Execução da Pena 0003518-22.2020.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MAURICIO DA SILVA SCHERRER

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

LUIS GUSTAVO DE BRITTO

OAB/SP 245866·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 10:21

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 11:05

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 13:27

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

27/08/2025, 15:48

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

20/08/2025, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/08/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 14:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/08/2025, 13:37

Conclusos para decisão

05/08/2025, 13:31

Todas as movimentações(292)

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 10:21

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 11:05

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 13:27

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 16:51

Documentos

Decisão

•05/08/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

27/08/2025, 15:48

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

20/08/2025, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/08/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 14:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/08/2025, 13:37

Conclusos para decisão

05/08/2025, 13:31

Conclusos para despacho

05/08/2025, 12:40

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 12:27

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 16:15

Juntada de Alvará

29/07/2025, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:24

Concedido o Livramento Condicional

29/07/2025, 15:24

Conclusos para decisão

29/07/2025, 14:19

Conclusos para despacho

29/07/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 09:10

Ato ordinatório

16/07/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 17:07

Ato ordinatório

08/07/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 05:30

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Gustavo de Britto (OAB 245866/SP) Processo 0003518-22.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: MAURICIO DA SILVA SCHERRER - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 08:50

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 08:49

Conclusos para decisão

09/05/2025, 15:10

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 21:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:03

Ato ordinatório

28/04/2025, 10:02

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 17:33

Declarada a Remição

20/04/2025, 17:32

Conclusos para despacho

16/04/2025, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:14

Ato ordinatório

07/04/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 22:09

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:48

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:53

Declarada a Remição

13/03/2025, 15:52

Conclusos para decisão

13/03/2025, 15:19

Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:20

Declarada a Remição

11/12/2024, 14:19

Conclusos para decisão

11/12/2024, 11:24

Conclusos para despacho

10/12/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2024, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:25

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

22/11/2024, 12:25

Conclusos para decisão

22/11/2024, 10:56

Conclusos para despacho

01/11/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 11:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/10/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:08

Ato ordinatório

18/10/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 04:55

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 12:52

Homologado o Cálculo

21/08/2024, 12:51

Conclusos para decisão

21/08/2024, 09:33

Conclusos para despacho

20/08/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 12:48

Juntada de Outros documentos

10/08/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 10:33

Declarada a Remição

29/05/2024, 10:31

Conclusos para decisão

28/05/2024, 14:44

Conclusos para despacho

28/05/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 09:46

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 21:46

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 22:21

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 16:41

Homologado o Cálculo

28/09/2023, 16:41

Conclusos para decisão

28/09/2023, 16:13

Conclusos para despacho

28/09/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 15:31

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 18:41

Concedida Progressão de regime

21/07/2023, 18:40

Conclusos para decisão

17/07/2023, 18:54

Conclusos para despacho

12/07/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 15:07

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 07:07

Declarada a Remição

30/05/2023, 07:06

Conclusos para decisão

29/05/2023, 15:49

Conclusos para despacho

29/05/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 13:26

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2023, 14:03

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 14:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2023, 17:49

Conclusos para despacho

16/05/2023, 14:18

Conclusos para despacho

15/05/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2023, 18:03

Conclusos para despacho

17/03/2023, 16:05

Conclusos para despacho

17/03/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 17:01

Declarada a Remição

07/03/2023, 17:00

Conclusos para decisão

07/03/2023, 14:08

Conclusos para despacho

06/03/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 11:53

Realizado Cálculo

07/02/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 17:46

Declarada a Remição

06/12/2022, 17:44

Conclusos para decisão

06/12/2022, 13:45

Conclusos para despacho

01/12/2022, 16:44

Conclusos para despacho

01/12/2022, 16:19

Conclusos para despacho

30/11/2022, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 01:17

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 15:24

Homologado o Cálculo

12/08/2022, 15:19

Conclusos para decisão

12/08/2022, 14:40

Conclusos para despacho

12/08/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 05:02

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 17:01

Realizado Cálculo

08/07/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 01:36

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 12:11

Declarada a Remição

25/05/2022, 11:56

Conclusos para decisão

25/05/2022, 10:52

Conclusos para despacho

24/05/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 14:14

Realizado Cálculo

20/05/2022, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

15/05/2022, 01:20

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2022, 11:37

Realizado Cálculo

04/05/2022, 11:29

Apensado ao processo

04/05/2022, 09:38

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 13:41

Declarada a Remição

25/04/2022, 13:41

Conclusos para decisão

25/04/2022, 10:45

Conclusos para despacho

19/04/2022, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

15/04/2022, 01:16

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2022, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 09:06

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 09:06

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 17:58

Homologado o Cálculo

18/02/2021, 17:58

Conclusos para decisão

18/02/2021, 17:03

Conclusos para despacho

18/02/2021, 16:34

Suspensão do Prazo

10/02/2021, 21:29

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 17:23

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2021, 17:21

Realizado Cálculo

01/02/2021, 17:52

Juntada de Outros documentos

01/02/2021, 17:48

Juntada de Outros documentos

17/12/2020, 16:59

Mudança de Classe Processual

17/12/2020, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 11:06

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 09:22

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 09:22

Decisão

27/07/2020, 14:44

Conclusos para despacho

27/07/2020, 14:28

Conclusos para despacho

27/07/2020, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 10:56

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 16:55

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 16:54

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 16:54

Decisão

23/07/2020, 16:54

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 15:59

Apensado ao processo

09/07/2020, 10:32

Suspensão do Prazo

28/05/2020, 23:46

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 12:32

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 12:32

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 12:32

Expedição de Ofício.

19/05/2020, 12:31

Homologado o Cálculo

19/05/2020, 12:31

Conclusos para decisão

19/05/2020, 11:30

Realizado Cálculo

19/05/2020, 10:18

Juntada de Outros documentos

13/05/2020, 15:11

Distribuído por competência exclusiva

12/05/2020, 15:19

Decisão

•29/07/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 09:47

Decisão

•12/05/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 10:02

Decisão

•20/04/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 11:32

Decisão

•13/03/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 15:17

Decisão

•11/12/2024, 14:19

Todos os documentos(54)

Decisão

•05/08/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 16:15

Decisão

•29/07/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 09:47

Decisão

•12/05/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 10:02

Decisão

•20/04/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 11:32

Decisão

•13/03/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 15:17

Decisão

•11/12/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 18:01

Decisão

•22/11/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 16:46

Decisão

•21/08/2024, 12:51

Decisão

•29/05/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 09:46

Decisão

•28/09/2023, 16:41

Decisão

•21/07/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 13:55

Decisão

•30/05/2023, 07:06

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 14:03

Despacho

•16/05/2023, 17:49

Despacho

•17/03/2023, 18:03

Decisão

•07/03/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 08:46

Decisão

•06/12/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 15:15

Decisão

•12/08/2022, 15:19

Decisão

•25/05/2022, 11:56

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 11:37

Decisão

•25/04/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 12:27

Decisão

•18/02/2021, 17:58

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 17:21

Acórdão - Habeas Corpus

•01/02/2021, 17:48

Acórdão - Habeas Corpus

•01/02/2021, 17:48

Acórdão - Habeas Corpus

•01/02/2021, 17:48

Acórdão - Habeas Corpus

•01/02/2021, 17:48

Acórdão - Habeas Corpus

•01/02/2021, 17:48

Acórdão - Habeas Corpus

•01/02/2021, 17:48

Acórdão - Habeas Corpus

•01/02/2021, 17:48

Decisão

•27/07/2020, 14:44

Decisão

•23/07/2020, 16:54

Decisão

•19/05/2020, 12:31

Sentença

•12/05/2020, 15:20

Decisão

•12/05/2020, 15:20