Execução de Título Extrajudicial 1000325-78.2024.8.26.0466 - TJSP

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2025, 10:51

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

11/08/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 13:32

Suspensão do Prazo

03/08/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 11:02

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

14/07/2025, 10:35

Conclusos para julgamento

13/07/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 10:35

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 16:25

Bloqueio/penhora on line

09/06/2025, 10:33

Conclusos para decisão

07/06/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: Bisson, Bortoloti e Moreno – Sociedade de Advogados (OAB 7105/SP) Processo 1000325-78.2024.8.26.0466 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - Pede o credor a medida excepcional da utilização da CNIB - Central de Indisponibilidade de bens. Ocorre, contudo, que tal providência é, por regulamento, destinada a casos de improbidade administrativa. Permitida, é certo em execuções em geral, em situações específicas. Ademais, há controvérsia judicial admitida para discussão em IRDR (incidente de resolução de demanda repetitiva) neste Egrégio Tribunal de Justiça. Foi o que veiculou o Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 6/2021: "[...] admissão, em 28 de abril de 2021, publicada em 20 de maio de 2021, do Tema 44 - IRDR - Medida - Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB, processo paradigma n. 2256317-05.2020.8.26.0000, Relator Desembargador FERRAZ DE ARRUDA, com a seguinte questão jurídica: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO. Outrossim, Sua Excelência, o eminente Desembargador Relator, determinou a suspensão, dos processos, que digam respeito a possibilidade de utilização da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) dentre as medidas que podem ser determinadas pelo Juiz com fulcro no inciso IV, do artigo 139, do CPC, como instrumento para assegurar o cumprimento de ordem judicial. Portanto, INDEFIRO o pedido de utilização da CNIB. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 09:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 07:25

Conclusos para decisão

11/05/2025, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2025, 08:53

Conclusos para decisão

15/04/2025, 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 10:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 09:19

Conclusos para decisão

27/03/2025, 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 09:02

Determinada Requisição de Informações

24/02/2025, 08:39

Conclusos para despacho

21/02/2025, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2025, 12:46

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 12:40

Bloqueio/penhora on line

10/01/2025, 16:40

Conclusos para decisão

10/01/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2024, 12:24

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 12:20

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 12:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2024, 10:33

Conclusos para decisão

28/09/2024, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2024, 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2024, 12:43

Juntada de Mandado

22/07/2024, 12:43

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 21:46

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 21:49

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

16/05/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2024, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/05/2024, 10:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2024, 12:02

Juntada de Certidão

15/03/2024, 09:25

Expedição de Carta.

14/03/2024, 19:41

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:02

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

11/03/2024, 22:51

Conclusos para decisão

08/03/2024, 16:37

Distribuído por sorteio

08/03/2024, 07:59

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Mandado.

Bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

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