Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1011930-95.2024.8.26.0506 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1011930-95.2024.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 13:53

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/01/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 16:55

Mudança de Magistrado

01/12/2025, 16:40

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 21:39

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 00:08

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:59

Determinado o arquivamento

22/09/2025, 11:58

Conclusos para despacho

19/09/2025, 11:08

Mudança de Magistrado

02/09/2025, 10:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/08/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Roberta de Mello - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE DEU CUMPRIMENTO À TESE JURÍDICA FIXADA PELA TU NO PUIL Nº 0000014-80.2024.8.26.9010 NO SENTIDO DE QUE APENAS O DELEGADO DE POLÍCIA E O ESCRIVÃO É QUE POSSUEM DIREITO À PERCEPÇÃO DA DIFERENÇA DE VENCIMENTOS QUANDO EM EXERCÍCIO EM DELEGACIA DE CLASSE SUPERIOR. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. TESE JURÍDICA DA TU DE CUMPRIMENTO OBRIGATÓRIO CONFORME ART. 927 DO CPC, NÃO CABENDO A ESTA TURMA RECURSAL EFETUAR JUÍZO DE VALOR QUANTO À MUDANÇA DE ORIENTAÇÃO DA TU EM RELAÇÃO A SUA ANTERIOR TESE NO PUIL Nº 0000067-44.2022.8.26.9006. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DAS QUESTÕES, HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS INTERPOSTOS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO NA FORMA DO ART. 1.025 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rafael Maestrello Silvestrini (OAB: 272188/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011930-95.2024.8.26.0506/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/09/2024, 14:55

Documentos

Decisão

•22/09/2025, 11:58

Decisão

•16/08/2024, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Roberta de Mello - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE DEU CUMPRIMENTO À TESE JURÍDICA FIXADA PELA TU NO PUIL Nº 0000014-80.2024.8.26.9010 NO SENTIDO DE QUE APENAS O DELEGADO DE POLÍCIA E O ESCRIVÃO É QUE POSSUEM DIREITO À PERCEPÇÃO DA DIFERENÇA DE VENCIMENTOS QUANDO EM EXERCÍCIO EM DELEGACIA DE CLASSE SUPERIOR. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. TESE JURÍDICA DA TU DE CUMPRIMENTO OBRIGATÓRIO CONFORME ART. 927 DO CPC, NÃO CABENDO A ESTA TURMA RECURSAL EFETUAR JUÍZO DE VALOR QUANTO À MUDANÇA DE ORIENTAÇÃO DA TU EM RELAÇÃO A SUA ANTERIOR TESE NO PUIL Nº 0000067-44.2022.8.26.9006. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DAS QUESTÕES, HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS INTERPOSTOS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO NA FORMA DO ART. 1.025 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rafael Maestrello Silvestrini (OAB: 272188/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011930-95.2024.8.26.0506/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto -

13/05/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Mudança de Magistrado

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Mudança de Magistrado

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Todas as movimentações(65)