão

•11/09/2025, 08:30

Todos os documentos(86)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 14:11

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 18:43

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 15:17

Decisão

•15/04/2026, 17:37

Decisão

•15/04/2026, 17:37

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 13:29

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 12:26

Decisão

•16/01/2026, 18:28

Decisão

•30/10/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 21:38

Despacho

•03/10/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 13:49

Despacho

•12/09/2025, 11:43

Decisão

•11/09/2025, 08:30

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 16:17

Decisão

•25/08/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 11:38

Decisão

•01/08/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 15:46

Decisão

•11/07/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 17:28

Decisão

•17/06/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 16:00

Decisão

•22/05/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 12:54

Decisão

•12/05/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 13:34

Despacho

•27/02/2025, 08:36

Despacho

•18/02/2025, 18:35

Decisão

•24/01/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 16:22

Despacho

•30/11/2024, 10:20

Decisão

•30/11/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 13:38

Decisão

•06/08/2024, 20:02

Decisão

•06/06/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 14:36

Decisão

•27/05/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 12:55

Decisão

•12/03/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 13:05

Decisão

•02/03/2023, 16:14

Decisão

•23/01/2023, 16:20

Despacho

•09/01/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 09:29

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 11:14

Decisão

•19/10/2022, 19:49

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 16:07

Decisão

•26/08/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 07:59

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 10:06

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 10:04

Decisão

•23/05/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 16:39

Decisão

•04/05/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 10:26

Decisão

•08/04/2022, 14:00

Decisão

•04/04/2022, 20:21

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 11:27

Despacho

•24/03/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 15:42

Decisão

•21/03/2022, 15:04

Despacho

•14/02/2022, 08:51

Acórdão

•07/02/2022, 17:54

Acórdão

•07/02/2022, 17:54

Acórdão

•07/02/2022, 17:54

Acórdão

•07/02/2022, 17:54

Acórdão

•07/02/2022, 17:54

Acórdão

•07/02/2022, 17:54

Acórdão

•07/02/2022, 17:54

Acórdão

•07/02/2022, 17:54

Acórdão

•07/02/2022, 17:54

Acórdão

•07/02/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 18:44

Decisão

•13/04/2021, 17:22

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 16:56

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 14:15

Sentença

•24/02/2021, 13:28

Decisão

•24/02/2021, 13:27