Execução da Pena 0008501-35.2018.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JONATHAN PEREIRA VIEIRA

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA CARLA SIMEÃO OLIVEIRA

OAB/SP 420848·CPF·Representa: Réu

NATALIA CAROLINE BATISTA

OAB/SP 434906·CPF·Representa: Réu

LUIS PEDRO ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 451267·CPF·Representa: Réu

MARIANA OLGA NOSE

OAB/SP 313349·CPF·Representa: Réu

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS

OAB/SP 372645·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BRUNA CARLA SIMEÃO OLIVEIRA

OAB/SP 420848·CPF·Representa: Réu

NATALIA CAROLINE BATISTA

OAB/SP 434906·CPF·Representa: Réu

LUIS PEDRO ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 451267·CPF·Representa: Réu

MARIANA OLGA NOSE

OAB/SP 313349·CPF·Representa: Réu

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS

OAB/SP 372645·CPF·Representa: Réu

MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA

OAB/SP 442079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 14:37

Homologado o Cálculo

27/09/2025, 14:36

Conclusos para decisão

26/09/2025, 17:43

Conclusos para despacho

25/09/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 19:09

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/09/2025, 08:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/09/2025, 08:08

Todas as movimentações(268)

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 14:37

Documentos

Decisão

•27/09/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 08:49

Homologado o Cálculo

27/09/2025, 14:36

Conclusos para decisão

26/09/2025, 17:43

Conclusos para despacho

25/09/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 19:09

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/09/2025, 08:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/09/2025, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 20:10

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 19:33

Concedida Progressão de regime

29/08/2025, 19:30

Conclusos para decisão

29/08/2025, 12:12

Conclusos para despacho

27/08/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 20:14

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/08/2025, 17:00

Juntada de Petição de Parecer

22/08/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2025, 17:30

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:17

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:01

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 06:05

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 06:04

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 06:03

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2025, 11:24

Homologado o Cálculo

18/07/2025, 11:23

Conclusos para decisão

16/07/2025, 19:26

Conclusos para despacho

15/07/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 08:31

Juntada de Outros documentos

12/07/2025, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2025, 17:43

Juntada de Petição de Parecer

01/07/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:46

Declarada a Remição

30/06/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 09:36

Conclusos para despacho

24/06/2025, 14:29

Juntada de Petição de Parecer

23/06/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 09:56

Homologado o Cálculo

05/06/2025, 09:52

Conclusos para decisão

04/06/2025, 13:43

Conclusos para despacho

03/06/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:28

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 17:05

Conclusos para despacho

14/05/2025, 14:57

Conclusos para despacho

14/05/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP), Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB 372645/SP), Marielle Aparecida Silva Rosa (OAB 442079/SP) Processo 0008501-35.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Jonathan Pereira Vieira - Deste modo, no tocante ao período de estudo remido (79 dias), concedo o acréscimo de 1/3 (um terço), ou seja, 26 (vinte e seis) dias, sobre o período de estudo remido, a Jonathan Pereira Vieira, MT: 938536-0, RJI: 180634845-95, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário conforme previsto no art. 126, § 5º, da Lei 7210/84. Observe-se, aqui, a súmula 341 do Excelso Superior Tribunal de Justiça. Elabore-se novo cálculo de penas, computando-se a remição concedida como pena cumprida. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 08:49

Declarada a Remição

12/05/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 14:21

Conclusos para despacho

07/05/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 01:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2025, 09:10

Conclusos para despacho

21/03/2025, 08:58

Conclusos para despacho

20/03/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2024, 14:23

Conclusos para despacho

23/09/2024, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 17:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2023, 17:17

Conclusos para despacho

03/07/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2022, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 12:17

Homologado o Cálculo

02/02/2022, 12:16

Conclusos para decisão

02/02/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2022, 02:16

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 10:30

Realizado Cálculo

17/01/2022, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 16:12

Declarada a Remição

14/01/2022, 16:11

Conclusos para decisão

12/01/2022, 21:12

Conclusos para despacho

12/01/2022, 11:17

Juntada de Petição de Parecer

11/01/2022, 21:13

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 19:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2022, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2021, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 20:46

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 20:45

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 20:45

Homologado o Cálculo

03/11/2021, 20:45

Conclusos para despacho

03/11/2021, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2021, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2021, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2021, 14:12

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 18:12

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 18:11

Realizado Cálculo

06/10/2021, 18:10

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

30/09/2021, 12:07

Conclusos para despacho

28/09/2021, 17:23

Juntada de Petição de Parecer

22/09/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2021, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 11:54

Processo Entranhado

21/09/2021, 11:54

Incidente Processual Instaurado

21/09/2021, 11:46

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 07:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2021, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 20:15

Processo Entranhado

16/09/2021, 20:15

Incidente Processual Instaurado

16/09/2021, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2021, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2021, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2021, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2021, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 18:59

Expedição de Certidão.

13/06/2021, 16:42

Expedição de Certidão.

13/06/2021, 16:41

Expedição de Certidão.

13/06/2021, 16:41

Homologado o Cálculo

13/06/2021, 16:41

Conclusos para decisão

13/06/2021, 15:37

Conclusos para despacho

11/06/2021, 20:36

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2021, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2021, 09:29

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 08:42

Realizado Cálculo

14/05/2021, 08:41

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 06:51

Decisão

14/05/2021, 06:49

Conclusos para decisão

12/05/2021, 22:12

Conclusos para despacho

05/04/2021, 13:01

Juntada de Petição de Parecer

26/03/2021, 15:00

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2021, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 12:09

Homologado o Cálculo

21/11/2019, 17:35

Conclusos para decisão

20/11/2019, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 14:15

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2019, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 18:18

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2019, 16:48

Realizado Cálculo

15/10/2019, 16:46

Apensado ao processo

11/10/2019, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 10:16

Expedição de Certidão.

06/04/2019, 18:59

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 18:27

Homologado o Cálculo

01/04/2019, 18:27

Conclusos para decisão

01/04/2019, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2019, 15:35

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 15:18

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 15:18

Realizado Cálculo

13/03/2019, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 11:45

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 21:52

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 15:15

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 09:37

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 09:37

Expedição de Certidão.

06/03/2019, 17:46

Expedição de Certidão.

06/03/2019, 17:45

Não Concedida a Progressão de Regime

06/03/2019, 17:45

Decisão

06/03/2019, 17:45

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 11:36

Conclusos para decisão

11/02/2019, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 10:27

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2019, 13:33

Juntada de Petição de Parecer

30/01/2019, 17:55

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2019, 17:26

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 16:59

Conclusos para decisão

25/01/2019, 15:19

Apensado ao processo

17/01/2019, 17:50

Juntada de Outros documentos

14/01/2019, 16:35

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 13:27

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 16:59

Homologado o Cálculo

05/11/2018, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 17:07

Conclusos para decisão

05/11/2018, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 16:36

Juntada de Outros documentos

30/10/2018, 15:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2018, 19:31

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2018, 12:48

Conclusos para decisão

29/10/2018, 12:46

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 12:34

Expedição de Certidão.

24/09/2018, 17:26

Realizado Cálculo

24/09/2018, 17:26

Decisão

12/09/2018, 19:23

Conclusos para decisão

13/08/2018, 11:44

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 11:44

Apensado ao processo

13/08/2018, 11:40

Expedição de Ofício.

10/08/2018, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2018, 17:15

Juntada de Outros documentos

10/08/2018, 16:24

Expedição de Outros documentos.

03/08/2018, 18:13

Juntada de Outros documentos

02/08/2018, 12:19

Juntada de Certidão

02/08/2018, 12:15

Juntada de Certidão

02/08/2018, 12:15

Distribuído por competência exclusiva

01/08/2018, 13:30

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 08:08

Decisão

•29/08/2025, 19:30

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 17:30

Decisão

•18/07/2025, 11:24

Decisão

•18/07/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 11:16

Decisão

•30/06/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 09:27

Decisão

•05/06/2025, 09:52

Despacho

•14/05/2025, 17:05

Decisão

•12/05/2025, 08:48

Todos os documentos(55)

Decisão

•27/09/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 08:08

Decisão

•29/08/2025, 19:30

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 17:30

Decisão

•18/07/2025, 11:24

Decisão

•18/07/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 11:16

Decisão

•30/06/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 09:27

Decisão

•05/06/2025, 09:52

Despacho

•14/05/2025, 17:05

Decisão

•12/05/2025, 08:48

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:27

Despacho

•21/03/2025, 09:10

Despacho

•29/09/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 11:32

Decisão

•21/07/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 16:41

Decisão

•02/02/2022, 12:16

Decisão

•14/01/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 19:06

Decisão

•03/11/2021, 20:45

Decisão

•30/09/2021, 12:07

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 17:50

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 07:09

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 15:46

Decisão

•13/06/2021, 16:41

Decisão

•14/05/2021, 06:49

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 17:21

Decisão

•21/11/2019, 17:35

Ato Ordinatório

•01/11/2019, 12:05

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 16:48

Decisão

•01/04/2019, 18:27

Decisão

•06/03/2019, 17:45

Decisão

•06/03/2019, 17:45

Ato Ordinatório

•04/02/2019, 13:33

Ato Ordinatório

•28/01/2019, 17:26

Decisão

•05/11/2018, 19:06

Despacho

•29/10/2018, 19:31

Ato Ordinatório

•29/10/2018, 12:48

Decisão

•12/09/2018, 19:23

Ato Ordinatório

•10/08/2018, 17:15

Decisão

•01/08/2018, 13:31

Decisão

•01/08/2018, 13:31

Acórdão

•01/08/2018, 13:31

Acórdão

•01/08/2018, 13:31

Acórdão

•01/08/2018, 13:31

Acórdão

•01/08/2018, 13:31

Acórdão

•01/08/2018, 13:31

Acórdão

•01/08/2018, 13:31

Acórdão

•01/08/2018, 13:31

Acórdão

•01/08/2018, 13:31