Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006079-51.2024.8.26.0320 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006079-51.2024.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 23:03

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 22:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2025, 22:15

Conclusos para decisão

14/08/2025, 16:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/08/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Tatiana Cristina Stocco - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE DEU CUMPRIMENTO À TESE JURÍDICA FIXADA PELA TU NO PUIL Nº 0000014-80.2024.8.26.9010 NO SENTIDO DE QUE APENAS O DELEGADO DE POLÍCIA E O ESCRIVÃO É QUE POSSUEM DIREITO À PERCEPÇÃO DA DIFERENÇA DE VENCIMENTOS QUANDO EM EXERCÍCIO EM DELEGACIA DE CLASSE SUPERIOR. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. TESE JURÍDICA DA TU DE CUMPRIMENTO OBRIGATÓRIO CONFORME ART. 927 DO CPC, NÃO CABENDO A ESTA TURMA RECURSAL EFETUAR JUÍZO DE VALOR QUANTO À MUDANÇA DE ORIENTAÇÃO DA TU EM RELAÇÃO A SUA ANTERIOR TESE NO PUIL Nº 0000067-44.2022.8.26.9006. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DAS QUESTÕES, HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS INTERPOSTOS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO NA FORMA DO ART. 1.025 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jonatas Lucas Silvestre Pinto (OAB: 404119/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006079-51.2024.8.26.0320/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Limeira -

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 01:33

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/09/2024, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 09:23

Documentos

Decisão

•14/08/2025, 22:15

Decisão

•06/09/2024, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Tatiana Cristina Stocco - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE DEU CUMPRIMENTO À TESE JURÍDICA FIXADA PELA TU NO PUIL Nº 0000014-80.2024.8.26.9010 NO SENTIDO DE QUE APENAS O DELEGADO DE POLÍCIA E O ESCRIVÃO É QUE POSSUEM DIREITO À PERCEPÇÃO DA DIFERENÇA DE VENCIMENTOS QUANDO EM EXERCÍCIO EM DELEGACIA DE CLASSE SUPERIOR. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. TESE JURÍDICA DA TU DE CUMPRIMENTO OBRIGATÓRIO CONFORME ART. 927 DO CPC, NÃO CABENDO A ESTA TURMA RECURSAL EFETUAR JUÍZO DE VALOR QUANTO À MUDANÇA DE ORIENTAÇÃO DA TU EM RELAÇÃO A SUA ANTERIOR TESE NO PUIL Nº 0000067-44.2022.8.26.9006. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DAS QUESTÕES, HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS INTERPOSTOS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO NA FORMA DO ART. 1.025 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jonatas Lucas Silvestre Pinto (OAB: 404119/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006079-51.2024.8.26.0320/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Limeira -

13/05/2025, 00:00

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Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para decisão

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

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