Execução de Título Extrajudicial 1001713-43.2024.8.26.0069 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001713-43.2024.8.26.0069 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 13:28

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

03/06/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 464090/SP) Processo 1001713-43.2024.8.26.0069 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Clinica Odontologica de Bastos Ltda - VISTOS. Dispensado o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. A parte autora, apesar devidamente intimada para manifestar-se nos autos, quedou-se inerte. A extinção do processo por abandono da causa nos feitos ajuizados perante o Juizado Especial Cível decorre da aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, que dispõe, em seu art. 485, inciso III, que o processo deve ser extinto quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Certo é que a extinção do processo por inércia do interessado independe de sua prévia intimação pessoal, a teor do disposto no art. 51, § 1º, da Lei 9099/95, pelo princípio da informalidade que deve reger o procedimento, para os casos postos nos incisos do referido artigo de Lei, o que exatamente é o caso dos autos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Regularizados os autos, com as cautelas de praxe, ao arquivo.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 09:00

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor

12/05/2025, 07:59

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 14:16

Conclusos para despacho

09/05/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 00:03

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 07:59

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 11:13

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Expedição de Outros documentos.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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