Execução da Pena 0002920-84.2018.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WELLINGTON CORREA DE FARIAS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI

OAB/SP 289809·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2026, 18:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2026, 09:48

Conclusos para despacho

23/04/2026, 23:15

Conclusos para despacho

22/04/2026, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 19:05

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 19:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2026, 18:58

Conclusos para despacho

18/02/2026, 13:03

Todas as movimentações(335)

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2026, 18:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2026, 09:48

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 09:48

Decisão

•19/02/2026, 18:58

Conclusos para despacho

23/04/2026, 23:15

Conclusos para despacho

22/04/2026, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 19:05

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 19:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2026, 18:58

Conclusos para despacho

18/02/2026, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2026, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 19:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 18:46

Conclusos para despacho

30/10/2025, 18:06

Conclusos para despacho

29/10/2025, 13:51

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 05:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 09:27

Não Concedida a Progressão de Regime

10/07/2025, 09:25

Conclusos para decisão

08/07/2025, 18:26

Conclusos para despacho

07/07/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 13:49

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro de Oliveira Anzai (OAB 289809/SP) Processo 0002920-84.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Wellington Correa de Farias - Aguarde-se a vinda do exame criminológico já requisitado nos autos.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 08:52

Conclusos para despacho

09/05/2025, 17:20

Conclusos para despacho

08/05/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/05/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 06:32

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 13:16

Conclusos para despacho

24/04/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 04:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2025, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:48

Homologado o Cálculo

16/04/2025, 16:42

Conclusos para decisão

16/04/2025, 15:56

Conclusos para despacho

15/04/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 12:39

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 00:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:22

Declarada a Remição

11/03/2025, 14:21

Conclusos para despacho

18/02/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 07:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 08:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 08:42

Juntada de Petição de Resposta

05/02/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 17:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2025, 17:41

Conclusos para despacho

27/01/2025, 17:32

Conclusos para despacho

26/01/2025, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 19:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:24

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 18:52

Declarada a Remição

09/12/2024, 18:52

Conclusos para despacho

26/11/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 22:27

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 22:27

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 22:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2024, 22:26

Conclusos para despacho

23/09/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 08:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2024, 08:52

Conclusos para despacho

18/09/2024, 13:25

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 07:41

Homologado o Cálculo

27/07/2024, 07:41

Conclusos para decisão

26/07/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 14:54

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 14:53

Apensado ao processo

04/07/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 21:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/06/2024, 21:53

Conclusos para despacho

06/06/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 18:39

Homologado o Cálculo

07/05/2024, 18:38

Conclusos para decisão

07/05/2024, 17:01

Conclusos para despacho

07/05/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 09:06

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 19:52

Declarada a Remição

29/02/2024, 19:49

Conclusos para despacho

28/02/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 02:00

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 01:56

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2023, 14:12

Conclusos para despacho

15/09/2023, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 02:05

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2023, 11:01

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 11:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2023, 17:22

Conclusos para despacho

27/07/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2023, 16:48

Conclusos para despacho

21/07/2023, 10:50

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 04:13

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 11:11

Homologado o Cálculo

31/05/2023, 11:10

Conclusos para decisão

30/05/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 21:05

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2023, 11:33

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 11:33

Apensado ao processo

17/05/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 15:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2023, 11:50

Conclusos para despacho

31/01/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 13:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2023, 13:57

Conclusos para despacho

23/01/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

23/01/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 15:48

Homologado o Cálculo

08/06/2022, 15:47

Conclusos para despacho

08/06/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 14:42

Realizado Cálculo

16/05/2022, 14:42

Classe retificada de 1714 para 386

16/05/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 09:05

Declarada a Remição

16/05/2022, 09:05

Conclusos para decisão

16/05/2022, 08:05

Conclusos para despacho

15/05/2022, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 00:23

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 17:04

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 17:03

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 17:03

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 17:02

Homologado o Cálculo

14/12/2021, 17:01

Conclusos para decisão

14/12/2021, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 07:02

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 16:34

Expedição de Certidão.

05/12/2021, 00:17

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 13:05

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 13:04

Realizado Cálculo

24/11/2021, 13:04

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 15:55

Declarada a Remição

23/11/2021, 15:54

Conclusos para decisão

23/11/2021, 14:50

Conclusos para despacho

16/11/2021, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2021, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 09:25

Processo Entranhado

05/11/2021, 09:25

Incidente Processual Instaurado

05/11/2021, 09:25

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 18:25

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 18:25

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 18:25

Homologado o Cálculo

12/11/2020, 18:25

Conclusos para decisão

12/11/2020, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 07:12

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2020, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 12:39

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2020, 11:37

Realizado Cálculo

15/10/2020, 11:35

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 13:34

Homologado o Cálculo

25/06/2020, 13:34

Conclusos para decisão

24/06/2020, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 12:47

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2020, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 18:43

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2020, 16:42

Realizado Cálculo

21/05/2020, 16:41

Apensado ao processo

21/05/2020, 16:30

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 13:03

Homologado o Cálculo

06/03/2020, 13:02

Conclusos para decisão

05/03/2020, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 16:11

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2020, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 15:26

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 14:42

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 14:42

Realizado Cálculo

14/02/2020, 14:41

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 18:03

Decisão

07/02/2020, 18:03

Conclusos para decisão

24/01/2020, 09:07

Conclusos para despacho

07/12/2019, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 17:34

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2019, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 16:59

Expedição de Certidão.

28/04/2019, 15:37

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 17:49

Homologado o Cálculo

22/04/2019, 17:49

Conclusos para decisão

22/04/2019, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 15:46

Expedição de Certidão.

26/03/2019, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2019, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 11:46

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2019, 11:35

Realizado Cálculo

20/03/2019, 11:19

Apensado ao processo

20/03/2019, 11:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/03/2019, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2019, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2019, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2019, 14:42

Desapensado do processo

11/03/2019, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/03/2019, 18:44

Juntada de Certidão

08/03/2019, 16:15

Juntada de Certidão

08/03/2019, 16:15

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

08/03/2019, 16:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/03/2019, 14:39

Conclusos para decisão

08/03/2019, 12:39

Juntada de Certidão

08/03/2019, 12:37

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 09:42

Expedição de Ofício.

04/04/2018, 16:51

Homologado o Cálculo

04/04/2018, 16:14

Conclusos para decisão

04/04/2018, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2018, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2018, 16:51

Expedição de Ofício.

02/04/2018, 19:30

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 16:23

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2018, 16:22

Expedição de Outros documentos.

02/04/2018, 16:05

Juntada de Outros documentos

02/04/2018, 15:59

Apensado ao processo

02/04/2018, 15:57

Distribuído por competência exclusiva

02/04/2018, 15:47

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 00:15

Despacho

•30/10/2025, 18:46

Decisão

•10/07/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 13:49

Despacho

•12/05/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:47

Decisão

•28/04/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•18/04/2025, 15:06

Decisão

•16/04/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 10:28

Decisão

•11/03/2025, 14:21

Todos os documentos(80)

Despacho

•24/04/2026, 09:48

Decisão

•19/02/2026, 18:58

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 00:15

Despacho

•30/10/2025, 18:46

Decisão

•10/07/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 13:49

Despacho

•12/05/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:47

Decisão

•28/04/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•18/04/2025, 15:06

Decisão

•16/04/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 10:28

Decisão

•11/03/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 07:35

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 08:42

Despacho

•27/01/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 19:07

Decisão

•09/12/2024, 18:52

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 17:58

Despacho

•24/09/2024, 22:26

Despacho

•20/09/2024, 08:52

Decisão

•27/07/2024, 07:41

Decisão

•08/06/2024, 21:53

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 12:46

Decisão

•07/05/2024, 18:38

Decisão

•29/02/2024, 19:49

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 16:10

Decisão

•16/10/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 11:01

Despacho

•27/07/2023, 17:22

Despacho

•24/07/2023, 16:48

Decisão

•31/05/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 11:33

Despacho

•13/02/2023, 11:50

Despacho

•24/01/2023, 13:57

Decisão

•08/06/2022, 15:47

Decisão

•16/05/2022, 09:05

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 13:47

Decisão

•14/12/2021, 17:01

Decisão

•23/11/2021, 15:54

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 17:42

Decisão

•12/11/2020, 18:25

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 10:54

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 11:37

Decisão

•25/06/2020, 13:34

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 17:08

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 16:42

Decisão

•06/03/2020, 13:02

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 17:23

Decisão

•07/02/2020, 18:03

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 16:03

Decisão

•22/04/2019, 17:49

Ato Ordinatório

•26/03/2019, 17:13

Ato Ordinatório

•20/03/2019, 11:35

Acórdão

•08/03/2019, 16:15

Acórdão

•08/03/2019, 16:15

Acórdão

•08/03/2019, 16:15

Acórdão

•08/03/2019, 16:15

Acórdão

•08/03/2019, 16:14

Acórdão

•08/03/2019, 16:14

Acórdão

•08/03/2019, 16:14

Acórdão

•08/03/2019, 16:14

Acórdão

•08/03/2019, 16:14

Acórdão

•08/03/2019, 16:14

Acórdão

•08/03/2019, 16:14

Acórdão

•08/03/2019, 16:14

Acórdão

•08/03/2019, 16:14

Decisão

•08/03/2019, 14:39

Decisão

•04/04/2018, 16:14

Ato Ordinatório

•02/04/2018, 16:22

Despacho

•02/04/2018, 15:48

Decisão

•02/04/2018, 15:48

Sentença

•02/04/2018, 15:48

Decisão

•02/04/2018, 15:48

Decisão

•02/04/2018, 15:48

Decisão

•02/04/2018, 15:48